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CAPA

EDITORIAL (pág. 2)
Sem qualquer significado legal que garanta a veracidade dos dados...


ENTREVISTA (JC pág. 3)
Neuropediatra e neurocirurgião Nélio Garcia de Barros


ATIVIDADES 1 (JC pág. 4)
Novo formato caracteriza retomada do PEMC no Estado


ATIVIDADES 2 (JC pág. 5)
Nova especialidade médica apresenta membros de sua CT


ATIVIDADES 3 (JC pág. 6)
Acompanhe uma síntese do seminário sobre o tema abaixo, realizado em agosto


XII ENEM
XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM) - Carta de Brasília


GERAL 1 (JC pág. 10)
Módulo de atualização do Cremesp aborda responsabilidades civil, penal e ética do médico


GERAL 2 (JC pág. 11)
Ganho compartilhado fere os preceitos da boa prática médica


GERAL 3 (JC pág. 12)
Cremesp prossegue com eventos para esclarecer alterações do CEM


CFM (JC pág. 13)
Representantes do Estado no CFM se dirigem aos médicos e à sociedade


ÉTICA & BIOÉTICA (JC pág. 16)
Em agosto, o Conselho Federal realizou o I Fórum sobre Diretivas Antecipadas de Vontade


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Edição 274 - 09/2010

ATIVIDADES 3 (JC pág. 6)

Acompanhe uma síntese do seminário sobre o tema abaixo, realizado em agosto


Cremesp debate relação entre médicos e operadoras de planos de saúde

Apesar de mais de 50% da população fazer uso da saúde suplementar, há defasagem cada vez maior entre os valores cobrados por planos e os honorários médicos

A relação – por vezes conflituosa – entre médicos e operadoras de planos de saúde foi discutida no seminário A Relação entre os Médicos e os Planos de Saúde – promovido pela Câmara de Saúde Suplementar do Cremesp, no dia 20 de agosto. O evento reuniu representantes de entidades médicas, agência reguladora e de defesa do consumidor, para analisar o setor da saúde suplementar, que atinge cerca de 43 milhões de usuários no Brasil. “O movimento médico precisa fazer pressão política e cobrar a ANS para que assuma seu papel, previsto em lei, de regulamentar as operadoras”, comentou Renato Azevedo, vice-presidente e coordenador da Câmara Técnica de Saúde Suplementar do Cremesp. 

Luiz Alberto Bacheschi, presidente do Cremesp, ressaltou, na abertura do evento, que mais de 50% da população de São Paulo faz uso da saúde suplementar e, apesar da existência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), há uma defasagem progressiva e continuada entre os valores cobrados pelos planos de saúde e os honorários dos médicos, que precisam ter uma participação maior nessa relação.

Para Cid Célio Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a agência reguladora não cumpre seu papel, comprometida em fortalecer o setor suplementar, e os planos não adotam os reajustes necessários, descumprindo a contratualização e alijando os médicos do processo. “O sindicalismo participa com preocupação e esperança das discussões e propostas que possam repercutir a vontade dos médicos. Queremos uma relação mais ética e consistente com os planos de saúde”, disse.

Monitoramento
No debate, coordenado por Azevedo, Antonio Carlos Endrigo, gerente-geral de Integração Setorial da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS, apresentou o Programa de Monitoramento da Contratualização. A agência vem promovendo processo de acompanhamento de contratos firmados com 30 operadoras de planos de saúde, de 2010 a 2012. “A intenção não é adequar isoladamente os contratos com esses prestadores de serviços, mas solicitar a correção de todos, pressionando as operadoras a acatarem a contratualização, o que já começa a surtir algum efeito no mercado”, afirmou. Ele estima que o total de contratos avaliados pelo programa chegue a 916.190, atingindo 16.036.400 beneficiários.

Apesar de contar com 23% da população brasileira como usuária do sistema de saúde suplementar, o setor gasta o equivalente à quase metade da verba total de saúde no país, enquanto o SUS dispõe do equivalente para atender a maioria da população. O avanço da iniciativa privada faz com que 55% da população da capital paulista utilize planos de saúde.

“Cartelização das operadoras deve ser enfrentada com união”

“A cartelização das operadoras deve ser enfrentada com união e convergência das entidades médicas”, afirmou Carvalhaes. Ele se referiu à legislação do Conselho de Administração de Direito Econômico (Cade), órgão do Ministério da Justiça, que determina que as entidades médicas estabeleçam entre si preço para os honorários médicos, impedindo qualquer negociação, enquanto as operadoras de planos de saúde não têm a mesma obrigação, supostamente por uma questão de sobrevivência no mercado.

