Contra o aumento de vagas na Medicina

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

Falemos do que importa: aumentar os investimentos em saúde; qualificar e modernizar a gestão; valorizar os médicos

O Conselho Federal de Medicina cobrou do Governo respostas para uma proposta, divulgada pela imprensa, que prenuncia um dos maiores equívocos do Brasil na assistência em saúde. Um suposto plano nacional de educação médica promete a criação de 2,5 mil vagas em cursos de graduação para aumentar o total de médicos em atividade, visando melhorar o atendimento na rede pública.

Em gestação nos ministérios da Educação e da Saúde, a medida revive passado nebuloso da nossa história, quando os gestores públicos decidiam – pelo bem ou pelo mal – com base em decretos. Para a Medicina, o impacto nefasto dessa forma de administrar a coisa pública não é nova.

Nos anos 70, o Governo apostou na abertura de vagas nas universidades em cursos de áreas consideradas chaves para o país. Entre elas, estava a Medicina. À boca pequena, falava-se que o raciocínio era, na verdade, equiparar os médicos ao sal. Ou seja, fáceis de encontrar e baratos. 

Mas até essa comparação jocosa permite questionar lógica tão absurda. Mesmo se os médicos fossem iguais ao sal, ambos só teriam função se houvesse algo para temperar. E quem atua no Sistema Único de Saúde (SUS) sabe que a rede sofre com percalços históricos, apesar de ilha de excelência que insiste em flutuar em meio à tormenta permanente.

Digamos que o Governo insista em sua tese estapafúrdia – para dizer o mínimo. Ora, as brechas são tantas que apenas algumas perguntas desmontam seus argumentos.
Em primeiro, que tipo de ensino será oferecido a esse imenso contingente de novos estudantes? Atualmente, o Brasil conta com 183 escolas médicas, número mais de 80% superior ao de dez anos atrás. O pior é que parte das novas escolas médicas está sem condições plenas de funcionamento. Faltam instalações, professores e conteúdo pedagógico adequado. Abrir mais vagas seria aumentar o fosso no qual estão mergulhadas.

Outra questão se impõe: qual a segurança de que os novos médicos atenderão nas zonas desassistidas? A tese defendida é uma falácia desprovida de senso prático. A duplicação do total de escolas não solucionou a povoação de médicos nos locais descobertos e sequer melhorou a qualidade dos médicos ali formados.

O prejuízo afeta, especialmente, a população, que fica à mercê de profissionais com formação deficiente, que, por sua vez, também são vítimas ao serem enganados pelas promessas das escolas sem qualidade.

Finalmente, indagamos: a presença de médico é garantia de atendimento? Sem instalações, equipamentos e redes de referência e de contrarreferência, ele estará de mãos atadas e com um estetoscópio no pescoço contra o caos. O CFM não fará o jogo de cena do Governo e aceitar essa proposta em silêncio.

Exigimos o tratamento sério do tema, sem promessas vãs e desprovidas de bom senso. Que falemos do que importa: aumentar os investimentos em saúde; qualificar e modernizar a gestão; valorizar os profissionais de saúde, sobretudo o médico. É disso que o país precisa. É isso que os médicos e a sociedade esperam.

O mau exemplo dos planos de saúde

Renato Françoso Filho*

Os planos de saúde se enriquecem cada vez mais e se fundem em cartéis debaixo dos olhares complacentes das autoridades

O setor de saúde suplementar no Brasil é responsável pelo atendimento de 60,2 milhões pessoas, sendo 45,6 milhões de planos médico-hospitalares e o restante, de odontológicos. Os dados são da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que congrega 15 grupos de operadoras privadas – como Amil, Bradesco, Golden Cross, Intermédica, Marítima, Omint, Sul América –, responsáveis por 20,2 milhões de beneficiários, o que corresponde a 37,7% do mercado da assistência privada.

Ainda, segundo a entidade, este grupo é responsável por mais de 220 milhões de consultas e 5 milhões de internações ao ano. Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, convocada para debater sobre os planos de saúde, o representante da FenaSaúde afirmou que o faturamento em 2010 foi de R$ 72 bilhões para uma despesa de R$ 58 bilhões. O lucro líquido teria sido de “apenas” 20%, sendo somente cerca de R$ 7 bilhões destinados ao pagamento de médicos.

A FenaSaúde divulgou também pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) que procurou avaliar a satisfação dos usuários do sistema. Alguns dados nos chamam a atenção: 55% se disseram satisfeitos e 25%, muito satisfeitos.

Interessa observar algumas questões. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no período de 2003 a 2009, o crescimento do faturamento das empresas do setor foi de 129%, enquanto o valor das consultas médicas cresceu 44%. Sem falar dos procedimentos médicos que ficaram muito abaixo desse índice, sendo cotados ainda em valores de CH, terminologia proscrita desde 2003, quando o Conselho Federal de Medicina balizou a CBHPM como parâmetro ético de remuneração dos médicos.

Esses índices de satisfação dos usuários dos planos de saúde explicitam o que é de conhecimento de todos: o enorme envolvimento dos médicos com o trabalho e com os pacientes. Mesmo num cenário totalmente adverso, com sub-remuneração pelos seus serviços, com todo desprezo pelo valor de sua competência e descaso com a nossa profissão, ainda assim o médico não deixa de atender os que lhe procuram com o melhor da sua dedicação e não foge à sua responsabilidade profissional.

Já os planos de saúde se enriquecem cada vez mais, se fundem em cartéis debaixo dos olhares complacentes e inertes das autoridades econômicas que deveriam defender a sociedade, usando do poder econômico para impor suas remunerações vis aos prestadores de serviço. Quem quiser que permaneça credenciado. Quem não quiser, pode sair, porque estão chegando 16 mil médicos por ano ao mercado, com o beneplácito apoio do Governo, que entende que faltam médicos. Não quer enxergar que, de fato, o que falta é política de distribuição dos profissionais no país. Enquanto isso, continuaremos a oferecer aos satisfeitos beneficiários dos planos de saúde o melhor dos nossos esforços, mesmo sabendo que o dinheiro que é pago aos intermediários fica no patrimônio de seus acionistas.

Mas também, quem está preocupado com isto?

* Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina