Governo adota medida polêmica para reduzir mortalidade materna

Sistema de cadastro pode colocar em xeque privacidade das gestantes

O governo federal instituiu o Sistema de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna em nível nacional, por meio da Medida Provisória (MP) 557. O sistema consiste no cadastramento universal das gestantes e puérperas, permitindo a identificação das pacientes de risco, a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida durante o pré-natal, parto e puerpério.

Além disso, as gestantes cadastradas receberão bolsa-auxílio de R$ 50 para auxiliar no deslocamento até os serviços de saúde do SUS, o que gerou polêmica nos setores da sociedade ligados aos direitos da mulher. “A bolsa-auxílio tem um papel importante como ferramenta de gestão, auxiliando as mulheres que desejam monitorar a gravidez”, defende Esther Vilela, coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde (MS).

Ela explica que o sistema deverá ser implantado em todos os estabelecimentos de saúde das redes pública e privada, permitindo acompanhamento e identificação de gestações de risco. “Este cadastro é o SIS Pré-Natal (existente desde 2000) aprimorado. O ciclo começa no pré-natal e termina na consulta de puerpério. Caso seja identificada gravidez de risco, há um protocolo a ser seguido, com planejamento de exames, plano de parto, projeto terapêutico e outras providências necessárias visando reduzir a mortalidade materna”.

As Comissões de Cadastro, criadas em cada estabelecimento, serão responsáveis pela atualização e monitoramento dos dados. Elas ficarão sob supervisão do Comitê Gestor Nacional, coordenado pelo MS, que será constituído por representantes de entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Polêmica
A norma entrou em vigor desde a data de sua publicação, em 27 de dezembro de 2011, durante o recesso forense, e gerou críticas pelos aspectos relacionados à identificação das gestantes e à bolsa-auxílio. “O Brasil já possui políticas de prevenção da mortalidade materna. O problema não é o acesso, e sim a qualidade, que não será alcançada por meio desta medida”, contesta Beatriz Galli, advogada integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio Janeiro e assessora de políticas para a América Latina da ONG Ipas, que atua nas áreas de direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.

A advogada se preocupa com a intervenção na vida privada e a condição da mulher neste processo, que estará em condição de igualdade com o nascituro. “A medida dispõe que ele possui garantia ao pré-natal, parto e nascimento. O que acontecerá quando a gravidez precisar de interrupção, por exemplo, em caso de estupro?”, questiona.

Beatriz acredita que a confidencialidade da relação médico-paciente e a liberdade profissional também podem ficar comprometidas. “Não está claro o tipo de relação que outros, com acesso aos diagnósticos e projetos terapêuticos, terão com o procedimento realizado pelo médico”, aponta. Entre outros tópicos que geram questionamento na medida está o tipo de informação que será registrada, quem terá acesso aos dados, funcionamento da vigilância e falta de uma definição concreta para gravidez de risco.

Apesar da rápida aprovação, a MP 557 ainda não possui exemplos conhecidos de funcionamento. Em São Paulo, o processo de cadastramento, benefícios e cuidados não começaram a ser colocados em prática. Por se tratar de um cadastro nacional, a Coordenadoria de Saúde da Mulher, da Secretaria da Saúde, aguarda orientações do MS para adotar a medida.

Anestesiologia

Saesp empossa nova diretoria

Médicos de diferentes especialidades prestigiaram a cerimônia de posse do conselheiro do Cremesp, Kazuo Uemura, na presidência da Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp), dia 20 de janeiro, na sede da APM.

O cargo era ocupado pelo representante de São Paulo no CFM e superintendente do Hospital Mário Covas, Desiré Callegari. Uemura exercerá mandato na gestão 2012/2013 e terá Ricardo Carvalhaes Machado como vice.

O novo presidente afirmou que assumir o cargo significa dar continuidade às ações que tiveram início durante a presidência de Callegari. “Vamos estreitar o relacionamento com as 25 regionais da Saesp, realizando reuniões itinerantes pelo interior de São Paulo, para que possamos continuar nossa luta por remuneração justa aos médicos aneste-siologistas. E também garantir acesso democrático à educação continuada, com atenção especial para os jovens especialistas”, disse Uemura.

Uemura em seu discurso de posse na entidade

Fiscalização 
Cai número de infrações à lei antiálcool em São Paulo

O segundo mês após a implantação da lei antiálcool registrou um total de 180 multas aplicadas a estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo que descumpriram a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O número é inferior às 251 punições aplicadas aos pontos de venda nos primeiros 30 dias da legislação, numa queda de 28%.

A lei paulista prevê que bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem comercializar, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.

Enquanto no primeiro mês após a lei a infração mais frequente era a venda ou permissão de consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; no segundo, 70% foram as misturadas com refrigerantes, sucos e outros produtos não-alcoólicos em gôndolas e geladeiras. Já 18% se referiam aos estabelecimentos com problemas relacionados às placas indicativas da lei e 12% cometeram a infração mais grave (venda ou permissão de consumo).