Em sua palestra, no painel coordenado por Silvia Mateus, 1ª tesoureira do Cremesp, Carvalhaes comentou esse e outros aspectos para a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) na saúde suplementar. Para ele, a Agência Nacional de Saúde (ANS) “não estimula, mas alberga o comportamento das operadoras de não cumprir a contratualização e os reajustes dos honorários médicos”.
Pesquisa realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM) constatou que o valor líquido de uma consulta médica paga por operadoras de planos de saúde (incluindo medicina de grupo, autogestões, seguradoras e Unimed) é de R$ 6,58, descontados os encargos trabalhistas, tributos, aluguéis, manutenção etc.

Thomas Smith-Howard, diretor de defesa profissional da APM, apresentou esses dados e o aplicativo da APM, que auxilia o médico a calcular suas receitas (com os planos) e despesas (com o consultório). Para reverter essa situação financeira negativa dos médicos, que faz com que vários abandonem seus consultórios, ele acredita que é preciso criar um gabinete de crise, ter união, construir uma negociação institucional com as operadoras e conquistar a periodicidade de reajustes dos honorários.

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgava, até a década de 1990, índices de CBHPM. Aos poucos, algumas operadoras deixaram de cumprir a tabela e criaram seus próprios indicadores, iniciando a fase em que o médico perdeu o domínio sobre seus honorários. “A situação culminou com a proibição do Cade, que impediu as empresas de lutarem por suas tabelas de honorários”, relatou Florisval Meinão, 1º tesoureiro da Associação Médica Brasileira (AMB), em sua palestra sobre a Revitalização do Movimento Médico.

“Honorários são os que pesam menos na conta hospitalar”

Os temas Autonomia e Cerceamento Profissional, (Renato Azevedo Júnior); Auditoria Médica (Antonio Pereira Filho); Contratualização e descredenciamento (Florisval Meinão, APM); Sigilo e confidencialidade (Henrique Carlos Gonçalves); Espaço de interlocução: diversas visões sobre a saúde suplementar (Eurípedes Carvalho); A defesa do consumidor (Polyanna Silva, Pró Teste); A regulação (Giovanni Gurgel, Ufscar), e As operadoras (Eudes Aquino, presidente da Unimed do Brasil) também integraram as mesas e palestras sobre as relações entre os médicos e os planos de saúde.

Custos e honorários
Pereira Filho alertou para o repasse indevido dos gastos com planos de saúde. Para ele, os honorários médicos são os que menos pesam numa conta hospitalar. Apenas 35% do custo dos planos de saúde são repassados como honorários.” O conselheiro defendeu um controle ético de custos de materiais e medicamentos, aproximação com as operadoras de seguros, estreitamento de laços com a ANS e a busca de novos modelos assis¬tenciais que tenham como eixo central a relação médico-paciente.

O presidente da Unimed, Eudes de Freitas Aquino, proferiu palestra sobre o cenário atual das operadoras e contextualizou a saúde no Brasil e no mundo. Ele lembrou que o país gasta apenas 1,76% do PIB. “A saúde aqui não é uma prioridade”, disse.

Para Aquino, devem ficar claras as diferenças entre cooperativas, autogestões, seguradoras e medicina de grupo. “Nós não temos uma identidade para sermos reconhecidos pelos órgãos com quem precisamos tratar de questões importantes.”

A defesa do consumidor
A advogada da Pró Teste, Polyanna Carlos Silva, tratou da saúde suplementar, sob o aspecto dos direitos do usuário. Segundo ela, essa relação deve cum¬prir as regras do Código de Defesa do Consumidor. “O Código é uma lei de ordem pública, portanto as mesmas regras também devem ser aplicadas nos contratos anteriores à Lei 9.656, pois possuem cláusulas abusivas”, declarou.

A regulação
O doutor em saúde coletiva e professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Giovanni Gurgel Aciole, falou sobre a prática da regulação no contexto da saúde. Segundo ele, no mercado regulado apenas pela lei de oferta e demanda, há uma autorregulação, ou seja, a lei de competição determina as quantidades e os preços. “Mas essa situação não existe”, afirmou. “A regulação é necessária para corrigir falhas, riscos e incertezas e garantir que o sistema continue funcionando”.


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