Relação entre médicos e empresas do setor da medicina deve ser ética

Plenária dos conselheiros do Cremesp avalia minuta do CFM e propõe parâmetros para discussão

O Cremesp tem se dedicado, há alguns anos, a analisar profundamente o relacionamento dos médicos com a indústria de medicamentos, órteses, próteses e equipamentos médico-hospitalares. Nesse sentido, realizou pesquisa científica quantitativa de opinião, pelo Instituto Datafolha, junto aos médicos paulistas. Concluiu também, em 2010, um estudo qualitativo e realizou um seminário com a participação de representantes de entidades médicas, sociedades de especialidades, docentes, pesquisadores, indústria, farmácias, prestadores de serviços médicos, da imprensa e dos órgãos reguladores.

Com base nesse processo de fiscalização, o Cremesp manifestou-se, em sessão plenária de conselheiros, realizada no dia 1º de fevereiro, sobre a minuta enviada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), intitulada Posicionamento do CFM e Interfarma em defesa das boas práticas no relacionamento entre a indústria farmacêutica e a classe médica, para a qual solicita considerações.

Com vistas ao aperfeiçoamento da proposta do CFM na relação médico-indústria, o Cremesp apresentou algumas conclusões e recomendações preliminares, que podem servir de subsídio para as discussões.

Dentre as propostas apresentadas, o Conselho destaca a importância do Código de Ética Médica para o estabelecimento de parâmetros necessários a uma relação ética entre os médicos e as empresas que atuam no setor da medicina. “Conflitos que envolvem a prática médica não podem, em detrimento dos pacientes, privilegiar profissionais, empresas ou outras instituições. As relações assimétricas, inerente ao ato médico, impedem que apenas as leis do mercado, as frágeis iniciativas de autorregulação ou os interesses comerciais demarquem a liberdade de ação nesse campo”, afirmou o presidente do Cremesp, Luiz Alberto Bacheschi.

Pesquisa Datafolha
De acordo com a pesquisa realizada pelo Conselho – e que pautou o teor do documento enviado ao CFM – é crescente a parcela dos médicos cuja relação com a indústria de medicamentos, equipamentos, próteses e órteses já ultrapassou os limites éticos e sociais da boa prática. A quase totalidade dos profissionais entrevistados afirma ter recebido produtos, benefícios ou pagamentos da indústria considerados de pequeno valor, além de outras benesses.

A maior parte dos médicos declara, por exemplo, que conhece colegas que aceitaram benefícios de maior valor, enquanto parcela menor afirma que recebeu ou aceitou convites para cursos e eventos; viagens para congressos nacionais e internacionais; para participar ou conduzir pesquisa clínica; honorários referentes a serviços de consultoria  e de speaker de congressos e eventos; cartões fidelidade; comissões ou prêmios por prescrever determinada quantidade de medicamentos ou equipamentos; além de objetos de valor acima de R$ 500.

Na opinião do conselheiro Bráulio Luna Filho (foto), a precariedade da formação do médico e as dificuldades de atualização permanente são elementos que tornam o profissional mais vulnerável à atuação das empresas.


“Não é aceitável, portanto, que os médicos receitem ou solicitem exames baseados em contrapartidas, como pagamentos de inscrições em congressos e viagens; que no ambiente onde se realizam atividades científicas e de atualização médica sejam compartilhados eventos cuja programação é dirigida pelo interesse comercial; ou que um professor de Medicina, referência em sua área de atuação e formador de opinião, seja speaker de laboratório ou da indústria de órteses, próteses e equipamentos”, ressaltou o conselheiro.

Segundo Bacheschi, “o documento do Cremesp soma-se ao esforço do CFM no sentido de ampliar as discussões sobre eventual normatização ou elaboração de recomendações éticas, que devem considerar e ouvir todos os atores envolvidos com medicamentos, órteses, próteses e equipamentos, incluindo as entidades representativas da indústria farmacêutica”.

O Cremesp considera também que a elaboração e divulgação de recomendações devem ser precedidas de análise da regulamentação existente para identificar suas falhas e necessidades de aprimoramento, com destaque para o Código de Ética Médica, as Resoluções CFM nº 1.939/2010, nº. 1701/2003 e nº. 1.595/2000, a Resolução 96 (RDC) da Anvisa e os códigos de conduta do setor farmacêutico.

Palestras em Registro abordam temas relevantes para os médicos

Atestado de Óbito, Responsabilidades Jurídicas, Processos e Regulação Médica foram os temas do evento realizado em Registro, no dia 28 de janeiro. O conselheiro responsável pela região, João Márcio Garcia, ministrou a palestra Responsabilidades jurídicas pelo não preenchimento correto dos prontuários; Como evitar Processos; e Thyrso Camargo Ayres Filho, delegado regional, falou sobre Preenchimento correto do atestado de óbito. O evento foi encerrado com a participação do ex-coordenador de Regulação Médica de Sorocaba, Marco Antonio Marcondes Bonadia, que também discutiu atestados.

Na opinião de Garcia, “o entendimento de como estão sistematizadas as regulações dos serviços de referência e contra-referência pelo Estado, os limites e responsabilidades éticas estabelecidos para cada participante do sistema o que o médico encaminha, o que regula o recurso pretendido e o que disponibiliza o recurso e recebe o paciente –, são aspectos fundamentais para o aperfeiçoamento e funcionalidade do sistema, e por incrível que pareça, muitos não conhecem o seu papel embora estejam nele inseridos”.

EVENTOS DO CREMESP
Durante o mês de março, o Conselho  vai promover os seguintes cursos de atualização profissional em municípios do Interior e na Capital:

Interior
Programa de Educação Médica Continuada em Presidente Prudente. Tema: Dengue. Dia: 17/03/2011. Palestra: Wilson Zangiroli. Horário: 19h30. Local: Sede da APM Regional

Capital
“A Medicina e a Condição Feminina”. Dia: 31/03. Local: Sede do Cremesp. Palestras sobre Atendimento Domiciliar e Cuidados Paliativos