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CAPA

EDITORIAL
Democracia e ética na política


ENTREVISTA
Gonzalo Vecina Neto


ARTIGOS
Sérgio Arouca e Sezifredo Paz são os convidados desta edição


SAÚDE DO MÉDICO
Rede de Apoio a Médicos Dependentes Químicos


GERAL 1
ISS, INSS e Rodízio Municipal


SAÚDE SUPLEMENTAR
O reajuste cedido pela ANS aos Planos e Saúde


ESPECIAL
Cursos de Medicina


GERAL 2
Destaques: Cremesp pede paz e Dia Mundial da Saúde


GERAL 3
Sindimed, Eleições, Dilemas da Profissão Médica e Isotretinoína são os destaques este mês


GERAL 4
Confira as novidades do site do Cremesp e do site de Bioética


AGENDA
Fatos mais importantes que marcaram o mês


NOTAS
Destaque desta seção: Programa Alfabetização Solidária


PARECER
Prontuário Médico


INFORME TÉCNICO
Síndrome Respiratória Aguda Grave


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Edição 188 - 04/2003

ARTIGOS

Sérgio Arouca e Sezifredo Paz são os convidados desta edição


O SUS e os planos de saúde

Sérgio Arouca*

Recentemente o jornal “O Estado de S. Paulo” travou uma batalha virtual contra supostas declarações minhas sobre a transferência de clientelas dos planos de saúde para o SUS, sendo classificadas como “idéias de Jerico”. Por isso entendo que inicialmente devo esclarecer minhas posições.

Nunca defendi essa transferência de clientela e muito menos o Ministério da Saúde. O que discuti foi que a relação entre o público e o privado – seja na área do ensino, da segurança privada ou da saúde pública –, diante da qualidade dos serviços públicos ofertados, faz com que uma parte da população com poder aquisitivo, sentindo-se insegura, procure esses serviços na oferta privada, deslocando-se no sentido contrário quando a oferta pública é de melhor qualidade, como no ensino universitário ou em serviços de alta tecnologia como a Rede Sarah nos serviços de reabilitação ou os Hospitais Universitários.

Esta migração também ocorre diante da perda de poder aquisitivo de parte da classe média e do crescimento dos custos das atividades privadas. Mas o fundamental é que esses movimentos ocorrem de forma espontânea na clientela e não por interferência do Estado. Não cabe ao Estado, seja por atos ou decretos, interferir em contratos privados realizados por interesses das partes.

Porém, cabe ao Estado a fiscalização, a regulamentação e o controle dos planos de saúde e a defesa dos interesses dos usuários. A implantação desses planos no Brasil se fez de forma absolutamente selvagem, sem respeito ao consumidor, criando regras restritivas, sem reservas técnicas e, muitas vezes, sem qualidade dos serviços, que se utilizam de verdadeiras propagandas enganosas, deixando os usuários sem nenhuma proteção diante das necessidades de serviços de saúde.

Diante desse quadro foi criada a Agência Nacional de Saúde (ANS) para cumprir as funções do Estado de organizar o setor e defender os usuários, garantindo, por outro lado, o funcionamento dos planos de saúde sérios e consistentes. Por outro lado, cabe ao Ministério da Saúde melhorar gradativamente a qualidade dos serviços ofertados pelo SUS e é o que o Ministério vem fazendo.

A outra questão refere-se aos trabalhadores e funcionários públicos vinculados a entidades como a CUT e a Força Sindical, que são defensoras intransigentes do SUS, mas cujos filiados são usuários dos planos de saúde. Minha posição é propor uma mesa de debates para discutir a participação dos trabalhadores no SUS, o que não significa transferência de clientela mas, sim, o debate sobre formas alternativas de participação como na saúde do trabalhador, programas de prevenção e no programa de Saúde da Família.

A criação do SUS foi a única reforma democrática do Estado brasileiro acontecida nas últimas décadas, incorporando milhões de brasileiros a um sistema público, gratuito e universal, que consegue conviver em profunda sabedoria com o setor privado, sem intervenções mas, sim, pactuações.

*Secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde


Segurança alimentar: o papel dos consumidores

Sezifredo Paz*

No Brasil, há um estado permanente de insegurança alimentar. O acesso aos alimentos básicos é dificultado, o controle sanitário dos produtos é deficiente, não há programas de educação alimentar e temos uma das mais altas tributações da cesta básica do mundo. Essa situação afronta os direitos de todos os consumidores e afeta de forma mais severa os segmentos pobres da nossa população.

O descaso de sucessivos governos levou a uma situação que nos envergonha perante as outras nações: são 44 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza no país e não têm renda mensal para suprir as suas necessidades nutricionais. A falta, há décadas, de uma política alimentar, faz com que esse enorme contingente defronte-se com altos preços da alimentação e grandes variações de oferta no abastecimento nas regiões mais pobres. Uma situação que trouxe – e ainda trará – prejuízos irreparáveis para a nutrição e a saúde de várias gerações.

A diminuição dos impostos nos alimentos é outro pedido antigo dos consumidores. Pagamos, aproximadamente, 30%, entre impostos diretos e indiretos. A desoneração e o repasse desse benefício aos consumidores permitiria maior acesso aos alimentos básicos e um aumento significativo de renda para os mais pobres.

Quanto ao direito dos consumidores a alimentos seguros do ponto de vista sanitário, a situação de desrespeito no Brasil é alarmante, embora pouco conhecida. Não há sistemas de vigilância epidemiológica que revelem o impacto dos alimentos contaminados na saúde da população. Além disso, os órgãos competentes pouco informam sobre a real situação da inocuidade dos alimentos que consumimos.

Alguns dados apontam para um quadro preocupante: 20% dos alimentos testados pelo Idec, nos últimos sete anos, estavam em desacordo com as normas sanitárias e, segundo diversas fontes, metade do leite e da carne nacionais não passa pelo mais elementar sistema de inspeção sanitária, que identifique situações de risco à saúde. Somam-se a isso dados da Anvisa divulgados em 2003: 22,17% das amostras de frutas e verduras analisadas, em quatro regiões do País, tinham resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos por lei, inclusive resíduos de produtos não autorizados, devido ao seu alto grau de toxicidade.

Para que tenhamos alimentos seguros, as entidades de consumidores reivindicam às autoridades que implantem, entre outras medidas, um programa integrado de controle sanitário de alimentos, do campo à mesa, eliminando o paralelismo, a duplicidade e o conflito de competências entre os diversos órgãos federais, estaduais e municipais. Também pedem que o governo priorize, nesse trabalho, os interesses da sociedade e não ceda ao “lobby” das empresas, como ocorreu recentemente com a liberação para o consumo da soja transgênica, ilegalmente plantada no Rio Grande do Sul.

Outro aspecto importante é a informação clara, correta, precisa e ostensiva, direito previsto no Código de Defesa do Consumidor, que propicia a escolha consciente dos alimentos. Lamentavelmente, muitas vezes ela é sonegada, como no caso dos alimentos transgênicos e dos irradiados. As propagandas e produtos enganosos, como os ovos com menos colesterol e até água mineral “diet”, ou maquiados no peso e volume, freqüentemente, apresentam-se no mercado.

Na verdade, esses e outros direitos, como receber uma educação alimentar, desde a infância, só se efetivarão se os consumidores se conscientizarem da sua força e assumirem o protagonismo de uma cidadania ativa, na qual o papel participativo dos cidadãos nas políticas públicas, como a de segurança alimentar, se efetive em todo o ciclo da decisão.

* Médico veterinário, consultor técnico do Idec e Secretário Executivo do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor


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