O médico é responsável pela periodicidade da consulta e medicação, desde que respeite o ordenamento jurídico

Esclarecimentos de dúvidas sobre regras para prescrição

A discussão e proposição de ajustes nas diversas etapas que envolvem a prescrição e a dispensação de medicamentos de uso continuado ocuparam os debates da plenária temática que o  Cremesp realizou no dia 30 de março, em sua sede. Foram convidados para a plenária Reynaldo Mapelli Júnior, chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Saúde (SES); Emiko Fukuda, diretora de medicamentos do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo; Pedro Eduardo Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia; e Wilson Carlos Teixeira Júnior, mestre em Direito Internacional. Tam¬bém integraram a mesa Renato Azevedo, presidente do Cremesp, o conselheiro Antonio Pereira Filho, que coordenou o encontro, e o conselheiro Luiz Alberto Bacheschi, que proferiu palestra.

“Esse tema é recorrente em nossas plenárias porque os médicos têm muitas dúvidas e dificuldades em entender as diferentes regras que envolvem uma prescrição. Não há legislação ética a respeito”, afirmou o presidente do Cremesp, Renato Azevedo.
“Muitas vezes, por motivos humanitários, o médico transcreve a receita sem exame direto do paciente, e acaba transgredindo o Código”, disse Pereira. Para o conselheiro, é preciso que se façam mudanças nas diretrizes de dispensação de medicamentos porque existe um conflito ético entre a legislação vigente e a deontologia.

Bacheschi também recorreu ao CEM para dar ênfase à responsabilidade do médico. “É direito do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, seja por 30, 60 ou 180 dias. Além disso, é vedado ao profissional causar dano ao paciente, por ação ou omissão,” declarou. Segundo ele, existe um excesso de regulamentação, com exagero de atitudes restritivas por conta da Anvisa. “Evidentemente, há de se respeitar o ordenamento jurídico, mas se o médico é responsável pelo tratamento, cabe a ele decidir a periodicidade da consulta e prover o paciente da medicação necessária àquele período.”

Mappelli argumentou que do ponto de vista jurídico, a respeito da liberdade do médico, a Constituição, em seu artigo 197, diz que as ações de serviço em saúde são de relevância pública. “Não há, em nenhuma circunstância, um direito privado em Medicina. O médico tem de atuar observando a legislação do país. As ações de saúde também podem ser exercidas por parceiros particulares, sempre sob a fiscalização e controle do poder público”, argumentou. 

Ele acredita, entretanto, que a discussão em relação a prazos de receitas é bastante pertinente e técnica, e deve ser feita para aperfeiçoar as normas que existem, desde que o poder público possa regulamentá-las.

Mappeli sugeriu ao Cremesp que auxilie no aperfeiçoamento da legislação, exercendo um papel importante na discussão do que realmente deve ser exigido e como devem ser os prazos. E também na orientação dos profissionais e punição daqueles que desobedecem às regras.

Condição Feminina

Encontro propôe reflexão sobre atendimento às mulheres no SUS

Suely, Renato, Ieda e Antonio Carlos: atendimento igualitário

O SUS para as Mulheres foi tema do evento A Medicina e a Condição Feminina, promovido pelo Cremesp no dia 29 de março. O encontro, coordenado pela conselheira Ieda Therezinha Verreschi, contou com a participação de Renato Azevedo Júnior, presidente da Cremesp, Suely de Oliveira, psicóloga e consultora da OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) do Ministério da Saúde, e Antonio Carlos Roselli, advogado e membro da Câmara Técnica de Bioética do Cremesp.

Logo após a abertura do encontro, realizada por Ieda, Azevedo fez um breve histórico sobre a trajetória do sistema público de saúde no país, cuja proposta é garantir o atendimento igualitário a todos que necessitam, independente da condição socioeconômica.

Na sequência, Suely de Oliveira iniciou sua palestra com uma rápida incursão sobre as conquistas obtidas pelas mulheres desde 1857 (com a morte das operárias em greve por melhores condições de trabalho em Nova York) até o direito ao voto, na década de 30, além de enfatizar a trajetória histórica da mulher pela saúde.

Antonio Carlos Roselli lembrou que Objeção de Consciência refere-se às questões éticas e morais e que também envolvem de forma impactante o exercício da Medicina e a prática do médico em seu dia a dia, gerando conflito entre dois direitos do cidadão: ser atendidos, desde que o atendimento de urgência e emergência não prejudique terceiros.

Palestra

Itapeva recebe palestras sobre preenchimento de atestados

A reciclagem médica na prevenção dos conflitos e o preenchimento de atestados de óbito foram os temas abordados em palestras na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, em 16 de março.

O evento contou com cerca de 50 pessoas, entre moradores da cidade, funcionários da vigilância sanitária e médicos da região. Na ocasião, houve ainda a inauguração do Centro de Estudos da Santa Casa.

A palestra sobre reciclagem médica foi ministrada pelo anestesiologista e conselheiro do Cremesp, João Márcio Garcia, que também tratou sobre a educação continuada entre os médicos e sua importância.

Já o tema do preenchimento de atestados de óbito foi abordado pelo cirurgião pediatra Wilson Olegário Campagnone.

“As palestras foram bastante proveitosas e os colegas presentes estiveram muito interessados. Houve a preocupação de tratar da importância da educação continuada e de que os médicos frequentem um centro de estudos como o que foi inaugurado”, diz Garcia.

Eventos realizados pelo Programa de Educação Continuada do Cremesp

• Dengue e Hemograma – Ituverava – 1º/03
• Saúde da Criança e do Adolescente – Presidente Prudente – 1º/03
• Emergências em Pediatria – Atibaia – 28/03