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CAPA

EDITORIAL (pág. 2)
Renato Azevedo Júnior - presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág. 3)
Linamara Battistella


ATO MÉDICO (pág. 4)
Acupuntura


SUS (pág.5)
Projeto de Lei de Iniciativa Popular


SAÚDE SUPLEMENTAR (pág. 6)
Dia Nacional de Advertência aos Planos de Saúde


REIVINDICAÇÕES (pág. 7)
Propostas dos médicos à ANS


SAÚDE DO MÉDICO (págs. 8 e 9)
Dados sobre mortalidade dos médicos no Estado de São Paulo


DIPLOMAS ESTRANGEIROS (pág. 10)
REVALIDA


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (pág. 11)
O uso abusivo de álcool no trânsito


COLUNA DO CFM
Formação e especialização em Medicina


REGIONAIS (pág. 13)
Atualização profissional no interior paulista


FISCALIZAÇÃO (pág. 15)
Delegacia Regional de Campinas


BIOETICA (pág. 16)
O (polêmico) tratamento da TB multirresistente


GALERIA DE FOTOS



Edição 292 - 05/2012

SUS (pág.5)

Projeto de Lei de Iniciativa Popular


Projeto por mais verbas para o SUS recebe apoio da Câmara Municipal de SP

Entidades da saúde defendem Projeto de Lei de Iniciativa Popular durante audiência pública


Azevedo (ao microfone ), com vereadores,
autoridades  e representantes de entidades da
saúde:mobilização da sociedade para viabilizar  o SUS

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular por mais verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS) foi lançado oficialmente pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde, integrado pelo Cremesp e por diversas entidades médicas e da sociedade civil organizada, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, no dia 12 de abril.

O projeto visa arrecadar 1,4 milhão de assinaturas em favor de um projeto de lei para alterar a Lei 141/2012 – que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC29) –, assegurando o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública. Isso significaria um acréscimo de cerca de R$ 35 milhões anuais. Atualmente 3,8% do orçamento da União são gastos com saúde pública, enquanto 4,4% ficam com o setor privado, ou seja, 85% da população contam com menos recursos para ter acesso à saúde do que os 15% restantes, apontando para uma distorção no setor.

Na audiência, estiveram presentes diversas autoridades, incluindo Paulo Kron, representando a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Florentino Cardoso, presidente da AMB, e Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM). O Cremesp esteve representado pelo presidente, Renato Azevedo, pelo vice-presidente, Mauro Aranha, pelos diretores Carlos Campos e Henrique Carlos Gonçalves, e os conselheiros João Ladislau e Maria do Patrocínio Tenório Nunes, além de delegados regionais.

Contradição social
Para o presidente do Cremesp, é preciso equacionar a contradição social que destina mais verbas para os que podem pagar por uma assistência médica do que para aqueles que dependem do sistema público: “Isso é uma injustiça social flagrante. Para que essas pessoas possam ser atendidas, tem que haver financiamento. Dinheiro há, o problema é vontade política para decidir em que será gasto. O governante decide baseado em pressão, e se a população não pressionar o governante, sai perdendo”, afirmou.

A lei estipula que os municípios invistam um mínimo de 15% na Saúde. Mas, segundo Kron, a prefeitura de São Paulo já destina 20% de sua arrecadação. “Queremos que o governo federal aplique mais recursos e essa é uma pressão de iniciativa popular”, relatou. 

A Câmara Municipal poderá criar uma subcomissão suprapartidária, na Comissão de Saúde da Câmara, para cuidar do encaminhamento do abaixo-assinado.



Coleta de assinaturas


Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros, aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. Os formulários de coleta de assinaturas estão disponíveis nos sites do Cremesp, AMB ou APM. Após a coleta, podem ser entregues ou enviados a qualquer um dos endereços do Cremesp, na Capital ou Interior.

Para validar a campanha é importante assinar o documento, além de colocar, de forma legível, nome completo, endereço, data de nascimento e número do seu título eleitoral (há um sistema de consulta disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral).


Salários

Comissão Pró-SUS quer honorários desvinculados dos hospitais

Representantes da Comissão Nacional Pró-SUS, reunidos com o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, solicitaram a desvinculação do repasse de honorários médicos do pagamento feito aos hospitais pelo Sistema Único de Saúde  (SUS). A comissão defende que o pagamento referente aos serviços  médicos seja feito diretamente aos profissionais e de forma unificada em todo o país. O repasse via hospital resulta em prejuízos aos médicos devido à maior tributação – visto que são cobrados impostos quando o pagamento é feito à instituição e, posteriormente, há incidência de Imposto de Renda, quando o valor é repassado ao médico. Além disso, dependendo do hospital, há maior demora no repasse dos honorários. 

João Ladislau Rosa, conselheiro que representou o Cremesp no encontro, informou que o secretário concordou com a reivindicação e se comprometeu a encaminhar a proposta ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Outro assunto discutido na reunião foi a questão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que vem gerando grave distorção sobre vínculos empregatícios de médicos. Vários profissionais, que não prestam mais serviços a determinadas instituições, não estão conseguindo retirar seus nomes do cadastro. Às vezes, o próprio gestor não elimina o nome do médico. O secretário se comprometeu a solucionar o problema, inclusive por meio de criação de uma normativa que obrigaria a instituição gestora a retirar o nome do profissional do cadastro após a exoneração.



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