“Radiologia não é só emissão de laudos. É um ato médico”

O crescimento e avanços científicos e tecnológicos da radiologia no Brasil – incluindo a telerradiologia e a recente conquista junto ao governo, que prevê a permuta do pagamento de ICMS sobre importação de equipamentos de radiologia por prestação de serviços ao SUS –, são analisados nesta entrevista pelo médico radiologista Renato Adam Mendonça. Doutor em Ciências pela Unifesp, ele preside a Comissão Científica da Sociedade Paulista de Radiologia (SPR) e é vice-presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem.

Como surgiu a telerradiologia no Brasil?
A telerradiologia surgiu no Brasil inicialmente graças ao advento da digitalização das imagens. Há dez anos, para tirar uma radiografia, usávamos filme. Hoje, temos praticamente todas as imagens digitalizadas, passíveis de serem transmitidas facilmente via online. O advento da telerradiologia, no mundo e no Brasil, acompanhou a possibilidade de transmissão dessas imagens digitais.

Como a radiologia está estruturada no país?
Em São Paulo, temos instalados dois Serviços Estaduais de Diagnóstico por Imagem (Sedis). É a estrutura mais moderna que existe em termos de radiologia e que possui um sistema de transmissão de imagem. O Sedi 1 atende 14 hospitais; e o Sedi 2, seis. Eles obtêm as imagens e as transmitem para a Central de Laudos, que as devolve em até quatro horas. Se você considerar a estrutura do atendimento público à saúde da população – que não tinha nenhuma assistência –, agora temos um serviço que funciona muito bem. Esse é o lado positivo. O lado negativo é que não há assistência global ao paciente.

Por sua vez, no setor privado, se você acessar o Google e digitar telerradiologia, vai encontrar pelo menos 15 grandes companhias prestadoras de serviços. São empresas constituídas por grupos de radiologistas. Essas companhias devem ser credenciadas no CRM como prestadoras de serviços para oferecer consultas e laudos à distância.

O que é preciso aperfeiçoar?
Não existe ainda legislação específica para a telerradiologia. Mas haverá um momento em que será necessário que tenhamos tanta segurança na transmissão das imagens como existe hoje em uma operação bancária. O Conselho Federal de Medicina (CFM) redigiu uma normativa, mas não está completamente clara e especificada quais normas de segurança devem constar. Já temos alguns mecanismos, como certo grau de criptografia das imagens, mas não chega ao mesmo nível de segurança que existe nos bancos. Outra questão é o laudo. Ele tem de ser feito com assinatura digital. E quase a totalidade dos serviços de telerradiologia funciona sem assinatura digital. O único lugar que vi foi no Sedi 1, mas poucos médicos utilizam essa ferramenta. E, por último, é preciso definir órgãos certificadores, que garantam valor legal ao documento transmitido.

Como a telerradiologia interfere no mercado de trabalho do médico?
Uma visão que se tem é a de que a telerradiologia poderia ameaçar o mercado de trabalho médico. Por exemplo, trabalha-se com um número menor de radiologias nas clínicas e enviam-se as imagens para as centrais de laudo. Nessas centrais, são feitos os relatórios com a atuação de menos radiologistas. Por outro lado, a tecnologia evoluiu tanto em termos de diagnósticos por imagem, que hoje não temos profissionais suficientes no mercado para cobrir toda uma gama de exames demandados. Assim, ao mesmo tempo em que existe um raciocínio mais simplista – o da ameaça de reduzir empregos –, na minha visão, pelo contrário, a telerradiologia é uma ferramenta que está nos ajudando a cumprir uma tarefa que se tornou muito maior, mais ampla.

Como fica a relação médico-paciente quando se contratam laudos à distância?
Radiologia não é só emissão de laudos. A radiologia é um ato médico. As imagens têm muito pouco valor se não tivermos a história do paciente, se não houver uma interação entre o médico que o examinou e o paciente. Deve ser um serviço realizado a quatro mãos. A partir daí, essas imagens passam a ter valor.

Quando o serviço de telerradiologia é contratado no exterior, quem é responsável pelo laudo?
No Brasil, ainda não temos essa situação. Parece (mas isso é uma informação recebida de terceiros) que o grupo Fleury trabalha emitindo laudos em Portugal. Quando isso acontece, a responsabilidade legal é do local onde o exame foi realizado, no caso, de Portugal. Tudo tem de ser estabelecido em contrato, mas, em princípio, é onde o exame foi realizado.

De que forma essa tecnologia tem afetado os custos dos serviços?
À medida que se democratiza a sociedade, garantindo o acesso a serviços de saúde de maior complexidade por um número maior de pessoas, é preciso que haja uma diminuição nos custos. Se antigamente se recebia por uma tomografia computadorizada cinco vezes mais do que os valores atuais, para obter o que se ganhava há 10 anos, precisamos ler cinco vezes mais e fazer isso mais rápido. E a telerradiologia é uma ferramenta que chegou para nos manter mais produtivos.

Quais os maiores avanços em termos de diagnóstico por imagem?
A ressonância magnética e a tomografia computadorizada estão muito avançadas. Esta última trabalha junto com a medicina nuclear. É uma fusão, denominada Positron Emission Tomography (PET). Usa-se o material radioativo para apresentar, de forma dinâmica, a função do corpo e a atividade de determinados tumores. Na tomografia computadorizada, mostramos a anatomia. Portanto, a radiologia está evoluindo cada vez mais para essa fusão de anatomia com função.

Como surgiu e qual o papel da Rede Universitária de Telemedicina (Rute)?
A Rute surgiu já há alguns anos, utilizando um sistema de internet acessado por meio de rede IP, que interliga as entidades governamentais para transmitir o ensino à distância.

O governo de São Paulo publicou um decreto que autoriza a permuta do valor devido do ICMS das empresas que importam equipamentos de radiologia, por prestação de serviços ao SUS. Qual o objetivo dessa medida?
Há muitos anos os radiologistas vêm pleiteando junto ao governo do Estado a diminuição do ICMS sobre a importação de equipamentos de radiologia, de tomografia computadorizada e ressonância magnética, cuja taxa é de 18%. Graças à sensibilidade do governo Serra, que editou o Decreto nº 55.555, desde 11 de março de 2010, os radiologistas e demais médicos que importam esses equipamentos vão pagar o ICMS prestando serviços ao SUS. Foi uma decisão muito positiva nesse momento. Ficamos muito satisfeitos.