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CAPA

CARTA AOS BRASILEIROS (pág.2)
Entidades médicas direcionam carta à população sobre medidas do Governo


ENTREVISTA (pág.3)
Florisval Meinão


MOVIMENTO MÉDICO (pág.4)
Medidas do Governo Federal


MOVIMENTO MÉDICO (pág.5)
Milhares de médicos protestam na capital paulista


MOVIMENTO MÉDICO (pág.6)
Programa Mais Médicos


MOVIMENTO MÉDICO (pág.7)
Revalida obrigatório no Estado


MOVIMENTO MÉDICO (págs. 8 e 9)
Medicina 8 anos


ATO MÉDICO (pág.10)
Ato Médico


REGIONAIS (pág.11)
Novas instalações das regionais no interior


VIII Seminário Médico-Mídia (pág.12)
Telemedicina & Telessaúde


SAÚDE PÚBLICA (pág.13)
O tratamento da tuberculose entre profissionais da saúde


BIOÉTICA (pág.16)
Remuneração permitida


GALERIA DE FOTOS



Edição 305 - 07/2013

MOVIMENTO MÉDICO (pág.4)

Medidas do Governo Federal


Programa Mais Médicos gera onda de protestos


Congresso Nacional e STF podem inviabilizar a MP
 

Universidades já se manifestaram contra a medida


Desde que foi lançado pelo governo federal, no dia 8 de julho, o programa Mais Médicos, instituído pela medida provisória (MP) 621 da Presidenta da República, Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, desencadeou uma série de protestos (ver páginas seguintes) por todo o País.

Além de passeatas com milhares de médicos, con­vo­cadas pelos conselhos, sindicatos e associações, o programa desagradou deputados e senadores, que apresentaram 548 emendas à MP. Decorridos 120 dias em tramitação no Congresso Nacional, a MP perderá sua validade caso não seja votada.

Os dois pontos mais polêmicos do texto são a instituição do serviço obrigatório no SUS por dois anos, para os estudantes de Medicina que começarem o curso a partir de 2015; e a atuação de médicos formados no exterior sem a necessidade de reva­li­da­ção do diploma. A MP também trata da ampliação de vagas de graduação em Medicina e de Residência Médica.

Foram lançados três edi­tais do programa Mais Médicos: para atração de médicos; para adesão dos municípios que desejam recebê-los;  para selecionar as instituições de ensino super­visoras do programa.

No dia 18 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, havia da­do prazo de 10 dias para que a Presidência da República enviasse esclarecimentos, para embasar julgamento, que deve ocor­rer em agosto, de um mandado de segurança contra o programa Mais Médicos, sob alegação de que não havia urgência para que o tema fosse tratado em medida provisória . Outras ações judiciais contra a MP seriam movidas em conjunto pelas entidades médicas nacionais (AMB, CFM, FENAM) e OAB-Federal.

Médico estrangeiro será dispensado do Revalida

 

Sem
direitos trabalhistas


As inscrições para o Mais Médicos ficam abertas até 25 de julho. Os médicos participantes receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, sem direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e horas extras. Será aceita a participação de médicos formados no Brasil , brasileiros formados no exterior e estrangeiros, que só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros. Na sua primeira semana, o Programa havia registrado 11.701 médicos e 753 municípios inscritos. Do total de profissionais que deram início ao cadastro, 9.366 se formaram no Brasil e 2.335 no exterior, 10.786 são de nacionalidade brasileira e 915 estrangeiros.

 


Sem
estrutura para mais vagas


Além da instituição, a partir de 2015, do serviço obrigatório no SUS por dois anos – o que levará à ampliação do curso de Medicina de seis para oito anos –, foi anunciada a criação de 11.447 novas vagas de graduação até 2017, sendo que 6.887 deverão ser abertas até o fim de 2014. Sem terem sido consultadas previamente, varias universidades já se manifestaram contrárias à medida (Veja mais às páginas 8 e 9)

Também foram prometidas 12.372 novas vagas de Residência Médica até 2017, das quais 4 mil até 2015. A prioridade é nas especialidades de pediatria, medicina da família e comunidade, anestesiologia, cancero­logia, cardiologia, cirurgia, clínica médica, neonato­logia, medicina de urgência, neurologia, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e trau­­ma­tologia e radioterapia.

Com essa oferta, segundo o governo, será possível zerar o déficit anual de vagas. Atualmente, são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em Medicina. A expansão não foi discutida com as universidades, hospitais e instituições, que já têm dificuldade de estrutura para manter os atuais programas de Residência.

 


Sem
revalidação


O médico estrangeiro se­rá dispensado do Reva­lida e, segundo o governo, fará um curso de ca­pacitação de três semanas. Ele deve ter conhecimento de língua portuguesa e terá seu trabalho – jornada de 40 horas – supervisionado por uma universidade pública, por secretarias de saúde e pelo Telessaúde (orientação à distância).

O governo não esclareceu como será a possível admissão no Programa, de brasileiros formados no exterior (em Cuba, Bolívia, Argentina etc) e que não conseguiram revalidação. Atualmente, sem revali­dação e sem registro no CRM, se atuarem no atendimento de pacientes, eles podem ser enquadrados criminalmente por exercício ilegal da Medicina.

 


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