Controle é deficiente na maioria dos hospitais de São Paulo

Cremesp fará novas vistorias para verificar adequações das irregularidades encontradas

Levantamento inédito – realizado pelo Cremesp, por solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo, sobre a situação do controle da infecção hospitalar na Capital e no Interior paulista, revela que grande parte dos hospitais fiscalizados apresenta alguma deficiência nos Programas de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH). O Conselho já notificou os hospitais, que têm 90 dias para adequar e solucionar os problemas diagnosticados. Ao final desse prazo, deverão ocorrer novas diligências e os relatórios de fiscalização serão encaminhados às promotorias de Justiça de todas as comarcas do Estado.

Por solicitação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Cremesp realizou uma pesquisa para verificar a eficácia de programas de controle de infecções hospitalares nessas unidades. A equipe de fiscais do Conselho visitou – com base numa amostra aleatória – 158 hospitais, sendo 56 da Capital e Região Metropolitana e 102 do Interior, dentro de um universo de 741 instituições, do final de 2007 ao início de 2008.

Foram pesquisados diversos itens, divididos em cinco blocos: Programa de Controle de Infecções Hospitalares, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, Áreas de procedimentos críticos, Central de esterilização de materiais e Biossegurança. Durante a pesquisa, foram utilizados formulários padronizados, previamente elaborados, para avaliar a estrutura e as condições de trabalho necessárias para o controle da infecção hospitalar.

O estudo constatou que cerca de 92% dos Programas de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) não atendem a pelo menos um dos itens obrigatórios de organização e funcionamento. Quanto às Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), 82% não atendem a pelo menos um dos itens avaliados.

Infecção hospitalar
Infecção hospitalar é toda infecção adquirida após a admissão do paciente na unidade hospitalar e que se manifesta durante a internação ou após a alta, desde que relacionada com a internação ou com procedimentos hospitalares, conforme a Lei Federal nº 9431/1997, e a Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 2616/1998.

De acordo com o Manual de Microbiologia Clínica para o Controle de Infecção em Serviços de Saúde, as infecções hospitalares são causadas principalmente por bactérias, mas também por fungos e vírus. São mais suscetíveis à infecção hospitalar os sistemas urinário e respiratório, as feridas cirúrgicas, as lesões decorrentes de queimaduras e a corrente sanguínea. Por isso, os hospitais são obrigados a manter o Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH), assim como uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).

“O problema da infecção hospitalar é inerente ao ambiente do hospital. Eliminá-la é impossível, mas podemos minimizar, deixando-a em níveis toleráveis. Para isso, não deve existir apenas uma legislação sanitária, mas um trabalho permanente de todos os profissionais envolvidos na questão da saúde”, afirmou Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Cremesp, em coletiva de imprensa para divulgação da pesquisa, realizada na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 13 de abril.

Estudos da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre prevenção da infecção hospitalar estimam que, no Brasil, de 5% a 15% dos pacientes internados contraem algum tipo de infecção hospitalar, sendo que, nesses casos, o período de internação aumenta, em média, de cinco a dez dias.

Hospitais estudados
Foram fiscalizados pelo Cremesp 65 hospitais públicos, de diferentes portes, sendo 39 municipais, 26 estaduais e 93 privados (38 lucrativos e 55 beneficentes). Desse total, 37 (23,4%) possuem mais de 200 leitos; 39 (24,7%), de 100 a 200 leitos; 39 (24,7%), de 50 a 100 leitos; e 43 hospitais (27,2%) são de pequeno porte e oferecem de 20 a 50 leitos. Os hospitais fiscalizados respondem, ao todo, por 20.563 leitos, numa média de 130 leitos por hospital.

Dentre os hospitais privados visitados, 50% atendem tanto pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pacientes privados e conveniados a planos de saúde; 44% só atendem pacientes privados ou planos de saúde; e 6% atendem exclusivamente usuários do SUS. Dentre os hospitais públicos visitados, 89% atendem apenas pacientes do SUS e 11% mantêm convênios para atendimento de pacientes de planos de saúde e particulares.

