Coluna dos conselheiros do CFM

   Clóvis Francisco Constantino
   e-mail: biblioteca@cfm.org.br

A Reforma do Código de Ética Médica

Ocorreu nos dias 25, 26 e 27 de março, na sede do Conselho Federal de Medicina, a III Conferência Nacional de Ética Médica, fazendo avançar os trabalhos da reforma do Código. Foram várias conferências temáticas e grupos de trabalho que avaliaram as quase três mil propostas que chegaram à comissão coordenadora, vindas de todo o país.

Concomitantemente à análise das proposições, ocorreram debates temáticos relacionados aos direitos dos médicos e à proteção de seu trabalho, autonomia do paciente e do médico, tecnologia e relação médico-paciente, além de uma competente análise da relação consumerista no trabalho do médico.

Um dos pontos altos desses debates foi a tese defendida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, que, com base no seu entendimento do que é assistência à saúde pública exercida pelo médico – sendo o século XXI o período da tônica na dignidade humana e na cidadania e considerando que a profissão do médico é essencial à estrutura do Estado, em função de sua máxima que é a proteção integral à saúde –, coloca-se claramente a favor de que nossa profissão deve estar organizada como carreira de Estado, fazendo parte de seus pilares de sustentação, incluindo os vencimentos nos moldes de outras profissões que assim já se compõem.

Paralelamente, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, defendeu que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao trabalho do médico, entendimento este já consagrado em nossos conselhos éticos.

Quanto à reforma do Código, o que pudemos observar na consolidação dos resultados dos grupos de trabalho, que avaliaram centenas de propostas oriundas de todo o país, é que o diploma ético atual – que já tem mais de 20 anos, datado de 8 de janeiro de 1988 – foi lúcido e avançado para a época, consagrando-se nesse período; e o que temos de fazer agora são iniciativas de adaptações e atualizações em função das mudanças ocorridas, por exemplo, nas relações do trabalho do médico, no notável avanço científico e nos novos consensos emanados da reflexão bioética.

 
  Isac Jorge Filho
  e-mail: ijfilho@terra.com.br

Os médicos e as filas

Recentemente, em atividade social, um empresário se queixava dos médicos que atendiam seus funcionários no sistema público de saúde. Sob aprovação de outros mais, argumentava que os médicos eram culpados pelo fato de que funcionários saiam para atendimento médico e demoravam horas para voltar, o que ocorria devido às grandes filas e à ausência de referência aos horários de chegada e saída do paciente no atestado ou declaração de atendimento feita pelo médico. Senti-me obrigado a explicar que filas não são da responsabilidade dos médicos e que, pelo contrário, são também prejudicados por elas, tendo que atender sob pressão, chegando, não poucas vezes, a sofrer agressões por parte de pacientes ou familiares revoltados pela demora.

Com relação ao registro de horários nos atestados, expliquei que é impossível ao médico fiscalizar horários de chegada e saída do paciente na Unidade de Saúde, até porque isso não faz parte de suas funções. Como se tratava de um grupo de bom nível cultural, os argumentos acabaram convencendo, com o entendimento final de que os problemas citados eram administrativos e assim deveriam ser tratados.

O duro é que as idéias apresentadas naquela atividade estão cada vez mais generalizadas, sendo inclusive estimuladas por alguns setores. A ideia é: o que é bom, é virtude do sistema, o que é ruim, é culpa dos médicos. Chego a pensar que para esses setores, o ideal seria “medicina sem médicos”. Só não divulgam tal esperança porque ela é impossível e sua verbalização seria ridícula. Mas, sempre que podem, principalmente em ambientes restritos, não perdem a oportunidade de culpar os médicos por tudo que não vai bem no sistema público de saúde.

Já está passando da hora de valorizar o médico e seu trabalho. Um dos mecanismos para essa valorização está nas filas. Elas estão grandes? Ao invés de cada médico atender mais pacientes, prejudicando o atenção dada a cada um, vamos exigir que os administradores contratem mais médicos para que cada paciente possa ser tratado com o tempo e a eficiência necessários. E vamos fazer essa exigência publicamente, sem medo e com a certeza de que, ao valorizar o trabalho do médico, a população estará valorizando sua própria saúde!

*Clóvis Francisco Constantino (titular) e Isac Jorge Filho (suplente) são representantes de São Paulo no Conselho Federal de Medicina.

Atividades da presidência

Além das atividades internas do Conselho, Henrique Carlos Gonçalves, na condição de presidente do Cremesp, participou dos seguintes eventos:

80 anos do Sindicato dos Médicos de São Paulo

Henrique Carlos (2º à dir.) participa de cerimônia na sede do Simesp 

O presidente do Cremesp esteve presente, no dia 6 de março, na abertura oficial das festividades dos 80 anos do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), na sede da entidade. “O Simesp, com seus 80 anos, é um exemplo da defesa intransigente dos direitos dos médicos e de compromisso social”, declarou Henrique Carlos. Esteve presente também o deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia.

Outros eventos
- Ministrou aula na Faculdade de Medicina de Jundiaí sobre o tema “Ser médico no Século XXI”, em 9 de março.
- Participou do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2009, realizado entre os dias 10 e 13 de março, em Fortaleza (CE).
- Participou da reunião com o major Carlos Alberto Ferreira Lopes Cora, em 17 de março.
- Compareceu ao evento, no dia 18 de março, sobre “Atendimento em Ginecologia e Ética Médica” no anfiteatro Berilo Langer, no Instituto Central do Hospital das Clínicas.
- Ministrou palestra, sob o tema “Código de Ética do Estudante de Medicina”, aos alunos da primeira série do curso de Medicina, no auditório da Faculdade de Medicina de Marília (Famema), em 19 de março.
- Apresentou aula sobre o tema “Atuação Médica e as Infrações Penais e Sigilo Profissional”, na Faculdade da Santa Casa de São Paulo, em 24 de março.
- Participou, de 25 a 27 de março, da Terceira Conferência Nacional de Ética Médica, realizada em Brasília (DF).
- Reuniu-se com conselheiros e delegados do Cremesp, durante o Planejamento Estratégico 2009, em Itupeva, de 27 a 29 de março.
- Participou da homenagem aos promotores públicos Reynaldo Mapelli e Anna Trotta, realizada no dia 31 de março, na sede do Cremesp.