Congresso de Bioética discute direitos e deveres no mundo globalizado

Num universo marcado por inúmeros dilemas de natureza ética, é sempre desafiador escolher o tema principal a ser alvo de reflexões por parte de um grupo de especialistas em Bioética. No 8º Congresso Brasileiro de Bioética, realizado entre 23 e 26 de setembro, e que levou quase 800 participantes à cidade de Búzios, Rio de Janeiro, não foi diferente: em Bioética, Direitos e Deveres no Mundo Globalizado, o objetivo foi discutir problemas atuais que tendem a se agravar, caso não sejam tomadas medidas urgentes.

Ao optar por tal assunto um ano atrás, a organização do Congresso foi oportuna e corajosa, pois a crise mundial que atingiu nações poderosas, como os EUA e o Japão, estava apenas se delineando. “Havia a necessidade de os bioeticistas se posicionarem sobre a dupla questão: até quando os direitos individuais de alguns podem se sobrepor aos direitos de todos? E que uso ideológico está sendo feito com os direitos coletivos, com vistas a suspender os direitos individuais?” ressaltou a psicanalista Marlene Braz, presidente do evento e também da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), gestão 2007/2009. Segundo ela, parecia adequado meditar ainda sobre temas como igualdade e diferença; a cultura dos direitos humanos e os avanços tecnológicos, entre outros, estrategicamente distribuídos no programa, que incluiu palestras, mesas-redondas e cursos.

Pioneiros
A abertura oficial do Congresso aconteceu na noite de 23 de setembro, contando com a presença de vários especialistas da área, entre os quais, Volnei Garrafa, presidente da Redbioética/Unesco, que traçou um pequeno histórico do desenvolvimento da Bioética no Brasil. Para ele, tal progresso ocorreu a partir de 2002, em virtude do Congresso Mundial de Bioética, que levou a Brasília 1.400 participantes, oriundos de 63 países; e pela Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, em 2006, “que trouxe à Bioética uma pauta renovada por questões sociais, sanitárias e ambientais”.

Pelo seu pioneirismo na área, o próprio Volnei foi homenageado, ao lado de outros ex-presidentes da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), como Marco Segre, professor emérito da USP, e José Eduardo de Siqueira, da Universidade Estadual de Londrina (UEL). A cerimônia foi encerrada após o debate Bioética, Visão Oriental e Ocidental, mediado pelo professor Fermin Roland Schramm, da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), e protagonizado pelo bioeticista Miguel Kottow, da Universidade do Chile; e Antônio J. de Araújo, da Associação Brasil Soka Gakkai.

Uma das inovações do evento havia acontecido antes, logo no pré-congresso: pequenos cursos foram ministrados por bioeticistas de renome, como Bioética e Saúde Pública, pelo professor Paulo Fortes, da Faculdade de Saúde Pública da USP (empossado presidente da SBB); Bioética Clínica, por José Roberto Goldim, da PUC-RS; e O Papel da Medicina no Mundo Globalizado, José Eduardo de Siqueira. “A Ciência enfrenta um grave problema: o complementar se torna essencial. Há excesso de pedidos de exames pré-operatórios, endoscópicos, de indicação de cateterismo cardíaco... Muita futilidade terapêutica, capaz de levar à distanásia (morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento)”, destacou Siqueira.
 
Fim da vida
É possível identificar alguma relação entre a nutrologia e a temática do fim da vida?
Sim, como deixou claro Isac Jorge Filho, conselheiro do Cremesp e também coordenador da Câmara Técnica de Nutrologia do Cremesp, em sua participação na mesa Bioética do Fim da Vida, coordenada pelo bioeticista Christian Barchifontaine, reitor do Centro Universitário São Camilo, e da qual participaram ainda Clóvis Constantino, conselheiro e vice-corregedor do Cremesp (à época também representando o CFM) e Ciro Floriani, da Fiocruz.

“Falamos sempre sobre pacientes terminais. Existe algo mais terminal do que pessoas que passam fome todo tempo, em consequência de crises sociais e financeiras?”, pergunta Isac Jorge. Segundo ele, vários outros dilemas bioéticos vinculam-se à nutrologia, como aquele que questiona se a manutenção da alimentação e da hidratação é tratamento ou direito humano básico, em situação de pacientes inconscientes que têm funções vitais mantidas por aparelhos.

Coube a Clóvis Constantino abordar a ortotanásia (interrupção de procedimentos médicos para pacientes terminais que não tenham mais perspectiva de uma vida digna) aplicada ao – delicado – âmbito da pediatria e da neonatologia. Destacou, por exemplo, que em decisões de não reanimar, os pais podem ter posições distintas das de profissionais da saúde, ou mesmo diferentes entre si. “É essencial contarmos com o apoio da equipe multidisciplinar, bem como identificar o que a família deseja e o que a criança escolheria se pudesse opinar”, disse. De qualquer forma, salientou, situações limítrofes envolvendo neonatos devem ser discutidas antes do nascimento. “A sala de parto não é o local adequado para tomar tais decisões”.

Direitos e deveres dos profissionais
Outro conselheiro do Cremesp presente no Congresso de Bioética foi Reinaldo Ayer de Oliveira, coordenador da Câmara Técnica de Bioética e atual presidente da Sociedade de Bioética de São Paulo, que participou da mesa Direitos e Deveres dos profissionais de Saúde, ao lado de Olinto Pegoraro (UERJ/RJ); Roberto D’Ávila (CFM) e Cláudio Cohen (USP).