Com relação aos hospitais públicos, 16,9% prestam atendimento especializado de alta complexidade. Já dentre os privados, apenas 4,3% realizam procedimentos complexos. A forma de gestão mais comum entre os hospitais públicos pesquisados é a administração direta (55%), seguida por autarquia (20%), Organização Social (OS)/OSCIP (20%), consórcio (3%) e fundação (2%). Em relação às atividades desenvolvidas, 93,7% dos hospitais contam com salas cirúrgicas, dentre outros serviços específicos.

Não foram visitados hospitais com menos de 20 leitos de internação nem hospitais psiquiátricos ou asilares. Dentre os serviços fiscalizados, os hospitais públicos são de maior porte, quando comparados aos privados. Do total vistoriado, 43,1% dos hospitais públicos e 12,9% dos privados desenvolvem atividade de ensino.

Programas de Controle
O estudo do Cremesp incluiu 10 itens considerados imprescindíveis na organização e no funcionamento de um programa de infecção hospitalar. De acordo com a pesquisa, 92,4% dos Programas de Controle de Infecções Hospitalares deixaram de atender a pelo menos um dos itens verificados. Foi constatado que apenas 12 hospitais (7,6%) responderam simultaneamente a todos os itens. Em praticamente metade dos hospitais visitados não existia um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) formalmente elaborado. Do total de hospitais, foram encontradas as seguintes condições inadequadas de funcionamento:

- 49,4% não divulgam internamente informações e dados referentes ao controle da infecção hospitalar;
- 46,2% não contam com programas de treinamento de profissionais;
- 45,6% não têm formalmente um Programa de Controle de Infecções Hospitalares;
- 43% não definem um sistema de vigilância das infecções hospitalares;
- 38% não estabelecem um manual de orientação de prescrição de antibióticos;
- 35,4% não controlam a utilização de antibióticos (o que pode gerar micro-organismos resistentes e gastos desnecessários);
- 25,3% não realizam vigilância de controle da infecção hospitalar em áreas críticas (UTIs e outras áreas que realizam procedimentos invasivos);
- 21% não estabelecem critérios formais de diagnóstico das infecções hospitalares;
- 20% não mantêm estratégias de controle de consumo de germicida e sabão;
- 13,9% não notificam o sistema estadual de vigilância de infecção hospitalar.

Comissões de Controle
Também foi constatado que 82% das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar não funcionam adequadamente em pelo menos um dos itens analisados. O funcionamento e a organização das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) foram avaliados segundo oito itens obrigatórios que constam na legislação: existência da comissão, formalização da comissão, membros executores, membros consultores, infraestrutura mínima, reunião periódica, regimento interno e participação na padronização de materiais.
Dos hospitais visitados, 130 unidades deixaram de atender a pelo menos um dos itens. São pontos problemáticos:

- 82,3% não atenderam simultaneamente ao rol de itens obrigatórios para funcionamento da CCIH;
- 56,3% não participam da padronização de materiais (insu¬mos, compressas, fios, instrumentos, órteses, próteses etc.);
- 53,8% não contam com o quadro mínimo de integrantes necessários para execução das ações de controle da infecção hospitalar;
- 41,1% não contam com estrutura mínima para o trabalho da comissão (sala, mesa, computador e telefone);
- 31% não realizam reunião periódica;
- 24,1% não têm membros consultores conforme a legislação;
- 22,8% não possuem regimento interno;
- 11,4% não têm comissão formalizada;
- 7,6% não contam com CCIH (a comissão não existe).

Procedimentos críticos
Sobre a situação das áreas de procedimentos críticos, verificou-se que:

- 28,1% dos hospitais não possuem de forma adequada o conjunto para lavagem das mãos (pia com água corrente, sabão líquido e toalhas de papel) nas áreas críticas;
- 15,2% das lavanderias não têm fluxo adequado (circulação de pessoas e roupas entre as “áreas sujas” e “áreas limpas”);
- 46,8 % não contam com laboratório de microbiologia no local;
- 50,7% contam com laboratório de microbiologia à distância;
- 2,5% não têm acesso de nenhuma forma a um laboratório de microbiologia.

