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CAPA

EDITORIAL (pág.2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág.3)
Affonso Renato Meira


NOVAS INSTALAÇÕES (pág.4)
Novas instalações


EM DEFESA DO SUS (pág.5)
Sistema público de saúde


SAÚDE SUPLEMENTAR (págs.6 a 7)
Ato de protesto


MOVIMENTO MÉDICO (pág.8)
Revalida já!


MOVIMENTO MÉDICO (págs.9 a 10)
Revalida já!


LEGISLATIVO (pág.11)
Casas de parto


COLUNA DO CFM (pág.12)
Artigos dos representantes de SP no Federal


SAÚDE DA MULHER (pág.13)
Reprodução assistida


BIOÉTICA (pág.15)
Atuação médica


ELEIÇÕES DO CREMESP (pág.16)
Garanta a validade do seu voto


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Edição 303 - 05/2013

EM DEFESA DO SUS (pág.5)

Sistema público de saúde


Manifesto contra subsídios públicos para planos de saúde tem adesão do Cremesp

Azevedo no ato público que idealizou o manifesto


O Cremesp aderiu ao “Manifesto em defesa do SUS e pela extinção de subsídios públicos para planos e seguros de saúde”. O apoio ao movimento foi aprovado em sessão plenária no dia 7 de maio.

Assinado por diversas entidades e  coletivos organizados, a manifestação (veja íntegra) foi desenca­deada em razão das notícias de que o governo federal estaria elaborando um  ‘pacote’ de ajuda às operadoras de saúde, por meio da redução de impostos e subsídios oficiais. As medidas contempla­riam também as empresas de capital estrangeiro e de interme­diação no setor suplementar, que projetam a duplicação do mercado privado para 100 milhões de brasileiros, mediante a oferta de planos saúde baratos, mas de cobertura precária.

O manifesto foi idealizado durante o ato público Os planos de saúde vão acabar com o SUS?, promovido  pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que aconteceu em 26 de abril, na capital paulista e contou com a participação do presidente Cremesp, Renato Azevedo Júnior.
 



Manifesto

Em defesa do SUS e pela extinção de subsídios públicos para planos e seguros de saúde


As entidades da sociedade civil, abaixo signa­tá­rias, reunidas em São Paulo, no dia 26 de abril de 2013, vêm a público afirmar que, após 25 anos, o SUS conquistado na Constituição Federal, ainda não se efetivou como um sistema público de saúde, com cobertura universal e atendimento integral de qualidade.

Por sua vez, os serviços prestados pelos planos e seguros de saúde são falhos e demonstram que esse mercado não é capaz de garantir a universa­lização da saúde no Brasil.

Ao cenário de subfinan­ciamento público da saúde e sucateamento do SUS soma-se a perspectiva de extensão da assistência privada de planos de saúde, baseada na ascensão econômica de novos estratos da população e na possibilidade de o governo descumprir preceitos cons­titucionais ao desonerar as empresas do setor, fornecendo mais subsídios públicos ou reduzindo tributos federais.

Neste sentido, nos manifestamos por:

1 - Pela submissão às instâncias de controle social e ao Congresso Nacional de quaisquer iniciativas do governo federal para concessão de novos subsídios públicos ou quaisquer deso­neração e isenção para ampliação da oferta de planos e seguros de saúde.

2 - Transparência e divulgação dos dados, visando um amplo debate nacional, sobre os atuais subsídios públicos diretos e indiretos para planos e seguros de saúde privados: atendimento de clientes de planos de saúde em serviços do SUS, sem o devido ressarcimento aos cofres públicos; gastos com assistência médica suplementar dos servidores públicos; renúncia fiscal, com dedução de gastos com planos de saúde no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas; isenções tributárias a planos de cooperativas e de filantrópicos; recursos do Tesouro Nacional destinados ao funcionamento da Agência Na­cional de Saúde Suplementar (ANS), dentre outros.

3 - Revisão dos mecanismos de ressarcimento ao SUS, até hoje não concretizado por omissão da ANS e inoperância dos gestores públicos.

4 - Impedimento da prática da “dupla-porta” e dos convênios de hospitais universitários, Organizações Sociais e outros serviços do SUS com planos de saúde, o que tem resultado no agen­damento e no atendimento diferenciados dos cidadãos nas unidades públicas.

5 - Reforma política com vistas a eliminar ou a tornar explícitos os financiamentos de empresas, em especial as operadoras de planos de saúde, nas campanhas eleitorais.

6 - Redefinição de dispositivos que impeçam a captura das agências reguladoras pelos interesses do mercado regulado. Pela não ocupação de diretorias e cargos da ANS por pessoas indicadas ou oriun­­das dos quadros de operadoras de planos e seguros de saúde.

7 - Revisão da legalidade das decisões do governo federal que autorizaram fusões, concentração de mercado e participação de empresas de capital estrangeiro no setor de assistência médica suplementar.

8 - Fim da omissão da ANS diante de: negativas de cobertura; reajustes abu­­s­ivos, des­cum­pri­men­to de prazos de atendimento; registro e comer­cialização de planos de saúde com rede insuficiente de prestadores; planos de baixo preço com cobertura limitada; planos “falsos coletivos” e de co-participação que enganam os consumidores e burlam a legislação; rescisões unilaterais de contratos; ausência de reajustes de honorários de médicos, profissionais e pres­tadores; critérios obscuros para aumento de mensalidades; exclusão de ex-empregados (demitidos e aposentados) da carteira de funcionários ativos de uma empresa, demora no julgamento de ações e impunidade na aplicação de sanções contra planos de saúde.

Por fim, defendemos que o SUS seja adequadamente financiado com a destinação de pelo menos 10% das receitas correntes da União. Que o SUS seja fortalecido e mantido co­mo Política de Saúde oficial do Estado brasileiro, como manda a Constituição Federal, cabendo ao segmento dos planos de saúde o caráter verdadeiramente suplementar e não duplicativo ou substi­tutivo do sistema público.

 

Assinam este manifesto:

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, Associação Paulista de Medicina – APM, Associação Paulista de Saúde Pública – APSP, Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS-CUT, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – Cremesp, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Fórum Nacional de Pós-graduandos em Saúde – FNPGS, Fórum ONGs/AIDS São Paulo, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Instituto Ágora – Estudos e Projetos em Qualidade de Vida, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp, Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo – Sindisaúde-SP, Sociedade Brasileira de Bioética – SBB, Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos – Sobravime, Sindicato dos Médicos de Campinas e Região – Sindimed, entre outros.

Manifesto de livre adesão e divulgação. Para comunicar apoios de entidades:institucional@idec.org.br


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