Em sua fala, Reinaldo Ayer debateu os direitos dos pacientes – em especial os que suscitam demandas de natureza ética. “Podemos realizar o desejo de implantar próteses de silicone em travestis que querem mudar de sexo?”, exemplificou. Por sua vez, em sua palestra Bioética, Confidencialidade e Sigilo, Cláudio Cohen, professor de Medicina Legal e Ética Medica da Faculdade de Medicina da USP, polemizou: “de acordo com artigos norte-americanos, 50% dos pacientes não tomam remédios conforme o prescrito. É uma prova de que eles não confiam em nós”.

Em relação ao assunto, o coordenador da mesa, Gabriel Oselka, coordenador do Centro de Bioética do Cremesp, alertou: “Elevator Talk, artigo publicado no British Medical Journal, deixa claro o quanto os profissionais de saúde quebram o sigilo por atitudes aparentemente inocentes, como comentar a respeito de casos identificáveis, dentro de elevadores. “Precisamos ter em mente que, a partir do momento que me exponho, espero que o médico guarde segredo”.

Aborto e discriminação às mulheres

Mesa de abertura do 8º Congresso

As reflexões bioéticas abarcam temas emergentes, como classificam alguns especialistas. Figuram entre eles os que envolvem a clonagem e o emprego de novas tecnologias na área biomédica. Há, porém, os chamados recorrentes, causadores de polêmica sempre que surgem nas discussões: no 8º Congresso, uma das mesas redondas mais concorridas foi Bioética do Aborto, coordenada pela professora Marilena Corrêa, da UERJ.

Em sua participação, a bioeticista Débora Diniz, da UnB, chamou de “acomodação” e “algo que contraria a lógica do Estado laico” (como é o Brasil) o argumento de “objeção de consciência”, usado por profissionais da saúde, para não realizar abortos legais.

“Nós nos detemos demais na discussão sobre ‘quando a vida começa’. Creio que não é preciso ter clareza nesse sentido para entender os fundamentos éticos do aborto em decorrência de estupro”, desabafou. “Perguntas do tipo ‘Quando a vida começa?’ são metafísicas. Não menos importantes do que outras quando se discute o aborto, mas não as únicas.”

Ao falar sobre Os Dilemas e o Paradoxo da Proteção à Vida no Brasil, a professora Samanta Buglione, da Univali, ressaltou que o conceito de respeito à natureza é empregado para fixar na mente das pessoas a convicção moral de que uma ação é legítima, mesmo que cause sofrimento – algo que considera falacioso. “Com base nessa visão de ‘respeito à natureza’ é possível, por exemplo, defender o sexismo e o racismo (...) As mulheres e os animais, por vezes, são vistos como agregados de partículas e, portanto, sem dignidade.”

Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gravidez da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e delegado metropolitano do Cremesp, afirmou que barreiras de vários níveis (e descabidas) são mantidas ao aborto legal. Neste rol incluem-se barreiras de informação entre mulheres e profissionais de saúde; administrativas, quando são exigidos  documentos desnecessários, por exemplo, autorização judicial para o procedimento; e barreiras do próprio sistema de saúde. “A Febrasgo considera que não cabe ‘objeção de consciência’ em pedido de interrupção de gestação perante risco de morte da mãe e no tratamento de abortos promovidos de maneira incorreta”, salientou.

Eleições e premiações
Durante assembleia geral extraordinária, o bioeticista Paulo Antônio de Carvalho Fortes, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, foi conduzido ao cargo de presidente da SBB na gestão 2009/2011. Tem como vice-presidentes os bioeticistas e professores Cláudio Lorenzo (UFBA); José Roberto Goldim (PUC-RS); e Sérgio Ibiapina Costa (UFP). Na ocasião, indicaram-se preliminarmente os locais a receber os próximos Congressos Brasileiros de Bioética: em 2011, será a vez de Brasília; 2013, Maceió, em Alagoas; e em 2015, Florianópolis, em Santa Catarina.

Dezenas de trabalhos foram inscritos no Congresso, mas o vencedor acabou sendo Transexualidade e Cidadania: a Alteração do Registro Civil como fator de Inclusão Social, de Koichi Kameda F. Carvalho e Paulo Rodrigo Bianco dos Santos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Dois trabalhos mereceram menções honrosas: Identidade Bucal – da Ética à Arte do Diálogo, de Maria Júlia Coelho-Ferraz, orientada pelo padre Arquemedes Valvassori e por Reinaldo Ayer de Oliveira, professor da USP e conselheiro do Cremesp; e A Falácia da Neutralidade: o Caso de um Argumento Contra a Antecipação de Partos de Fetos, de Ana Carolina da Costa Fonseca (UFCSPA).

Lançamentos do Cremesp

O Centro de Bioética do Cremesp lançou seu novo livro Entrevistas Exclusivas com Grandes Nomes da Bioética (Estrangeiros) durante o 8º Congresso Brasileiro de Bioética. Composto por 23 entrevistas, o livro traz o conteúdo de bate-papos informais estabelecidos durante vários congressos bioéticos – e, como o próprio nome diz, exclusivos – com expoentes da área como Diego Gracia, Adela Cortina e Tristan H. Engelhardt, entre vários outros. Em breve, os interessados terão acesso à obra.

Vale lembrar que também está sendo disponibilizada pelo Centro a 2ª edição do livro Bioética Clínica, destinado a estudantes e profissionais que atuam em (ou se interessem por) Bioética. Para solicitá-la, entre em contato com o Centro de Bioética, no telefone (11) 5908-5647, ou com a Biblioteca do Cremesp (11) 3017-9337.