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CAPA

CARTA AOS BRASILEIROS (pág.2)
Entidades médicas direcionam carta à população sobre medidas do Governo


ENTREVISTA (pág.3)
Florisval Meinão


MOVIMENTO MÉDICO (pág.4)
Medidas do Governo Federal


MOVIMENTO MÉDICO (pág.5)
Milhares de médicos protestam na capital paulista


MOVIMENTO MÉDICO (pág.6)
Programa Mais Médicos


MOVIMENTO MÉDICO (pág.7)
Revalida obrigatório no Estado


MOVIMENTO MÉDICO (págs. 8 e 9)
Medicina 8 anos


ATO MÉDICO (pág.10)
Ato Médico


REGIONAIS (pág.11)
Novas instalações das regionais no interior


VIII Seminário Médico-Mídia (pág.12)
Telemedicina & Telessaúde


SAÚDE PÚBLICA (pág.13)
O tratamento da tuberculose entre profissionais da saúde


BIOÉTICA (pág.16)
Remuneração permitida


GALERIA DE FOTOS



Edição 305 - 07/2013

MOVIMENTO MÉDICO (pág.6)

Programa Mais Médicos


Entidades médicas acionam Justiça contra Medida Provisória


Ação contra  Mais Médicos alega inconstitucionalidade do serviço obrigatório no SUS

 

Azevedo: indignação dos médicos com o programa do governo


O Cremesp manifestou sua posição contrária à Medida Provisória (MP) da presidenta da República, Dilma Rousseff, que criou o programa Mais Médicos e à sanção do Ato Médico, com veto à exclusividade aos médicos do diagnóstico e prescrição durante coletiva de imprensa, no dia 16 de julho, seguida de passeata. A MP já recebeu mais de 500 emendas no Congresso Nacional.

“Ficamos indignados com a proposta demagógica que não resolve os problemas da saúde brasileira”, disse Renato Azevedo Júnior, presidente do Cre­mesp, durante coletiva de imprensa realizada na sede do Conselho.

Azevedo explicou que os profissionais consideraram a medida desrespeitosa à lei brasileira porque o programa não foi discutido com as entidades médicas e ainda estipula o serviço civil obrigatório, que é inconstitucional. “Quem manda mais, o Conselho Nacional de Saúde ou o Congresso Nacional?”, questionou, sendo aplaudido de pé pelos médicos presentes que acompanharam o evento.

Audiências
As entidades médicas nacionais irão exigir audiências públicas no Congresso Nacional e no Conselho Nacional de Educação, com mobilização de rua em 8 de agosto, para que sejam ouvidas todas as instituições da sociedade que envolvem o Mais Médicos. Haverá uma ação presencial no Congresso Nacional, no dia seguinte, para que a MP seja modificada antes da sua eventual conversão em lei e para a derrubada dos dez vetos da pre­sidenta. Representantes dos médicos se reunirão no Encontro Nacional de Entidades Médicas (Enem), em 10 de agosto. O Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Mé­dicos (Fenam) devem im­petrar ações judiciais contra o governo federal. Uma delas, supervisionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será a alegação de in­cons­titucio­nali­dade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) do “serviço obrigatório no SUS”, ao prever o aumento de dois anos nos cursos de Medicina a partir de 2015. As entidades médicas devem ingressar com Ação Direta de Inconstitu­cio­na­li­dade (Adin) após a votação da MP.


 



Medidas do Cremesp

  • Posição contrária à entrada de estrangeiros sem revalidação e contra a descaracterização do Revalida (manutenção da prova no formato e nivel atuais;
     
  • Resolução Cremesp 248/2013: “Para fins de inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o médico formado no exterior deverá apresentar o diploma devidamente reva­li­da­do por intermédio do Revalida” (veja íntegra na pág.7);
     
  • Cremesp irá mover ações judiciais contra médicos estrangeiros inscritos no Programa Mais Médicos e que venham atuar no Estado de São Paulo sem reva­lidação, por caracterizar exercício ilegal da Medicina;
     
  • Defesa de um “Reva­lida” nacional, um exame nacional, nos moldes do Exame do Cre­mesp,  para todos os recém-formados de Medicina no país. O registro no CRM estaria condicionado à aprovação.

 

Plateia do auditório do Cremesp lotada por médicos e jornalistas

 



Encaminhamentos

Azevedo afirmou que o Cremesp fará encontros e reuniões com parlamentares pedindo a der­rubada da MP 621 e dos vetos presiden­ciais à Lei 12.842. Também serão encaminhados e-mails de médicos e estudantes para senadores e deputados federais e mapeados, pelas redes sociais, os congressistas que são contra ou a favor da proposta.

Ele comentou que o SUS não conseguiu ser implantado em sua totalidade não por falta de médicos, mas de financiamento. E que o Brasil dedicou apenas 3,7% do PIB à saúde pública, menos que a Argentina, que está na média mundial, de 5%. “Esperamos sensibilizar a pre­sidenta Dilma para que ela mande a proposta ao Congresso Nacional de destinar 10% da receita bruta da União para o SUS”, disse.

 


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