Central de esterilização  
Sobre a central de esterilização de materiais, constatou-se que:

- 31% das centrais de esterilização de materiais (instrumentos cirúrgicos e outros) não dispõem de barreiras que limitem adequadamente as “áreas sujas” e as “áreas limpas”;
- 41,8 % não mantêm fluxos adequados de materiais ou pessoas no interior da central de esterilização;
- 28,6% não têm normas escritas na central de esterilização de materiais;
- 20,9% realizam práticas inadequadas de esterilização (por exemplo, uso de embalagens inadequadas, esterilização em estufa, pastilhas de formalina etc) ou não mantêm controle dos prazos de validade da esterilização.

Biossegurança
Nas questões que envolvem  biossegurança, foi observado que:

- 23,4% dos hospitais não têm controle e registro vacinal dos profissionais (profilaxia para eventuais acidentes com material biológico);
- 15,8% não dispõem de normas de atendimento relacionadas aos acidentes profissionais com materiais biológicos.

Cremesp e Ministério Público monitoram hospitais

Os hospitais visitados foram organizados em grupos de inadequações e priorizados para monitoramento. O Cremesp já notificou os hospitais sobre a necessidade de adequação e solução dos problemas diagnosticados. Os responsáveis pelos hospitais foram informados pelo Cremesp que, decorridos 90 dias da notificação, deverão ocorrer novas diligências para verificar a correção dos problemas. “A parceria entre o Ministério Público Estadual e o Cremesp é de grande importância, já que, enquanto o Conselho fiscaliza o trabalho dos médicos e das instituições de saúde, o Ministério Público defende os direitos do cidadão”, afirmou o promotor de justiça, Reynaldo Mapelli Júnior.

O Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) do Ministério Público Estadual encaminhará os relatórios de vistoria das unidades hospitalares para as Promotorias de Justiça de todas as comarcas do Estado para as providências locais. Entre as medidas que podem ser tomadas pelos promotores estão a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de eventual ação civil pública, para adequação dos hospitais à legislação e às normas regulamentadoras do controle da infecção hospitalar.

Também estiveram presentes na coletiva o coordenador do Departamento de Fiscalização do Cremesp, Kazuo Uemura; o primeiro secretário e coordenador do Departamento de Fiscalização por ocasião do início da pesquisa, João Ladislau Rosa; o médico fiscal, Fernando Galvanese; o procurador geral de justiça, Fernando Grella; a procuradora de justiça, Vânia Maria Ruffini Penteado; e o promotor de justiça, Reynaldo Mapelli Júnior.

NOTA OFICIAL
Estudo sobre controle da infecção hospitalar no Estado

A propósito da relação de estabelecimentos hospitalares que fizeram parte do estudo sobre a situação do controle de infecção hospitalar no Estado de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público esclarecer:

- A pesquisa, baseada em parâmetros estritamente científicos, foi realizada pelo Cremesp – por requisição do Ministério Público do Estado de São Paulo – com base em amostra aleatória de 158 instituições hospitalares de um universo de 741. Foram excluídos do universo os hospitais com menos de 20 leitos e os hospitais psiquiátricos ou asilares;
- Foram pesquisados diversos itens, divididos em cinco blocos: Programa de Controle de Infecções Hospitalares, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, áreas de procedimentos críticos, central de esterilização de materiais e biossegurança;
- Estes itens têm níveis variados de importância. Portanto, não podem ser comparados, na mesma relação, hospitais que apresentaram diferentes irregularidades;
- Não foi feita nenhuma associação entre a existência ou inexistência de inadequações e o índice de infecção hospitalar das instituições pesquisadas;  
- O relatório evidencia uma situação pretérita, uma vez que as vistorias in loco dos hospitais foram feitas no final de 2007 e início de 2008;
- Após a conclusão do estudo, em abril de 2009, o  Cremesp notificou os hospitais sobre a necessidade de correção dos problemas diagnosticados. Os responsáveis pelos hospitais foram informados de que deverão ocorrer novas vistorias para verificar as adequações;
- Como o prazo concedido ainda não terminou, situações apontadas no relatório já podem ter sido regularizadas;
- Em decorrência dos fatos acima descritos, o Cremesp não divulgou e recomenda a não utilização da lista dos hospitais da amostra aleatória. Qualificá-los como aprovados ou reprovados constitui um equívoco.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo