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CAPA

EDITORIAL
Democracia e ética na política


ENTREVISTA
Gonzalo Vecina Neto


ARTIGOS
Sérgio Arouca e Sezifredo Paz são os convidados desta edição


SAÚDE DO MÉDICO
Rede de Apoio a Médicos Dependentes Químicos


GERAL 1
ISS, INSS e Rodízio Municipal


SAÚDE SUPLEMENTAR
O reajuste cedido pela ANS aos Planos e Saúde


ESPECIAL
Cursos de Medicina


GERAL 2
Destaques: Cremesp pede paz e Dia Mundial da Saúde


GERAL 3
Sindimed, Eleições, Dilemas da Profissão Médica e Isotretinoína são os destaques este mês


GERAL 4
Confira as novidades do site do Cremesp e do site de Bioética


AGENDA
Fatos mais importantes que marcaram o mês


NOTAS
Destaque desta seção: Programa Alfabetização Solidária


PARECER
Prontuário Médico


INFORME TÉCNICO
Síndrome Respiratória Aguda Grave


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Edição 188 - 04/2003

ESPECIAL

Cursos de Medicina


Cremesp intensifica ações para conter abertura de novos Cursos de Medicina

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo irá deflagrar, a partir de maio de 2003, uma nova campanha de esclarecimento contra a abertura de cursos de Medicina, dirigida à opinião pública, aos parlamentares, e às autoridades governamentais das áreas da saúde e educação.

A iniciativa soma-se a outras ações já desencadeadas, todas voltadas à valorização profissional: campanha publicitária de valorização dos médicos; lançamento do Banco de Empregos e Oportunidades on line; apoio e divulgação das diretrizes médicas e da Classificação Hierarquizada dos Procedimentos Médicos da AMB; medidas para conter a cobrança abusiva de impostos municipais e estaduais; edição de manual com orientações sobre formação de empresas médicas, relações e vínculos de trabalho. Como parte da campanha, o Cremesp atualizou o dossiê Por que Somos Contra a Abertura de Novos Cursos de Medicina, lançada pela primeira vez em 1999. A seguir, o Jornal do Cremesp traz o resumo dos principais temas apresentados na publicação.

Capital concentra um médico para 264 habitantes

“Muitos médicos chegam despreparados ao mercado de trabalho, em grande parte resultado da má formação em escolas que foram abertas sem as mínimas condições de formar bons profissionais”, ressalta o dossiê "Por que Somos Contra a Abertura de Novos Cursos de Medicina".

É enfatizado que a formação precária e o excesso do número de médicos colocam em risco a saúde da população, pois estão relacionados ao aumento das infrações éticas, à aceitação de salários irrisórios, honorários abaixo da média e condições de trabalho desfavoráveis.

Além disso, o número de médicos cresce numa razão duas vezes maior que o crescimento populacional do país. Em São Paulo, a concentração de médicos é ainda mais preocupante. Com base nos dados populacionais do IBGE e no registro do Cremesp de médicos em atividade, foi traçada a relação de médicos por habitantes nas principais regiões do Estado, sedes de Delegacias do Cremesp.

O Estado conta com 83.315 médicos em atividade, um médico para cada 457 habitantes, bem acima da média nacional, que também é alta: um médico para cada 601 habitantes.

Já existem 115 escolas médicas no país, sendo 23 em São Paulo. Nos últimos oito anos o governo federal aprovou a abertura de 37 escolas médicas no país. Só em 2002 o MEC aprovou oito cursos de Medicina, um deles em São Paulo.

Na cidade de São Paulo a situação é alarmante: a proporção atinge atualmente um médico para 264 habitantes, enquanto o interior do Estado concentra um profissional para 650 habitantes. De acordo com padrões internacionais, a proporção de um médico para 1.000 habitantes já seria suficiente para garantir atendimento em saúde à população.

Como pode ser visto abaixo, o quadro encontra-se saturado:

Regiões (sedes de Delegacias do Cremesp)/Relação de habitantes por médico

Araçatuba/827
Americana/806
Araraquara/771
Assis/771
Barretos/772
Bauru/672
Botucatu/525
Bragança/654
Campinas/391
Franca/729
Guarulhos/1.365
Jaú/735
Jundiaí/784
Limeira/748
Marília/574
Osasco/1.740
Piracicaba /647
Presidente Prudente/668
Registro/1.498
Ribeirão Preto/332
Santo André/608
São Bernardo do Campo/1.011
Santos/515
São José dos Campos/577
São José do Rio Preto/462
Sorocaba/737
Taubaté/595


Interior/650
Capital – São Paulo/264
No Estado: um médico para 443 habitantes
No Brasil: um médico para 606 habitantes


Vestibular concorrido e mensalidades exorbitantes

Os vestibulares de Medicina ainda encabeçam as listas de relação candidato/vaga. No concurso 2002/2003, o curso de Medicina da Unicamp registrou 74,5 candidatos por vaga; o da USP, 53,6 por vaga, para citar as duas escolas mais concorridas. Também chama a atenção as altas mensalidades cobradas pelas escolas privadas de Medicina, sendo que algumas delas não oferecem equipamentos e corpo docente que justifiquem valores tão elevados. Dentre as 16 faculdades de Medicina particulares em atividade no Estado de São Paulo (além das 7 faculdades públicas, que são gratuitas), a média do valor da mensalidade é R$ 1.936,00, sendo que a mais cara cobra R$ 2.376,00 mensais.

Não há Residência para todos

Há um consenso de que a Residência Médica é o melhor instrumento para a formação de especialistas. O número de vagas de Residência atende apenas 70% dos formandos no país, apesar do crescimento das oportunidades nos últimos anos. O Programa de Bolsas de Residência Médica do Estado de São Paulo contempla atualmente cerca de 4.500 bolsistas, distribuídos em 40 instituições públicas e privadas, que oferecem 464 programas em 46 diferentes especialidades médicas. As vagas seriam suficientes para os cerca de 2.600 novos médicos que se formam por ano no Estado, mas cerca da metade de todos os recém formados do país (cerca de 4.500) também dirige-se a São Paulo em busca de uma vaga para a Residência. Assim, geralmente são excluídos da Residência justamente aqueles que cursaram a graduação em escolas que não oferecem boa formação.

Legislação vigente ainda não é a ideal

De acordo com a atual legislação, o Conselho Nacional de Saúde voltará a analisar a necessidade social dos cursos de Medicina, mas a palavra final continua sendo do MEC. As entidades médicas propuseram ao Ministro da Educação, Cristovan Buarque, uma “moratória” na abertura de cursos de Medicina até que seja promovido amplo debate sobre as regras e processos de criação de novas escolas. Aguarda-se também a regulamentação da lei estadual e a tramitação de projetos de lei na Câmara dos Deputados:

Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001
Dispõe que a criação de cursos de graduação em Medicina, em Odontologia e em Psicologia, por universidades e demais instituições de ensino superior, deverá ser submetida à manifestação do Conselho Nacional de Saúde. Além disso, a criação dos cursos de Medicina dependerá de deliberação da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, homologada pelo ministro de Estado da Educação.

Lei Estadual nº 10.860/2001
Conforme pleito do Cremesp e entidades médicas estaduais, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou lei de autoria do Deputado Vandelei Siraque (PT). Ainda sem regulamentação, a lei prevê que os pedidos de abertura de cursos deverão ser encaminhados ao Conselho Estadual de Educação, que analisa os aspectos didático-pedagógicos, dentre outros; e submetidos à prévia avaliação do Conselho Estadual de Saúde.

Mudança na LDB
No dia 21 de novembro de 2002, o Fórum Nacional Permanente de Educação e Saúde, que reúne a Confederação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e demais entidades nacionais apresentou a parlamentares um projeto de lei regulamentando a abertura de novas escolas na área da saúde. O projeto altera a LDB (Lei n º 9394/96, das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), condicionando que a criação de cursos de graduação na área da saúde deverá ser submetida, em caráter terminativo, à manifestação do Conselho Nacional de Saúde -CNS. Atualmente, o parecer do CNS é consultivo. A proposta já havia sido debatida pelas entidades durante o Congresso de Política Médica, promovido pela AMB e APM em 2002.

Projeto de Lei 65/2003
A criação de novos cursos de medicina poderá ficar proibida por um prazo mínimo de dez anos, se for aprovado o Projeto de Lei 65/03 do deputado Arlindo Chinaglia (PT – SP), que também veda a ampliação de vagas nos cursos já existentes.

