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CAPA

EDITORIAL (pág.2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág.3)
Áquila Mendes


PLENÁRIA TEMÁTICA (pág.4)
Reprodução Assistida


DIÁLOGOS (pág.5)
Exame do Cremesp


PLANOS DE SAÚDE (pág.6)
Mobilização dos médicos paulistas


MOVIMENTO MÉDICO (pág.7)
Carreira Médica


PESQUISA (pág.8)
Demografia Médica


BIOÉTICA (pág.10)
Prontuário do paciente


PLENÁRIA TEMÁTICA (pág.11)
Declaração de óbito


COLUNA CFM (pág.12)
Artigos dos representantes de SP no CFM


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (pág.13)
Participação de diretores e conselheiros em eventos relevantes para a classe


CENTRO ESPECIALIZADO (pág.15)
Centro de Referência da Saúde do Homem


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Edição 297 - 10/2012

ENTREVISTA (pág.3)

Áquila Mendes


“Defendemos o SUS público, estatal e gratuito”


“É na esfera financeira que a valorização dos direitos universais à saúde deve ser mais pensada”


Com a criação da Emenda Constitucional 29 (EC29) em 2000, o Brasil obteve um aumento do gasto público em saúde (SUS), passando de 2,89% do PIB, no mesmo ano, para 3,7%, em 2011, verba insuficiente para garantir o atendimento integral à saúde e muito aquém do nível de países europeus com sistemas universais de saúde – como Reino Unido, Alemanha, França, Espanha –, cuja média equivale a 6,7%.

Para falar sobre possibilidades de obtenção de mais recursos para a saúde, modelos de gestão e os desafios e perspectivas para o adequado financiamento do SUS, o Jornal do Cremesp ouviu Áquilas Mendes, professor livre-docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP e do Departamento de Economia da PUC-SP. Nesta entrevista, ele sugere caminhos para que o país possa aumentar a participação do SUS em relação ao PIB, garantindo à população o acesso a um atendimento universal e de qualidade

Qual o impacto da derrota da regulamentação da  EC 29, com a não destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde? 
É possível dizer que essa regulamentação constitui uma grande derrota para o financiamento das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto de regulamentação, que se encontrava no Senado (PLS 127/2007) e não aprovado na versão original (aplicação da União em 10%, no mínimo, da Receita Corrente Bruta - RCB), poderia ter acrescentado para o orçamento do Ministério da Saúde o correspondente a cerca de R$ 32,5 bilhões, em 2011. Na realidade, o governo federal fez de tudo para que essa base de cálculo não fosse aprovada. Tudo em nome de que não possui uma fonte específica para isso, embora, é sabido, recursos financeiros não faltam, sobretudo quando analisamos o resultado do orçamento da Seguridade Social.

O principal problema, então, não é a falta, mas a destinação de verbas?
E esse direcionamento tem nome: Desvinculação das Receitas da União (DRU). Um dia depois de definido que o SUS não contaria com mais recursos, o go-verno conseguiu aprovar no Senado, no mesmo mês de dezembro de 2011, o projeto que propunha a continuidade da DRU até 2015, permitindo a que 20% das receitas da seguridade social fossem dirigidas a outras finalidades. Há anos evidenciam-se superávits, mas grande parte é direcionada ao pagamento de juros da dívida, a fim de manter superávit primário – uma política econômica restritiva em termos de cortes dos gastos sociais.

Além da proposta dos 10% da receita corrente bruta da União, quais outras considera viáveis para aumentar os recursos da saúde?
É na esfera financeira que as possibilidades de valorização dos direitos universais à saúde devem ser mais pensadas. Para tanto, a partir da valorização de um “princípio de construção da universalidade”, propomos a ampliação da alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) – fonte de financiamento para a saúde – para instituições financeiras, de 9% para 18%, conforme Projeto de Lei já existente no Congresso Nacional; o aprofundamento dos mecanismos de tributação para a esfera financeira, mediante a criação de um Imposto Geral sobre a Movimentação Financeira (IGMF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas empresas multinacionais, atualmente isentas na legislação, destinadas ao orçamento da Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social); o estabelecimento da contribuição sobre grandes fortunas com destinação para a Seguridade Social (projetos já existentes na Câmara Federal); e a rejeição da permanência da DRU, como forma de não prejudicar a “saúde” financeira do orçamento da Seguridade Social.

Mesmo atrelando o financiamento público da saúde com o crescimento da receita ou com o aumento do PIB, esses recursos irão em grande parte para o setor privado (prestadores privados, subsídios a planos de saúde etc). O Brasil não precisa rever também como se dá a circulação dos recursos na saúde?
Sem dúvida! É preciso buscar o entendimento sobre o fim das isenções de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) com despesas médicas e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das empresas que prestam assistência médica a seus funcionários. Há muito tempo discute-se isso, mas nada tem sido feito. O setor precisa dar um basta a essa iniquidade que alcançou, em 2011, cerca de R$ 7 bilhões. O Estado, via SUS, vem financiando o setor privado. Além disso, é fundamental também estabelecer uma política de renúncia fiscal para entidades sem fins lucrativos e para a indústria farmacêutica, que tem sido crescente ano a ano, chegando recentemente a cerca de R$ 6,2 bilhões.

Os planos e seguros de saúde movimentaram mais de R$ 84 bilhões em 2011, orçamento maior que o do Ministerio da Saúde destinado ao SUS. Mas embora os gastos privados com saúde estejam aumentando no Brasil, os planos atendem apenas 25% da população. Esse cenário não é ruim?
É totalmente contrário à logica de manter um sistema de saúde universal. Não podemos aceitar o aumento do gasto direto das famílias (out of pocket). Somente para ter uma ideia, esse custo passou, de R$ 46,8 bilhões, em 2005, para R$ 79 bilhões, em 2009, correspondendo a um crescimento de 69%. Dessa forma não asseguraremos o SUS. Temos de lutar contra isso, por meio da defesa de ampliação do financiamento do sistema.

As modalidades de gestão de entidades públicas por Organizações Sociais (OSs) e fundações estatais representam avanço e ganho de recursos nesse cenário de subfinanciamento?
O modelo de OSs prioriza a privatização do SUS. Defendemos o SUS público, estatal e gratuito, mas isso não tem sido a prioridade, sobretudo do governo do Estado e do Município de São Paulo. Não se pode esquecer o montante de recursos que o SUS vem repassando às entidades privadas (OSs) para assegurar a gestão das unidades públicas. Do orçamento da SES/SP para 2012, cerca de 25% do seu total está alocado para a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – responsável pelas OSs. Já no município de São Paulo, do total do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (R$ 6,7 bilhões), quase a metade está direcionada às entidades privadas.

 


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