Saúde pública x saúde privada

Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Cabe aos médicos, comprometidos com o bem-estar da população, alertarem à sociedade para esse sucateamento programado do nosso SUS”

O estudo Demografia Médica no Brasil– volume 2 – cenários e indicadores de distribuição, recentemente lançado por uma parceria entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Cremesp traduz, em números, o que a sociedade finge que não vê: a ausência proposital do Estado na Saúde, abrindo espaço para o fortalecimento da iniciativa privada neste segmento e condenando à falência o sistema de atendimento oferecido pela rede pública.

Os dados mostram que faltam médicos no Brasil em duas situações: dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas áreas de difícil provimento, como os “interiores” do Norte e do Nordeste ou as periferias das grandes cidades, vitimadas pela violência e pelo caos urbano.

A população dessas áreas se sente abandonada, relegada a segundo plano, sendo obrigada a esperar horas, dias, meses pela consulta ou pelo procedimento de que precisa. As filas dos prontos-socorros e das emergências dos hospitais se tornam a garantia do alívio para os problemas que tanto incomodam, mesmo que o tratamento não tenha continuidade. Por sua vez, os poucos médicos que ainda permanecem nestes locais ficam imobilizados pela demanda excessiva e pela falta de estrutura, que os impedem de fazer seu trabalho adequadamente.

Ambos – médicos e pacientes – sucumbem ante à inércia do Estado, que não toma as medidas que lhe cabem neste campo, preferindo apostar na redução de impostos, oferta de subsídios e no repasse de recursos públicos aos planos de saúde, como acordado pelo Palácio do Planalto com o empresariado. Estamos diante de uma situação injusta, que favorece o setor privado quando todos reconhecem o subfinanciamento público federal do SUS.

Vivemos num país desigual, onde pululam diferenças, às vezes gritantes, na distribuição de renda, no nível de desenvolvimento econômico e no grau médio de escolaridade. Agora, nos deparamos com mais um caso escabroso de desigualdade que atinge diretamente o exercício da Medicina e a acessibilidade aos serviços de saúde, especialmente no âmbito do SUS.

Por que, ao invés de subsidiar os planos, o Governo não determina a melhora da infraestrutura da rede hospitalar no país, como foco nos vazios assistenciais? Por que, ao contrário de dar dinheiro para quem já fatura mais de R$ 82 bilhões por ano, não se cria uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais do SUS, dando condições dignas de emprego e renda? Por qual motivo, em lugar de subsídios às operadoras, não se aumenta a participação do Estado (em todos os níveis de gestão) no custeio da saúde?

As respostas se resumem em uma só: porque não há interesse. Cabe aos médicos, comprometidos com o bem-estar da população, alertarem à sociedade para esse sucateamento programado do nosso SUS. O CFM acredita que, com o envolvimento de todos os setores, ainda será possível reverter o cenário e manter os avanços alcançados por esse projeto nascido com a Constituição de 1988.

Um novo atentado à Medicina brasileira

Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“Difícil acreditar que uma política de fixação de médicos estrangeiros em regiões remotas seja mais vantajosa que estimular os próprios profissionais do País”

Em recente encontro entre os novos prefeitos de todo o País e a presidente Dilma Rousseff antes do Carnaval, o alvo das mais frequentes lamentações foi a falta de médicos, especialmente nas menores cidades, com parcos recursos, sem condições de remunerar adequadamente seus profissionais. Mesmo porque, nelas, as prioridades são outras, com obras de maior visibilidade política e investimentos mais rentáveis. E, mais uma vez, as autoridades federais se põem a dizer que vão resolver a questão “produzindo” mais médicos. Mas não apenas isso. Agora vão também trazer mais médicos. Desta vez não apenas de Cuba, da Bolívia, do Paraguai, da Rússia, mas da Península Ibérica, de países que passam por sensível aumento do desemprego em consequência da séria crise econômica que se abateu em toda a Europa.

Foram divulgadas normas para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no Brasil. A ideia é que trabalhem vinculados à rede pública em cidades do interior e periferias. Com registro provisório de dois anos, receberiam o acompanhamento de tutores, seriam supervisionados e teriam aulas de português. Após esse período, teriam a opção de permanecer por aqui, desde que aprovados em exame de revalidação do diploma. Aliás, se objetiva “flexibilizar” o exame do Revalida para que se aprovem estes médicos e os habilitem a exercer a Medicina em nosso país. Redundante equívoco.

Certamente não será na base da quantidade que resolveremos as falhas na distribuição geográfica de médicos. Vale lembrar que já somos quase 400 mil e, todos os anos, são graduados mais de 6 mil. 

Estudo divulgado pelo CFM e Cremesp mostra que possuímos quase dois médicos para cada 1 mil habitantes; média semelhante à de diversas nações do primeiro mundo. Aliás, nas últimas quatro décadas, enquanto o total de médicos cresceu mais de 500%, a população brasileira pouco mais que dobrou.

Difícil acreditar que o custo e a logística de uma política de fixação de médicos estrangeiros em regiões remotas – incluindo tutores, supervisores, professores de português e revalidação de diplomas – sejam mais vantajosos do que estimular os próprios profissionais do País, com uma carreira de Estado bem moldada, salários dignos e possibilidade de progressão.

Sem falar que é um atentado ao cidadão colocar na linha de frente do atendimento profissionais que não conhecem as características de nosso sistema de saúde, não possuem informações suficientes sobre a epidemiologia do Brasil, ignoram boa parte das enfermidades tropicais e nem ao menos compreendem as particularidades de nossa relação médico-paciente.

Se alguém ainda pensa tratar-se de apenas um equívoco do governo, cabe um alerta: é um ataque premeditado à Medicina, aos médicos e aos pacientes. É mais uma ação demagógica de um governo que pauta suas propostas apenas com olhos  eleitoreiros, usando da ignorância e boa-fé das pessoas pouco esclarecidas, mas que votam.


(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina