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CAPA

EDITORIAL (pág. 2)
João Ladislau Rosa - presidente


ENTREVISTA (pág. 3)
Nuno Jorge Carvalho Sousa


ALERTA TERAPÊUTICO (pág. 4)
Incretina e pancreatite


LEGISLAÇÃO (pág. 5)
Anorexígenos para tratar a obesidade


MAIS MÉDICOS (pág. 6)
Debate no TRT-SP


TRABALHO MÉDICO (pág. 7)
Plano de Carreira


SAÚDE SUPLEMENTAR (pág. 8)
Trabalho médico


INSTITUCIONAL (pág. 9)
Nova sede


CONVÊNIO (pág. 10)
Documentação médica


AGENDA DA PRESIDÊNCIA (pág. 11)
Debate sobre gestão do SUS


FISCALIZAÇÃO (pág. 12)
Reavaliação das unidades em Campinas


JOVEM MÉDICO (pág. 13)
Junior Doctors Network no Japão


ELEIÇÕES CFM 2014 (pág. 15)
Orientações


BIOÉTICA (pág. 16)
Resolução nº 1.995/2012


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Edição 314 - 05/2014

TRABALHO MÉDICO (pág. 7)

Plano de Carreira


Prefeitura de São Paulo estuda mudanças no Plano de Carreira para médicos

Alterações abrangem aumento na remuneração, opção pela modalidade de subsídio e ampliação dos níveis salariais


A Prefeitura Municipal elaborou um projeto de lei para mudanças na carreira de médico na cidade de São Paulo. As alterações envolvem aumento na remuneração, opção pela modalidade de subsídio e ampliação dos níveis salariais, que eram 13 e agora passam para 17.

A medida não é imposta aos profissionais, que podem não aderir à nova proposta. Contudo, aqueles que optarem poderão efetuar a migração até 2016.

Estariam incluídos nesse projeto os profissionais da administração direta e indireta da rede municipal da saúde e os médicos que atuam na autarquia hospitalar municipal e no Hospital do Servidor Público Municipal. Esses últimos poderão escolher entre o registro no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou Regime Jurídico Único (RJU). Mas, para aderirem ao novo plano, terão que mudar para o RJU, também chamado de regime estatutário.

O piso previsto para os profissionais que se enquadram no regime de 20 horas semanais é de R$ 6 mil, podendo chegar ao teto de R$ 10.201,48. A quantia engloba o salário padrão, quinquênio, sexta-parte, Prêmio de Produtividade e Desempenho (PPD) e gratificações da saúde e de plantão. Já para os que cumprem jornada de 40 horas semanais, o piso é de R$ 12 mil, com teto de aproximadamente R$ 20,4 mil.

Benefícios
Os servidores municipais continuarão recebendo à parte os benefícios (auxílio transporte, auxílio refeição e vale alimentação), 13° salário, 1/3 das férias e o adicional por cargo de comissão, assim como o plantão extra. Com o novo plano, os médicos passam a ganhar mais um nível e quatro referências na carreira. O tempo entre o ingresso na carreira e o seu topo permanecerá estimado em 25 anos e seis meses, mesmo com 17 referências.

Algumas regras de migração serão estabelecidas, entre elas a mudança de intranível, tendo como único critério o tempo efetivo de exercício, a cada 18 meses. Essa possibilidade também é válida para os cargos comissionados, mas que perdem o benefício com o encerramento de seus contratos. Os médicos aposentados poderão aderir ao novo plano.

Andamento
O Plano de Carreira de Médico no Município de São Paulo segue em negociação na mesa da Saúde, composta por oito entidades sindicais e associativas. Após o acordo, a proposta será encaminhada à Câmara dos Vereadores para aprovação, chegando depois, ao prefeito, Fernando Haddad. Se não houver nenhuma mudança no projeto, a medida deve ser sancionada no primeiro semestre deste ano,  retroativa a 1º de maio de 2014, produzindo valor final em 2016.

 




Carreira de Estado
Entidades médicas querem agilidade na regulamentação do projeto


As conquistas obtidas pelos médicos com a aprovação unânime, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, da revisão do Projeto de Lei Complementar (LC) 59/2013, que institui o Plano de Carreira no Estado de São Paulo, precisam de regulamentação para serem aplicadas.

Acesso aos níveis Médico II e Médico III, no primeiro processo de promoção em 2014, beneficiando 100% do total de servidores titulares de cargos ou ocupantes de funções-atividades integrantes da carreira (com dispensa da avaliação de desempenho e títulos) e Adicional de Local de Exercício foram os principais avanços obtidos com as alterações propostas na Lei 1.193/13.

Para a Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Lei Complementar nº 1.239/2014, de 07/04/2014, que institui o Adicional de Local de Exercício, aguarda regulamentação. De acordo com a SES, já existe minuta de decreto para identificação das unidades em que os médicos receberão este acréscimo, na base de 30% sobre a referência inicial da jornada em que estiver sujeito, como prescrito nos artigo 2º e 3º da LC.

Já o processo de promoção que os elevará a Médico II ou Médico III, artigo 8º da LC, encontra-se aberto conforme Instrução Especial CRH, de 12 de abril de 2014, que pode ser acessado pelo site da Coordenadoria de RH da Secretaria da Saúde.

A SES ainda não tem estimado o tempo necessário para que as alterações entrem em vigor. Apesar disso, as entidades médicas paulistas que lutaram pelas mudanças na lei – Cremesp, APM e Simesp – estão atentas ao plano. “Nossa expectativa é que ele seja rapidamente regulamentado para sua implantação imediata”, afirma Otelo Chino Jr,  conselheiro do Cremesp.

 




Resumo da lei a ser regulamentada:


Promoção
Haverá dispensa da avaliação de desempenho e títulos para promoções para os níveis Médico II e Médico III no primeiro processo a ser realizado em 2014.

Adicional de local de exercício
Concessão de adicional de 30% para médicos que atuem em hospitais estaduais da administração direta localizados em regiões de caráter prioritário ou adverso.

Titulação
Além do adicional para locais de difícil provimento, bônus variável – de R$ 1.330 a R$ 1.957,50 – aos profissionais que possuem títulos de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Produtividade
Prêmio de Produtividade Médica (PPM) será computado para o cálculo de férias e 13º salário. Se for inferior ao valor do Prêmio de Incentivo (PIN), o servidor terá direito à diferença, passando a valer o de maior valor.

Aposentadoria
Será contabilizado o tempo de serviço ainda que de carreiras extintas, como a dos sanitaristas.

 


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