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CAPA

EDITORIAL (pág.2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág.3)
Affonso Renato Meira


NOVAS INSTALAÇÕES (pág.4)
Novas instalações


EM DEFESA DO SUS (pág.5)
Sistema público de saúde


SAÚDE SUPLEMENTAR (págs.6 a 7)
Ato de protesto


MOVIMENTO MÉDICO (pág.8)
Revalida já!


MOVIMENTO MÉDICO (págs.9 a 10)
Revalida já!


LEGISLATIVO (pág.11)
Casas de parto


COLUNA DO CFM (pág.12)
Artigos dos representantes de SP no Federal


SAÚDE DA MULHER (pág.13)
Reprodução assistida


BIOÉTICA (pág.15)
Atuação médica


ELEIÇÕES DO CREMESP (pág.16)
Garanta a validade do seu voto


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Edição 303 - 05/2013

COLUNA DO CFM (pág.12)

Artigos dos representantes de SP no Federal


O oportunismo midiático do Governo


Desiré Carlos Callegari*
desire@portalmedico.org.br

“Ao defender a “importação” de médicos a qualquer custo, o Governo fere a legislação e abandona seus compromissos constitucionais”


É extremamente apropriado o tom duro adotado pelo CFM ao contrapor a proposta irresponsável do Governo de promover a “importação” de médicos estrangeiros e de brasileiros formados em escolas de outros países sem a devida revalidação de seus títulos.

A solidez dos argumentos torna a entidade a principal opositora de uma ação que carece de consistência e pode ser classificada como um golpe contra a qualidade da assistência e a garantia de segurança da saúde de todos os brasileiros, especialmente dos mais carentes.

Ao defender a “importação” de médicos a qualquer custo, o Governo fere a legislação e abandona seus compromissos constitucionais, oferecendo ao cidadão acesso a uma pseudoas­sistência. Por que não investir em projetos de longo prazo em lugar de soluções temerárias e temporárias?

A resposta pode estar na preocupação com o desempenho dos candidatos da base aliada nas eleições de 2014. Os marqueteiros devem raciocinar que ganhos com votos serão maiores se forem anunciadas decisões midiáticas e de curto prazo ao invés de cumprir a car­tilha do planejamento. Interesses menores, de cunho político-eleitoreiro, estão sendo colocados acima do que merece atenção.

No entanto, a repercussão positiva a favor do posicio­namento adotado pelo CFM e pelos Conselhos Regionais – dentre os quais o Cremesp – mostra que setores importantes da sociedade perceberam a ardilosa manobra. Alguns dos principais veículos de comunicação demonstraram sua concordância com o CFM em reportagens e editoriais.

O Judiciário também reforçou o ponto de vista dos Conselhos de Medicina na mesma semana em que veio à tona a proposta do Governo. Uma sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ao julgar recurso impe­trado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – defende a manutenção e a rigidez dos critérios para a revalidação de diplomas estrangeiros de Medicina.

Os ministros da 1ª Seção do STJ, por unanimidade, conferiram às instituições de ensino o direito de aplicar provas para avaliar os conhecimentos do interessado antes de analisar a documentação e conceder o aval indispensável para o médico formado no exterior. A sentença repercute, inclusive, sobre os demais processos que tramitam no Judiciário brasileiro sobre o mesmo assunto.

O Brasil precisa de médicos bem-formados, bem-preparados, bem-avaliados e com estímulo para o trabalho. Portanto, a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS – com ênfase na atenção primária (incluindo infraestrutura e de condições de trabalho adequadas) – é a única forma de assegurar a presença de profissionais nas áreas distantes e nas perife­rias dos grandes centros.

Cabe ao Governo assumir sua responsabilidade de dotar o Estado de medidas estruturantes, sem apelar para o caminho do ime­diatismo midiático, improvisado e oportunista. Tratar a população de maneira desigual é sinal de descon­sideração e de desrespeito para com a cidadania.


 



 

Não somos os culpados


Renato Françoso Filho*
rfrancosof@gmail.com

“Todos sabemos que a causa do cenário aflitivo (de desassistência) é a falta de dinheiro público para a Saúde”

 

Todos os dias, a população brasileira tem sido informada que hospitais e prontos- socorros, sejam das grandes ou das pequenas cidades, referen­ciados ou portas abertas, estão abarrotados de pes­soas esperando atendimento. Não há dia em que não tenhamos conhecimento de que crianças não são atendidas, pessoas estão amontoadas em macas, outras aguardam vagas de UTI e mães esbravejam nos microfones e diante das câmeras de TV. As Unidades de Pronto Aten­dimento e assemelhados, concebidas para atendimento das urgências, rápida resolução e encaminhamento (quando necessário) têm se tornado verdadeiras enfermarias com pacientes mal acomodados, sem instalações sanitárias minimamente adequadas, nem alimentação, enfim, quase um depósito de pessoas.

A população dependente exclusivamente da rede pública de saúde está à beira da desassistência. Cirurgias eletivas estão com filas de meses. Quanto mais espe­cializadas, maior o tempo de espera. Essas afirmações são fatos. Até aí nenhuma novidade. E todos nós sabemos que a causa deste cenário aflitivo é a falta de dinheiro público para a Saúde. O prefeito culpa o governador do Estado, que culpa o presidente da Republica, e este culpa o povo que fica doente. Como é que pode todo mundo resolver ficar doente? E todo mundo junto? Quando era para se aprovar o aumento do financiamento público no Congresso Nacional, o governo federal escalou sua tropa de choque para impedir. Há limites para o custeio do SUS. Não pode ser ultrapassado, sob pena de comprometer o orçamento do Estado brasileiro e as metas de controle do gasto público.

O absurdo ululante, e que cada vez mais tem sido alardeado por setores interessados, é que a culpa de tudo isto é nossa, dos médicos. Ouvi um repórter dizer num programa jornalístico de rede de televisão, no dia 6 de maio, que  “a prefeitura e o Conselho de Medicina já haviam sido comunicados das péssimas condições de assistência de determinado pronto-socorro e nenhuma providência foi tomada”.  Como se o Conselho tivesse poder de abrir ou fechar postos de prontos-socorros por falta de condições de atendimento. Fosse assim, poucos continuariam a funcionar.

O que precisa ficar muito claro para o cidadão é que nós, médicos, somos tão vítimas deste estado de coisas quanto todas as outras pessoas. O que não podemos admitir é a pretensão de nos imputar aceitarmos as péssimas condições de trabalho e a pífia remuneração, totalmente incompatível com o nível exigido de preparo e responsabilidade. O que não vamos admitir é que venham nos obrigar a realizar cirurgias recebendo esmolas a título de remuneração. A profissão de médico não pode ser confundida com práticas filantrópicas. Profissão significa trabalho a ser devidamente remunerado. Filantropia as pessoas fazem por outras razões que não profissão, salvo raras exceções.


(*)Desiré Carlos Callegari (titular) e Renato Françoso Filho (suplente) são representantes do Estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina


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