Câmara aprova projeto de Lei que regulamenta medicina

Em momento histórico para toda classe médica, o Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei n° 7703/06, que regulamenta o exercício da medicina

O texto define as atividades privativas dos médicos, preservando esta e as demais profissões da área de saúde. A votação ocorreu no último dia 21 de outubro, com a presença maciça da diretoria do Cremesp.
 
Dezenas de médicos puderam acompanhar a votação em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Representando o Cremesp, participaram o presidente Henrique Carlos Gonçalves; a segunda secretária, Sílvia Helena Mateus; o coordenador do Departamento Jurídico, Desiré Carlos Callegari; e o conselheiro corregedor Krikor Boyaciyan. “A medicina é uma profissão milenar que até agora não tinha sua regulamentação. Finalmente, todas as atividades privativas dos médicos serão preservadas, e não vai ocorrer mais invasão das outras profissões de saúde em nossa área”, declarou Boyaciyan.

A redação que irá agora para confirmação no Senado é a do relatório do deputado Eleuses Vieira de Paiva, que havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família, no dia 14 de outubro.

A matéria tramitava havia sete anos no Congresso Nacional, tendo sido aprovada no Senado em 2006. Na Câmara, teve parecer favorável também na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Educação e Cultura. Em todo este período, houve inúmeros debates e reuniões entre os diversos integrantes da área para que se chegasse a uma proposta consensual e suprapartidária.

Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral “a aprovação da regulamentação médica na Câmara dos Deputados, acompanhando a decisão do Senado, constitui passo fundamental para a qualificação da assistência a milhões de brasileiros. O projeto de Lei 7703/2006 define o escopo da medicina, garante a transparência quanto às responsabilidades dos diferentes profissionais na área da saúde e harmoniza o trabalho em equipe”.

“Como o texto sofreu modificações, os senadores irão votá-lo novamente, porém não podem mais fazer emendas.  Em seguida o projeto segue para sanção presidencial. A previsão inicial é que esteja aprovado até o fim de novembro”, diz Napoleão Salles, consultor parlamentar.

O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Jorge Machado Curi, definiu a aprovação do projeto como uma grande vitória para toda população brasileira. “Teremos um avanço, que, certamente, possibilitará a convergência de todas as profissões de saúde para medidas que garantam a melhoria do atendimento à população”, afirmou.

Diretores do Cremesp presentes durante a votação

Médicos lotam galeria da Câmara para acompanhar a tramitação do projeto

A presença do presidente e de diretores do Cremesp na Câmara dos Deputados, no dia da votação do projeto de Lei que regulamenta a medicina, demonstra o compromisso do Conselho com as principais lutas da categoria.

Para o presidente Henrique Carlos Gonçalves, “em que pese a medicina ser uma profissão milenar, até a aprovação do ato médico pela Câmara Federal, não havia uma regulamentação da profissão no Brasil, embora as outras 13 da área de saúde já estivessem regulamentadas”.

Segundo ele, “foi um grande avanço normativo para o Brasil a aprovação do ato médico e, notadamente, na forma em que a lei foi regulamentada, demonstrando a sua importância, à altura que o exercício profissional da medicina exige”. Em sua opinião, “uma vez regulamentada a medicina, haverá uma harmonia nas relações multiprofissionais”.

Para Desiré Carlos Callegari, coordenador do Departamento Jurídico do Cremesp e, recentemente eleito, representante de São Paulo no CFM, “a aprovação do projeto pela Câmara é uma vitória da classe médica, mesmo porque era a única profissão da área da saúde que não era regulamentada”. Ele afirmou ainda que “é preciso destacar a importância do trabalho das entidades médicas estaduais e federais, como a AMB, o CFM e a Fenam, para o êxito da votação do projeto. Acompanhamos de perto o trabalho de todos os parlamentares, notadamente do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e do Rafael Guerra (PSDB-MG), que articularam habilmente toda a tramitação dentro do plenário da Câmara, no sentido de que o projeto não fosse retirado de pauta, e que tivesse a votação extraordinária, em regime de urgência."

O deputado federal Eleuses Vieira de Paiva (DEM-SP), relator do projeto, fala ao Jornal do Cremesp

O que essa vitória representa para os médicos? 
Havia sete anos as entidades médicas nacionais lutavam por uma regulamentação da profissão médica. A única profissão não regulamentada, das 14 que estão incluídas na área da saúde, era a medicina. Acredito que é um desejo natural e até um direito de todos os médicos ter a sua profissão regulamentada, pois trata-de de uma profissão de Estado semelhante a outras, como a magistratura, por exemplo. Por isso, hoje é um momento histórico, porque garantimos a regulamentação de uma das mais antigas profissões. Temos uma das melhores medicinas do mundo, não devemos nada a outros países.

Mas esse projeto não contempla a carreira de Estado...
Não, até porque isso tem de ser feito por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Mas nós vamos lutar por isso. Até agora não foi possível porque a profissão ainda não era regulamentada. Nós conseguimos negociar para colocar essa discussão como prioridade no plenário. Isso possibilitou que em 45 dias entrasse em regime de votação. Conseguimos negociar no colégio de líderes a colocação deste projeto em regime de urgência. Caso contrário, este projeto talvez nem fosse colocado em votação neste ano.

Quais fatores favoreceram a aprovação?
Em primeiro lugar, acho que foi vontade política. Outra coisa importante foi a intensa mobi-lização que tivemos em Brasília no último mês, quando as grandes lideranças médicas marcaram presença. Quase todos os vice-presidentes de Conselhos Regionais de Medicina estiveram presentes. Vamos até estampar a foto da presença de presidentes de conselhos, sociedades de especialidades e associações médicas, que estiveram durante a semana visitando gabinetes, conversando com deputados. Particularmente coordenei o trabalho junto com o Ronaldo Caiado, discutindo com a comissão plena a colocação em pauta, quando passávamos estas informações para as lideranças médicas, para que elas arregimentassem os médicos dentro do Congresso. Tivemos, nas últimas semanas, mais de 400 médicos dentro do Congresso Nacional. Isso criou um clima favorável para votação, quando as galerias estavam cheias de médicos de avental.

Essa mobilização vai continuar no Senado?
Já existe acordo no Senado para a aprovação.