Médicos têm até 31 de janeiro para pagamento à vista da anuidade 2018 com 5% de desconto

Cremesp tem oferecido benefícios para que os médicos possam cumprir com a obrigação legal do pagamento da anuidade, com valor estipulado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em R$ 726, para 2018. Os médicos têm 5% de desconto para pagamento à vista (R$ 689,70) na anuidade de pessoa física, até 31/01/18; 3% (R$ 704,22), até 28/02/18; e sem desconto (R$ 726) até 31/03/18. O parcelamento poderá ser feito em até cinco vezes, sendo acolhidos os que fizerem o recolhimento da primeira parcela até o vencimento, em 31/01/18.

O Cremesp enviou pelo Correio apenas o boleto para pagamento à vista, de R$ 689,70, com vencimento em 31/01/18. O médico que optar pelo desconto de fevereiro, pelo pagamento do valor integral em março de 2018, ou, ainda, por parcelar, deverá acessar o site www.cremesp.org.br, na Área do Médico e gerar os boletos.

Resumo dos benefícios para pessoas físicas

•    Desconto de 5% na anuidade para pagamento à vista até 31/01/18;
•    Desconto de 3% na anuidade para pagamento à vista até 28/02/18;
•    Parcelamento da anuidade em cinco vezes, mediante pagamento da primeira parcela até 31/01/18;
•    Isenção integral da anuidade 2018 para médicos que completam 70 anos de idade no exercício de 2018 (independente de pendências financeiras, mas não anula os débitos de exercícios anteriores);
•    Isenção, temporária ou definitiva, no caso de
incapacidade laborativa, mediante requerimento e documentação comprobatória.

Critérios de isenção

Os médicos que completarem 70 anos em 2018 contam com isenção integral da anuidade, concedida independente de pendências financeiras anteriores, mas sem o prejuízo da cobrança das mesmas. Veja outros casos de isenção por incapacidade laborativa nos termos do artigo 9º da Resolução CFM nº 2.166/17. 

REUNIÃO COM PARLAMENTARES

Presidente do Cremesp defende PL que agrava pena para violência contra médicos

O presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, reuniu-se em Brasília, no dia 29 de novembro,  com representantes da Associação dos Médicos Maçons (Amem) e parlamentares para manifestar o apoio da instituição ao Projeto de Lei (PL) nº 6.749/16, que torna mais rígida as penas para quem cometer atos de violência contra médicos e demais profissionais da saúde.

De autoria do deputado federal Antonio Goulart dos Reis, o PL está em tramitação final na Câmara dos Deputados e pede a alteração do Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, au-
mentando a pena em 1/3 em caso de lesões corporais, visando à proteção de profissionais da saúde contra diversas formas de violência, caracterizadas por ameaças, agressões verbais e físicas e até homicídios.

Enfermagem

De volta a São Paulo, Camarim recebeu, dia 7 de novembro, representantes do Coren-SP para discutir estratégias de prevenção para a violência aos profissionais da Saúde e, também, os protocolos do atendimento de urgência e emergência.  “A violência contra os profissionais da saúde será alvo de intenso trabalho do Cremesp, por meio de campanhas educativas e, ainda, fazendo cumprir o rigor da Lei”, destacou. “A defesa dos profissionais impactam na defesa de toda a sociedade”, defendeu Fabíola Mattozinho, presidente do Coren-SP.

Para mapear a violência contra médicos, o Cremesp disponibiliza um serviço de denúncia que pode ser feito pelo e-mail www.cremesp.org.br/violencianaoresolve. O Departamento Jurídico do Cremesp estudará medidas que poderão ser tomadas para os casos que chegarem ao conhecimento do Conselho.

Farmácia

Também em dezembro, Camarim recebeu o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Pedro Eduardo Menegasso, para articular a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de debater temas comuns às profissões, entre eles a Lei 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e de clínicas médicas que possuem grandes estoques de medicamentos.

Urgência e Emergência
Cremesp e Coren-SP constituem grupo para discutir protocolo

O Cremesp e o Coren-SP constituíram o Grupo Interdisciplinar de Urgência e Emergência, o primeiro da história das duas profissões, com o objetivo de estabelecer de forma clara o papel de cada profissional no atendimento pré-hospitalar. O grupo também trabalhará para subsidiar discussões à reformulação da Portaria 2.048/2002, do Ministério da Saúde (MS), que regulamenta  os sistemas de Urgência e Emergência.