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Nesta Edição
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CAPA

EDITORIAL (pág.2)
Renato Azevedo Júnior - Presidente do Cremesp


ENTREVISTA (pág.3)
Thomas Maack


ATOS PÚBLICOS (pág.4)
Médicos realizam manifestações no centro da capital paulista


MAIS MÉDICOS (pág.5)
Relação de trabalho dos médicos cubanos é questionada pelo MP


ENEM EXTRAORDINÁRIO (pág.6)
Encontro discute medidas do governo


ATO MÉDICO (pág.7)
Vetos de Dilma Rousseff à Lei 12.842/2013


ELEIÇÃO CREMESP (pág.8)
Processo eleitoral dá vitória à Unidade Médica


ELEIÇÃO CREMESP (pág.10)
Valorização profissional na saúde pública e privada


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (pág.11)
IV Congresso de Acadêmicos


COLUNA DOS CONSELHEIROS DO CFM (pág.12)
Artigos dos representantes de SP no Federal


PEMC (pág.13)
Reuniões podem ser acompanhadas por videoconferência


BIOÉTICA (pág.15)
Ministério da Saúde & Transexualismo


EXAME DO CREMESP (pág.16)
Inscrições para a nova edição abrem em setembro


GALERIA DE FOTOS



Edição 306 - 08/2013

ENEM EXTRAORDINÁRIO (pág.6)

Encontro discute medidas do governo


Entidades médicas repudiam MP 621 e vetos ao Ato Médico

Lideranças médicas aprovam manifesto contra medidas do governo

Representantes de entidades médicas aprovaram documento, em Brasília
 

As estratégias de ação e articulação no Con­gresso Nacional contra a Medida Provisória 621/2013 (Programa Mais Médicos) e os vetos à Lei do Ato Médico foram discutidas por cerca de 300 lideranças médicas de to­do o Brasil no Encontro Nacional Extraordinário das Entidades Médicas (Enem). Reunidos nos dias 9 e 10, em Brasília, os representantes das entidades sugeriram a elaboração de material informativo sobre o chamado diagnóstico nosológico (de doenças), para esclarecer parlamentares, população e outros profissionais.

Também foram abordados os impactos da MP 621/13 no trabalho médico no SUS e suas implicações no ensino médico, especialmente na graduação e residência médica. Para os participantes, a MP traz um grande risco para o País, na medida em que permite que médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior e sem a qualificação necessária exerçam a profissão livremente nas periferias do Brasil.

Além da não exigência de revalidação, as discussões apontaram para outras ilegalidades da MP 621, como as transgressões aos direitos humanos e trabalhistas.

 

Protesto na Câmara dos Deputados


Médicos se reuniram com parlamentares no Congresso Nacional

 

Antes da manifestação nacional do dia 20 de agosto (veja pág. 7), em Brasília, médicos, professores e estudantes de Medicina  já haviam realizado um grande ato, em 8 de agosto, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, que seguiu depois, em passeata, no entorno do Congresso Nacional.

O ato público contou com a presença de 12 deputados e dos senadores Paulo Davim (PV/RN) e Ana Amélia (PP/RS). Foram entregues aos políticos cartilhas, elaboradas pelo Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas, com con­trar­razões à MP 621/13 e aos vetos presidenciais à Lei do Ato Médico.

Lideranças médicas tam­bém se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que ouviu as ponderações das entidades médicas e afirmou que levaria em conta as considerações deles, além de garantir uma votação democrática.
 



Documento alerta governo e sociedade

Como resultado do Enem Extraordinário, os representantes da categoria médica aprovaram um manifesto (veja íntegra no site do Cremesp www.cremesp. org.br), dirigido ao Congresso Nacional, ao governo federal e à população, alertando a sociedade e o governo para o futuro nebuloso resultante dos rumos adotados pela Medida Provisória 621/2013 (Mais Médicos) e aos vetos à Lei do Ato Médico.

No documento, as entidades afirmam que é cada vez mais evidente a escolha do governo em estimular a criação de dois tipos de Medicina no País: “a primeira atenderia às classes mais abastadas, que continuariam a receber atendimento de excelência, com médicos bem treinados e estrutura de primeiro mundo. A segunda seria voltada para a população mais carente e mais vulnerável, condenada a receber um arremedo de assistência prestada por profissionais formados no exterior sem comprovação de capacidade e por residentes sem preceptoria adequada em localidades sem a mínima estrutura de atendimento”. E que, a partir disso,  os 10 vetos à Lei do Ato Médico representariam novos ataques à assistência de qualidade e à Medicina brasileira.

Comprometidos com a saúde pública e com a oferta de serviços qualificados, os médicos entendem que o Poder Legis­lativo teve sua autonomia desrespeitada pela Medida Provisória da presi­denta da República, que vetou artigos já aprovados em plenário. Solicitam, ao governo federal, que considerem a Constituição de 1988, preservando os princípios da equidade e os direitos de acesso à assistência de qualidade. Aler­tam ainda para os riscos assumidos ao trazer profissionais estrangeiros sem a devida comprovação de suas qualificações e cobram dos gestores condições de trabalho e atendimento, Carreira de Estado, formação de gestores e do sistema de ensino e o aumento dos investimentos em saúde.

As entidades médicas – Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Brasileira de Academias de Medicina (FBAM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – assinam o documento expressando solidariedade aos cidadãos que sofrem com a assistência à saúde no Brasil.

 


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