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CAPA

EDITORIAL (pág.2)
João Ladislau Rosa - Presidente


ENTREVISTA (pág.3)
Ives Gandra da Silva Martins


DROGADIÇÃO (pág.4)
Como superar o alcoolismo?


TRABALHO MÉDICO (pág.5)
Titulação obrigatória


SAÚDE PÚBLICA (pág.6)
Congresso discute o SUS


MOVIMENTO MÉDICO (pág.7)
Plano de Carreira de Estado


SAÚDE SUPLEMENTAR (pág.8)
Ato contra operadoras


ENSINO MÉDICO (pág.9)
Novo modelo de teste


INFORME TÉCNICO (pág.10)
Suspeita ou confirmação


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (pág.11)
Aniversário da Academia de Medicina


COLUNA DO CFM (pág.12)
Artigos dos representantes de SP


JOVEM MÉDICO (pág.13)
Termo de Consentimento Esclarecido


ELEIÇÕES CFM 2014 (pág.15)
Voto será obrigatório


BIOÉTICA (pág.16)
Pacientes pediátricos em fase terminal


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Edição 313 - 04/2014

MOVIMENTO MÉDICO (pág.7)

Plano de Carreira de Estado


Revisão do Plano de Carreira é sancionada com benefícios adicionais aos médicos


Ladislau, Alckmin e Cury na cerimônia de sanção da lei

 

Promoção para os níveis Médico II e Médico III no primeiro processo a ser realizado em 2014 – beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira –, com dispensa da avaliação de desempenho e títulos foi a principal conquista das entidades médicas em relação à revisão do projeto de lei sobre a Carreira de Estado, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, no dia 7 de abril. Na ocasião, estiveram presentes o pre­si­dente do Cremesp, João Ladislau Rosa; o diretor de Comunicação, Nacime Mansur; o diretor de defesa profissional da APM, Marun Cury; e o secretário de Estado da Saúde, David Uip, entre outros.

Com essa mudança, o projeto passou a contemplar os profissionais que, mesmo com muitos anos  no serviço público haviam sido classificados co­mo Médico I na Carreira proposta anteriormente pelo Estado. “A dispensa de avaliação de desempenho foi uma vitória do Movimento Médico, uma vez que a avaliação poderia ser um empecilho para a promoção”, comemora o presidente do Cremesp.

“O plano de carreira para os médicos é fundamental para garantir que os profissionais tenham interesse e incentivos em exercer a profissão no serviço público de saúde, principalmente em unidades localizadas em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, garantindo atendimento de qualidade à população e com todos os direitos trabalhistas assegurados”, afirma David Uip, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

Tetos
Com a revisão do plano de Carreira para médicos, o governo do Estado anunciou que irá pagar até R$ 17,7 mil por mês para médicos que trabalharem em hospitais estaduais de administração direta localizados em regiões de periferia e na capital paulista. Esse teto corresponde aos médicos classe III (com mais de 20 anos de atuação no serviço público), com carga horária semanal de 40 horas, que receba o teto do Prêmio de Produtividade Médica (além de outras gratificações) e tenha título de pós-doutorado.

Com a nova composição, no caso do médico I, por exemplo, o salário base será de R$ 19, mil. Esse valor será acrescido de gratificação de R$ 750, mais PPM de até R$ 3.350, perfazendo R$ 6 mil.

Os novos valores valem tanto para os que atuam nos hospitais estaduais quanto para quem entrar nas unidades por meio de novos concursos.

Adicional
O aumento para quem atua nas regiões de difícil fixação de médicos, concedido com a revisão do projeto, é 30% superior em relação ao salário-base dos profissionais que atuam em regiões mais centrais e o aumento é 22,5% maior do que o previsto inicialmente na lei que instituiu o Plano de Carreira dos médicos da rede estadual em 2013.

A revisão do Projeto de Lei Complementar 59/2013, que altera a lei 1.193/13, foi aprovada integralmente e por unanimidade no dia 1º de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, em 7 de abril. Já os benefícios propostos pelos artigos 1º a 6º  (que tratam do Adicional de Local de Exercício), passam a valer a partir de 1º de novembro de 2013, gerando ganhos retroativos aos médicos.

Apresentação do novo PL
Antes da aprovação na Assembleia, o secretário da Saúde do Estado, David Uip, apresentou o no­vo projeto de lei ao presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa; ao diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, e ao presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, no dia 27 de março.

 



Como ficou o Plano de Carreira de Estado:


Promoção
A lei estabelece três classes: Médico I (até 10 anos de serviço público), II (mais de 10 anos até 20 anos) e III (acima de 20 anos). Passou a haver dispensa da avaliação de desempenho e títulos para promoção para os níveis Médico II e Médico III  no primeiro processo a ser realizado em 2014, beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira, dispensada a avaliação de desempenho e títulos.

Adicional de local de exercício
A revisão permitiu a concessão de um adicional 30% para médicos que atuarem em hospitais estaduais de administração direta localizados em regiões de caráter prioritário ou adverso.

Titulação
O projeto de lei já previa, além do aumento para médicos que atuam em unidades de saúde em regiões de difícil fixação, um bônus – variável entre R$ 1.330 e R$ 1.957,50 – aos profissionais que possuírem títulos de mes­trado, doutorado e pós-doutorado.

Produtividade
O Prêmio de Produtividade Médica (PPM) será pago conforme avaliação da produtividade, reso­lutividade, assiduidade, qualidade dos serviços prestados, responsabilidade e eficiência na execução das atividades profissionais. O valor será computado para o cálculo de férias e décimo-terceiro salário. A lei garante que se o PPM – que substituiu o antigo Prêmio de Incentivo (PIN) – for inferior ao PIN, o servidor terá direito à diferença, passando a valer o de maior valor.

Aposentadoria
Será contabilizado o tempo de serviço ainda que de carreiras extintas, como a dos sanitaristas.

 


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