Medidas judiciais tentaram barrar cursos

Nos últimos anos, as entidades médicas vêm tentando, por meio de várias iniciativas, impedir a abertura de novos cursos inclusive, recorrendo ao Ministério Público e à Justiça. Veja os exemplos:

Unicid (2002)
Em outubro de 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, o MEC autorizou o funcionamento de um curso de Medicina para a Universidade Cidade de São Paulo – Unicid, na Zona Leste da Capital, mesmo com parecer contrário do Conselho Nacional de Saúde. O Cremesp e as entidades médicas foram contra e aguardam posicionamento do MEC sobre o processo de aprovação e também podem recorrer ao Ministério Público.

Unip (2001)
Após campanha pública e ação judicial do Cremesp e entidades médicas, em julho de 2001 foi suspensa a realização de exame vestibular para os novos cursos de Medicina da Unip (Universidade Paulista), que pretendia oferecer, a partir de 2002, mil novas vagas em dez unidades, sendo oito no Estado de São Paulo, incluindo a Capital.

Barretos (1998)
Em 1998, a Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, deu parecer contrário à abertura de um curso em Barretos (SP), após ação das entidades médicas.

Ação coletiva (1997)
Em junho de 1997, o Cremesp juntamente com a Associação Paulista de Medicina (APM) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo deram entrada a uma representação junto à Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo contra três novos cursos: Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp), em convênio com a Uni-Mauá; Universidade Metropolitana de Santos (Unimes); e Universidade de Marília (Unimar).

As entidades solicitaram na ocasião instauração de ação civil pública para anulação dos exames vestibulares nas três escolas naquele ano. As escolas, no entanto, conseguiram manter o vestibular e estão funcionando atualmente.


O papel da Cinaem Regional

Moacyr Perche*

Um importante capítulo da história do ensino médico no país vem tomando forma desde o início da década de 90. Preocupadas com a qualidade das escolas médicas brasileiras, entidades médicas e de educação médica instituíram em 1991 a Cinaem – Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico. Desde o início a comissão assumiu dois ambiciosos objetivos: conhecer melhor as escolas e o ensino médico no Brasil e construir um movimento nacional capaz de discutir democraticamente o ensino e a profissão médica, com representantes de professores e de alunos, assim como da sociedade civil de todas as regiões do país. Inédita no país, a inciativa envolveu várias fases.

Na primeira fase foi feito o diagnóstico do conjunto de escolas médicas a partir de dados fornecidos pelas próprias instituições. Já na segunda fase o detalhamento do perfil dos docentes e dos formandos mostrou deficiências e apontou formas e ferramentas para avaliação e construção de uma proposta nacional. A terceira fase elaborou um documento, construído coletivamente, que viabilizou, junto com outras importantes iniciativas como a Rede Unida, a aprovação das novas diretrizes curriculares dos cursos de medicina.

A quarta fase de trabalho para a transformação do ensino médico, já com as novas diretrizes curriculares, se caracteriza pela construção de estruturas de apoio regional, fundamental para o sucesso em nível nacional, além de responder reivindicações das Escolas Médicas para desenvolver suas especificidades.

Nesse sentido, o Cremesp, a ABEM – Regional São Paulo e Denem – Regional Sul II, promoveram com as entidades paulistas, em novembro de 2001, o encontro “Conhecendo os Cursos de Medicina do Estado” que estabeleceu um cronograma de atividades para construir as bases para a articulação da Cinaem – Regional São Paulo, discutindo as adequações necessárias das Escolas Médicas à nova realidade e o desenvolvimento de conceitos e ferramentas para atingir esses objetivos.

O Cremesp e a Cinaem - São Paulo também estão comprometidos com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e com o apoio ao Promed - Programa de Incentivo às Mudanças Curriculares para as Escolas Médicas, que visa incentivar as escolas médicas a adequar seus processos de ensino, produção de conhecimento e de serviços às necessidades de saúde da população brasileira.

As entidades seguinte integram a Cinaem – Regional SP: Cremesp; Associação Paulista de Medicina; Federação dos Médicos de São Paulo; Associação dos Médicos Residentes de São Paulo; Associação Brasileira de Educação Médica- Regional São Paulo; Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina- Regional Sul II; Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior- Regional SP; Fórum dos Pró-reitores de Graduação- Regional SP; Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo; Conselho Estadual de Saúde (representante dos usuários).

*Moacyr Perche é conselheiro e representante do Cremesp na Cinaem - São Paulo.

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