Prefeitura encaminha PL para parcelamento do ISS

Se aprovado, projeto permite descontos que tornam viável o pagamento de dívidas de clínicas e consultórios médicos

Clínicas e consultórios médicos da Capital paulista poderão aderir ao parcelamento de dívidas referentes a tributos, por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), caso o projeto de Lei (PL), encaminhado pela Prefeitura da Cidade de São Paulo à Câmara Municipal, no dia 14 de agosto, seja aprovado.  O PPI também poderá conceder descontos, que serão aplicados sobre os juros e as multas, tornando o montante a ser parcelado mais próximo do valor inicial da dívida.

A proposta prevê parcelamento de tributos atrasados em até dez anos, como o Imposto sobre Serviço (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros. O prazo de adesão será de três a seis meses para as empresas que enfrentam dificuldades para quitar as dívidas, após terem sido desenquadradas da categoria uniprofissional, passando a responder pelo pagamento integral do ISS e acumulando esse débito.

As entidades médicas estão trabalhando, desde o ano passado, para renegociar a dívida das diversas especialidades afetadas. A prefeitura tem cobrado valores retroativos, referentes aos cinco anos anteriores, acrescida de juros, multa e correção monetária, como no caso das clínicas de diálise da Capital, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Em reunião com a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, no início de agosto, representantes da Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo (Sonesp) apresentaram as dificuldades encontradas pelo setor em quitar essas dívidas nos valores atuais. Ela tomou conhecimento que a situação poderia levar muitos consultórios e clínicas a fecharem, prejudicando o atendimento aos usuários, tanto dos convênios médicos, quanto do SUS.

Condições de pagamento

Se aprovado pelos vereadores, o PPI poderá ser usado para débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2012. O contribuinte terá a opção de efetuar o pagamento em até 120 meses, contanto que o valor mínimo da parcela seja R$ 40, para pessoa física, e R$ 200, para pessoa jurídica. No pagamento parcelado, os descontos da multa e dos juros de mora serão ambos de 50%. Cada parcela terá seu valor atualizado com juros equivalentes à taxa Selic acumulada, acrescidos de 1% referente ao mês do pagamento. Se optar pelo pagamento à vista, o contribuinte conseguirá 75% de desconto nas taxas sobre a dívida.

                                      Tecnologia
                                                             Residentes da Unifesp criam app sobre ações preventivas

Aplicativo Virtual Check Up Free sugere recomendações aos médicos

Um aplicativo gratuito, para auxiliar os médicos nas ações que visam à prevenção de doenças em seus pacientes, o Virtual Check Up, já está disponível, em inglês, para down­load. O app informa os profissionais sobre as condutas preventivas necessárias a cada paciente, entre elas, por exemplo, os tipos de exames que devem ser solicitados periodicamente. O download está disponível para smartphones, através do Apple Store, desde o dia 16 de junho; e do Play Store, desde o final de agosto.

Os médicos residentes de Clínica Médica Henry Porta Hirschfeld e Gus­tavo Schvartsman, e o professor de Clínica Médica, Fabio Freire, criadores do projeto, afirmam que a ideia surgiu após identificarem que muitos pacientes em tratamento não realizavam as medidas preventivas necessárias. Então, constataram que o sistema facilitaria os cuidados com esses pacientes.

De forma simplificada, o aplicativo gera uma lista com recomendações preventivas de acordo com dados dos pacientes, como idade, sexo e comorbi­dades – como Diabetes, Doença Pulmonar Obstru­tiva Crônica (DPOC), ligada ao Tabagismo, Insuficiência Cardíaca (IC) e Cirrose. Todas as recomendações são baseadas em diretrizes formuladas por importantes grupos de pesquisa médica. “Dependendo de cada paciente, o médico deve pedir, periodicamente, alguns tipos de exames específicos, além de orientar medidas não farmacológicas, focando na prevenção”, destaca Hirschfeld.

Médicos que atuam em postos de saúde, hospitais e consultórios particulares têm tido uma opinião positiva sobre a iniciativa, de acordo com Hirschfeld. No primeiro mês em que o aplicativo esteve disponível na plataforma da Apple, ficou na 7ª colocação entre os aplicativos médicos mais baixados do Brasil. A previsão dos de­sen­vol­vedores do projeto é que aconteçam atualizações constantes, conforme novas recomendações relevantes em prevenção sejam publicadas.

Saúde pública
MS realiza simulação de atendimento para casos de ebola

O Ministério da Saúde (MS) coordenou um treinamento que simula o atendimento em caso de suspeita da Doença pelo Vírus Ebola (DVE), no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, o Ga­leão, no Rio de Janeiro, no final do mês de agosto. A ação aconteceu mesmo sem ter tido nenhum caso identificado ou suspeito de DVE no Brasil e contou com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde do RJ.

Segundo o MS, o treinamento visou conscientizar as equipes médicas sobre como devem proceder em caso de desembarque de pacientes suspeitos da doença nos aeroportos brasileiros.

A ideia é que aeroportos de São Paulo e Brasília também recebam o treinamento durante os próximos meses. Em caso de suspeita da doença, o MS disponibili­zou canais de contato para notificação imediata por parte dos profissionais de saúde pelo telefone: 0800 644 6645 ou pelo e-mail: notifica@saude.gov.br.

Disseminação
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a disseminação do ebola não será controlada antes de seis meses. A epidemia já afetou cerca de 4 mil pessoas, das quais mais de 2 mil morreram em decorrência da doença na África Ocidental.

Em comunicado, a OMS afirmou a importância de auxílio internacional, com profissionais e mobili­zação de fundos, para conter a propagação do vírus. Também solicita que empresas farmacêuticas e as agências reguladoras trabalhem juntos para o desenvolvimento rápido de medicamentos e vacinas que combatam o ebola.