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Edição 193 - 09/2003

ENSINO MÉDICO

"Não!" às Novas Escolas Médicas


Novas escolas médicas: deputados pedem medidas urgentes ao MEC


No dia 13 de agosto de 2003, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública, para tratar da proliferação dos cursos de Medicina no Brasil. Somente em 2002, o MEC havia aprovado oito cursos de Medicina no país, sendo um deles em São Paulo. Recentemente, o atual governo liberou mais dois cursos no Estado, sendo que outros dois aguardam na fila e poderão somar-se às 23 escolas em atividade.
Os deputados e entidades presentes solicitaram ao Ministério da Educação medidas urgentes para conter a criação de novos cursos. Uma das alternativas seria a aprovação do Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que proíbe a criação de novos cursos de Medicina pelo prazo de dez anos e impede a ampliação de vagas nos cursos já existentes.
Para o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, José Guido Correa de Araújo, “são necessários estudos profundos para saber se há carência de médicos em certas regiões do País e em determinadas especialidades”, antes da abertura de novos cursos.
A presidente da Comissão, deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), propôs ao MEC a criação de normas para os cursos atenderem aos estudantes das regiões em que se implantam. Ângela, que é relatora do projeto de Arlindo Chinaglia, defendeu a aprovação conjunta de novos cursos pelos Conselhos de Saúde e Educação.
Segundo Chinaglia, seu projeto visa “combater os cursos de má qualidade; proteger as condições de trabalho dos médicos e evitar riscos à população, decorrentes da atuação de profissionais formados em escolas sem condições adequadas de ensino, abertas apenas por interesse econômico” .

Em um ano, São Paulo pode ter cinco novos cursos

A abertura de novos cursos em São Paulo é responsabilidade da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), mas depende também da homologação final do Ministro da Educação. Os pareceres do Conselho Nacional de Saúde, (CNS), sempre contrários à necessidade social de novas escolas em São Paulo, têm sido reiteradamente desrespeitados. Por isso, o CNS aprovou, em julho deste ano, resolução que pede ao MEC a suspensão total da abertura de novos cursos de Medicina, por período mínimo de 180 dias. Também solicitou a criação de uma Comissão Interministerial entre os Ministérios da Saúde e da Educação para a formulação, dentro deste período, de critérios conjuntos para a autorização de abertura de cursos. A Comissão, no entanto, ainda não foi criada.
Em outubro de 2002, no apagar das luzes do governo Fernando Henrique Cardoso, o MEC autorizou o funcionamento de um curso para a Unicid – Universidade Cidade de São Paulo, na Zona Leste da Capital. Em julho de 2003, o atual Ministro da Educação, Cristovan Buarque, liberou os cursos da Unicastelo – Universidade Camilo Castelo Branco, de Fernandópolis; e da Uninove – Centro Universitário Nove de Julho, também na Capital.
Dois outros cursos de Medicina aguardam posicionamento do MEC para aprovação no Estado: UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; e Fundação Hermínio Ometo – Universidade de Araras.
O Cremesp solicitou ao MEC a revisão de todos os processos que levaram (ou possam levar) ao credenciamento dos novos cursos no Estado, além de ter entrado com ação junto ao Ministério Público Federal.

Estudantes protestam contra abertura de curso da Uninove

A Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) e os Centros e Diretórios Acadêmicos de diversas faculdades realizaram manifestação em frente à Uninove, no dia dez de agosto, data do seu primeiro vestibular de Medicina. O curso da Uninove, que tinha parecer contrário do Conselho Nacional de Saúde, foi aprovado por uma portaria do MEC do dia 7 de julho de 2003.
Em carta aberta distribuída durante o ato, os estudantes perguntam: “Você acredita que uma faculdade que estruturou seu curso de Medicina em 34 dias é capaz de formar um profissional preparado? Você acredita que uma faculdade que realiza e dá resultado de um vestibular em cinco dias tem compromisso com a seleção profissional?”

Controle Social

Sérgio Arouca dá nome à Conferência Nacional de Saúde

A 12ª Conferência Nacional de Saúde foi batizada de “Conferência Sérgio Arouca”, em homenagem ao sanitarista falecido em agosto. Para o coordenador-geral da Conferência, o ex-secretário de saúde de São Paulo, Eduardo Jorge, “Arouca foi uma pessoa que pensou e pautou a sua vida em favor de um projeto que beneficiasse todos os brasileiros. Essa conferência é produto do seu trabalho e do seu esforço. Devemos isso a ele”. Poucos dias antes de morrer, Arouca convidou Eduardo Jorge para coordenar a conferência.

Programada para ocorrer somente em 2004, a Conferência foi antecipada por decisão do Governo. “Vimos na conferência uma possibilidade de debater com a sociedade os rumos da saúde no Brasil, além de aproveitar a oportunidade para fazermos um grande balanço do atual patamar onde nos encontramos e definir um novo ciclo de ações para melhorar a qualificação do SUS”, afirma o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Jorge Solla.

Os dez temas escolhidos para as discussões na 12ª Conferência Nacional de Saúde são: Direito à Saúde; Seguridade Social e a Saúde; Intersetorialidade das Ações de Saúde; As Três Esferas de Governo e a Construção do SUS; A Organização da Atenção à Saúde; Controle Social; O Trabalho na Saúde; Ciência e Tecnologia e a Saúde; Financiamento da Saúde e Comunicação e Informação em Saúde. A Conferência espera reunir mais de 3.000 pessoas de todos os Estados, entre os dias 7 e 11 de dezembro, em Brasília. Maiores informações podem ser acessadas na Internet: http://www.12conferencia. saude.gov.br

Conferência Municipal

Com o tema “Consolidando o SUS nas Subprefeituras com efetivo controle social” foi realizada, entre 2 e 4 de setembro, a 12ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, como etapa preparatória para a Conferência Nacional. Representando o Cremesp participou Maria Luiza R. Andrade Machado, diretora do Departamento de Comunicações. A etapa estadual está prevista para a segunda quinzena de novembro de 2003.


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