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Edição 187 - 03/2003

ENTREVISTA

Orlando Fantazzini


Campanha quer coibir baixo nível da TV

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), quer acabar com os excessos de alguns programas de TV brasileiros. Com a campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania” – e, no âmbito desta, um Conselho recentemente criado – pretende-se negociar com as emissoras de TV ou seus patrocinadores uma mudança, para melhor, no nível da programação. Em entrevista ao Jornal do Cremesp, Fantazzini explica o desenrolar da campanha e os caminhos que, na sua opinião, poderão levar a uma mídia ética e democrática.

Jornal do Cremesp. Quais os objetivos do Conselho de Acompanhamento da Mídia?
Orlando Fantazzini.
O Conselho é fruto da campanha “Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania”, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Essa campanha tem 50 entidades parceiras que estão colaborando nas diversas atividades; uma delas é justamente o Conselho, composto por 19 pessoas que atuam na área de comunicação, com amplo conhecimento e ilibada reputação, que farão a análise dos programas de televisão e das reclamações que chegam até a Comissão. Posteriormente, vão emitir um parecer que indicará, de fato, se o programa é de baixaria ou não, se viola a Constituição e as convenções internacionais subscritas pelo Brasil. Neste primeiro momento, optamos em fazer o trabalho sobre a mídia televisiva porque ela atinge mais de 87% do povo brasileiro.

JC. O que é um programa considerado de baixa qualidade?
Fantazzini.
Primeiramente, a falta de observação do dispositivo constitucional. O artigo 202 da Constituição explicita claramente quais são os objetivos da mídia no nosso país. Ou seja, devem ser criadas ações que divulguem a cultura, os valores nacionais e que levem em conta o respeito à família e à questão ética e moral. E o que nós assistimos hoje é o oposto. Quando um programa de televisão coloca um casal para se esbofetear na frente das câmeras, está afrontando um dispositivo da Constituição. Há programas que banalizam a violência, banalizam o sexo, estimulam o preconceito racial ou o preconceito de gênero. A mulher é o maior alvo desses programas. Ela é apresentada pela televisão como mero objeto para satisfação do prazer sexual masculino. Há programas que estimulam a sexualidade precoce em crianças, que afrontam a Constituição Federal e os Direitos Humanos. Isso para nós é baixaria.

JC. As pessoas ou grupos que se sentem ofendidos por esses programas têm, atualmente, a quem recorrer?
Fantazzini.
Eles podem fazer representações junto ao Ministério Público, que tem aquele procedimento judiciário longo e moroso. Um dos motivos para criarmos a campanha deve-se à não regulamentação de um artigo da Constituição que garantiria instrumentos e mecanismos para defesa do telespectador. A campanha vem justamente, como instrumento da sociedade, garantir e assegurar o cumprimento mínimo da legislação em vigor no país.

JC. Como será o desenrolar da campanha?
Fantazzini.
Uma vez que não somos o Estado, temos a possibilidade de, por meio da campanha, ir organizando a sociedade para se manifestar em relação aos programas que ela entende serem baixaria. O Conselho os analisará e, com o parecer sobre cada um, a coordenação da campanha irá dialogar com a emissora para dizer: “olha, o programa que vai ao ar foi classificado como programa de baixaria, porque viola esse dispositivo etc etc”; nós queremos dialogar com vocês a possibilidade de alterar o formato da programação.

Se não houver resposta a essa solicitação, procuraremos os patrocinadores, diretos ou indiretos, desses programas para dizer a eles: “os senhores estão patrocinando um programa que foi classificado como um programa de baixaria; nós já tentamos o diálogo com a emissora e não obtivemos êxito; gostaríamos que, na qualidade de patrocinadores, os senhores intercedessem, para que ocorresse a mudança do formato”. Se tampouco obtivermos resposta, vamos divulgar a relação dos programas classificados como sendo de baixaria, quais os produtos que os patrocinam e fazer uma ampla campanha para que a sociedade não adquira esses produtos.

JC. Quando ocorrerá essa negociação com os canais de TV?
Fantazzini.
O Conselho se reuniu pela primeira vez para decidir a metodologia, pois queremos ter critérios claros para a análise dos programas para não cair no excesso religioso e no funda-menta-lismo. Têm coisas que não são baixarias mas para alguns setores da sociedade são consideradas como tais. Agora, vamos distribuir a cada conselheiro um programa que ele deverá acompanhar e eles deverão apresentar, em 20 dias, os relatórios, que serão submetidos ao Conselho. O Conselho fará a análise do relatório e o aprovará na íntegra ou com alterações. Em seguida, tentaremos o diálogo com as emissoras.

JC. Alguns publicitários e produtores já fizeram críticas à campanha, alegando que é preciso cuidado para não restaurar a censura...
Fantazzini.
É uma falta de argumento deles. Porque o que nós estamos propondo é o estrito cumprimento da Lei. Se cumprir a Lei é censura... Quem está censurando o direito do povo são eles porque não colocam programação de qualidade, cultural e educacional. Eles é que censuram o nosso direito. O objetivo maior da campanha é justamente romper a censura imposta ao povo brasileiro pelos meios de comunicação, aberto e comercial. Além disso, a censura é feita previamente, antes de o programa ir ao ar. Só estamos acompanhando os programas e depois vamos dizer: “olha, o programa tem esse problema”. É bem diferente.

JC. O senhor acha que é possível um Código de Ética Auto-Regulamentado entre as redes de TV, como o Conar, na publicidade?
Fantazzini.
O ex-ministro José Gregori fez essa proposta e acabou até um pouco ridicularizado por esse setor. Não acredito nessa possibilidade.

JC. E o site da campanha está tendo retorno?
Fantazzini.
Estamos recebendo muitos e-mails de pessoas que reclamam da programação. A maioria – cerca de 70% – manifesta apoio à campanha, diz que a programação da TV aberta no Brasil é de péssima qualidade e pede que tomemos providências. Os 30% restantes apontam alguns programas. Começamos agora a fazer a triagem.

JC. Qual é o programa campeão de reclamações?
Fantazzini.
Quem está ganhando é o Programa do Gugu, em razão daquela “Egüinha Pocotó”. Chegaram inúmeros e-mails de pessoas repudiando e achando aquilo um absurdo. Mas até agora triamos cerca de 10% da totalidade dos e-mails que chegaram.

JC. Qual caminho o senhor acha ideal para o Brasil ter uma mídia ética e democrática?
Fantazzini.
Entendemos que o ideal é ter TV pública, que possui amplitude muito maior que TV estatal. Esta, quando muda o governo, muda também sua linha de programação. Já a TV pública recebe subsídio estatal, porém é gerenciada por um Conselho, composto por integrantes dos mais diversos setores da sociedade. Então, há um equilíbrio. A TV Cultura de São Paulo é um exemplo; embora seja uma fundação, é uma TV pública. Isso garante uma TV muito mais próxima da realidade e da sociedade do que as estatais, que vão estar muito mais próximas da realidade do partido político que estiver no comando.

Quanto às rádios e TVs comunitárias, entendemos que os meios de comunicação devem ser democratizados. É preciso ter os canais abertos, comerciais, mas também garantir às comunidades locais o espaço para que elas possam se manifestar. Hoje a TV aberta decide quem fala e quem não fala nas emissoras. E, na verdade, ela tem uma mera concessão do Estado, para operar nas ondas modulares. Essa discussão toda também está sendo feita, inclusive a questão da TV digitalizada, que abre mais cinco canais para emissoras abertas. Queremos democratizar essa discussão.

O site da campanha é:
http://www.eticanatv.org.br

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