Abrandamento das regras para hospitais de ensino compromete Residência Médica

Segundo presidente da história da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), o cirurgião vascular Adnan Neser participa ativamente das políticas voltadas para acadêmicos e residentes de Medicina. Atual presidente da Comissão Estadual de Residência Médica de São Paulo e coordenador da Coreme do Hospital Santa Marcelina, nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, comenta sobre as mudanças criadas pelo Mais Médicos, que prevê a ampliação do número de vagas em Residência Médica e fala da falta de estrutura dos hospitais de ensino para receber os novos candidatos. Com a estrutura sucateada para atendimento aos pacientes, ele acredita que se não houver uma profunda mudança, não haverá condições de ensino de qualidade para ainda mais residentes.

Desde a época de residente o doutor militou na Associa­ção Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Quais eram as dificuldades da época? Elas foram superadas?
Fui o segundo presidente da ANMR, em 1969/70. Pleiteávamos requisitos mínimos para o funcionamento da Residência Médica, assim como conteúdos programáticos definidos. Até que o Conselho Nacional de Educação, que determinou as bases para os cursos de pós-graduação strito sensu, admitiu a residência como lato sensu. E assim figurou na Lei 6932/81 e no decreto 80.281/77, com a criação da Comissão Nacional de Residência Médica, após esforços pelos residentes da época e dos dirigentes da ANMR, que se empenharam para a normatização do sistema de Residência. E, com isso, ao final de um programa de Residência, reconhecido pela Comissão criada, instituiu-se o título de especialista para todos os egressos de Medicina. O Brasil foi pioneiro, por meio da lei, em estabelecer essa conquista e incluiu a carga horária de 60h semanais, cujo cumprimento é complicado em áreas cirúrgicas, principalmente.

O que precisaria ser feito para colocar essa lei em prática e fazê-la funcionar de fato?
A lei foi sábia no que diz respeito à necessidade da preceptoria, no entanto, não há exigência de pós-graduação stricto sensu, basta ter residência médica reconhecida ou título de especialista registrado no CFM. Outra questão é que a jornada legal, de 60 horas semanais, dificilmente é cumprida por conta dos plantões extras, que acontecem como complemento financeiro da bolsa insuficiente para compor o orçamento familiar. E o resultado disso é a fadiga constante. A questão é que os preceptores aprenderam dessa forma e assim transmitem aos residentes. Teria de haver uma mudança de men­talidade porque a Residência da época de sua criação não é a da atualidade. Éramos “ratos de hospital”, residíamos nele, e isso se tornou impraticável, até porque as instituições estão suca­teadas e não têm nem leitos, muito menos acomodações para médicos. Além disso, os residentes hoje buscam mais qualidade de vida.

E como a Comissão Nacional analisa as mudanças nos Programas de Residência Médica?
Já começamos as discussões. Estamos na fase de análise das composições das câmaras técnicas temáticas. E chamamos a atenção sobre o Comitê de Sistematização, com representatividade semelhante à Comissão Nacio­nal de Residência Mé­dica,  ao qual não concordamos. Pelo menos esse é o pensamento da Comissão Esta­dual de São Paulo. Mas nos causa preocupação a demanda de credenciamento, recredenciamento e aumento de vagas, que no momento está superando 1,2 mil vistorias que deverão ser realizadas pela Comissão Nacional.

Como analisa o currículo do curso de Medicina no Brasil?
Vejo que quem está cursando Medicina fica muito ansioso em escolher precocemente a especialidade que irá seguir. Por isso, canaliza esforços desde o começo do curso para isso. Tem que haver uma mudança curricular no ensino médico atendendo essa irregularidade e realizada uma melhor avaliação do aluno a cada dois, como pressupõe as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

A Lei 12.871/13 (Mais Médicos) mudou as regras para a realização de Residência Médica e estipulou a meta de uma vaga de Residência para cada formado em Medicina até 31/12/18. Isso é viável?
Com o Mais Médicos, houve uma mistura de propósitos para a atenção básica. É preciso estrutura adequada, o que ainda não existe. Temos 14.456 vagas registradas de R1 no sistema da Comissão Nacional de Residência Médica. Dessas, 13,5 mil estão ocupadas, ou seja, em algumas áreas, não são preenchidas. O concurso do SUS, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, mostra que a proporção é de 20 candidatos por vaga em Anestesiologia, enquanto em Medicina de Família e Comunidade é de 0,35%.

Também pelo Mais Médicos, serão consideradas as vagas de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para acesso às demais especialidades. Considera positiva essa obrigatoriedade a partir de 2019?
A lei estipula que 30% do internato seja em Atenção Básica e Urgência / Emergência. No entendimento da Comissão Estadual de Residência Médica, a formação do médico será mais longa, ultrapassando sete ou oito anos em algumas especialidades. E, até o momento, não se acenou com qualquer carreira bem estruturada para quem optar pela área básica. Está prevista a equivalência de vagas em Residência para todos os egressos dos cursos médicos a partir de 2018. Apesar do empenho dos ministérios da Educação e da Saúde, é previsível a dificuldade de locais e equipamentos de saúde capazes de absorver o número de profissionais propostos no prazo legal. No entanto, se houver efetivamente a equivalência mencionada, poderemos chegar à extinção dos cursinhos que desvirtuam a atenção do estudante no internato.

Qual seria o programa ideal­ para a Residência Médica no Brasil?
Precisamos ter mais pessoas com bom nível de formação para supervisão de Residência e internato, e conteúdo programático acessível e conduzido dentro da supervisão de cada programa. Há diferentes anseios dos residentes, que podem afetar o exercício profissional, por conta da falta de supervisão e das exigências de capacitação e dos recursos tecnológicos.

O MEC fará pré-seleção dos municípios carentes de médicos para a implantação de novos cursos privados de Medicina. É favorável ao critério adotado pelo MEC?
Na ânsia de assumir essa responsabilidade, o governo nos causa preocupação com a formação e com a Residência. O principal é ter hospitais estruturados para receber o acadêmico e o residente, mas o que vemos é cada vez mais sucateamento dos hospitais e universidades públicas. A lei determina que a escola tenha hospital de ensino, mas o governo admite que poderá haver hospitais “com potencial de ensino”. Isso porque foi afrouxando as exigências para atender aos objetivos quantitativos, o que causará problemas no atendimento público. A nós nos preocupa o aspecto qualitativo. Se os hospitais de ensino não dão a suplência adequada aos residentes, imagine os que oferecem apenas a promessa de ensino.