AMB atuará em defesa da aprovação
da lei pelo exame obrigatório em Medicina

“A ociosidade de vagas em Residência Médica é reflexo claro do desacerto que foi a política de incremento de vagas do passado, representando recursos públicos jogados no lixo”, critica Lincoln Lopes Ferreira, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, ele também aborda questões relacionadas à fixação e remuneração dos médicos pelo país e defende a obrigatoriedade de um exame de avaliação para os recém-formados. Ferreira é especialista em Cirurgia Geral, Gastroenterologia e em Administração em Saúde, pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais.

Ferreira: "urge que seja concebida e implementada uma política de fixação de médicos nas mais diversas regiões do país"

Há uma distribuição desigual de especialistas no país, com forte concentração na região Sudeste (58,5%). Que ações poderiam reverter esse quadro?

A AMB entende que urge que seja concebida e implementada uma política de fixação de médicos nas mais diversas regiões do país. Reforçamos a necessidade da criação da carreira de médico de Estado, que permita aos médicos fixarem residência com suas famílias nas regiões mais distantes, dentro de um plano que considere a progressão tanto em termos de remuneração como para o futuro retorno para seus locais de origem. A carreira médica de Estado também protegerá esses profissionais de ficarem à mercê dos humores políticos e da má gestão de recursos de prefeituras e estados, que têm ocasionado atrasos em pagamentos e até mesmo calotes.

Cerca de 19 mil, ou seja, 40% das vagas autorizadas de RM no país não chegam a ser ocupadas. O que isso representa para a Saúde no Brasil?

A ociosidade de vagas em Residência Médica é reflexo claro do desacerto que foi a política de incremento de vagas do passado, representando recursos públicos jogados no lixo. A ampliação de vagas em especialidades menos procuradas pelos egressos e a falta de qualidade de alguns cursos, com a abertura indiscriminada de RM no passado, sem a estrutura necessária para o ensino de qualidade, ausência de preceptoria adequada, inclusive com casos emblemáticos, em que o coordenador do curso sequer tinha formação na especialidade, fizeram com que egressos das universidades, conhecedores dessa realidade, buscassem poucos cursos nesses locais.

A Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (Ameresp) aponta dificuldades estruturais para a implantação das mudanças nos programas de RM em Pediatria. Como vê essa questão?

A Residência Médica para Pediatria passou de dois para três anos. O novo programa de três anos está implementado desde 2014, como piloto, em alguns locais aprovados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Cabe à CNRM vistoriar e avaliar se todos estão adequados à formação pretendida. Também cabe à CNRM, a partir de 2019, credenciar somente os cursos que se adequarem. Qualquer mudança gera dificuldades. Mas é necessário pautar a boa qualidade de formação dos nossos especialistas.

Considerando o atual cenário do ensino médico no país, quais as principais propostas da AMB para a qualificação profissional?

Consideramos ser um dos primeiros grandes marcos de nossa gestão – juntamente com outras entidades – a conquista da moratória de cinco anos na abertura de novas escolas, para definição de um novo modelo de implementação e avaliação das existentes. Também estamos atuando para garantir, via Comissão Nacional de Residência Médica, a revisão das matrizes curriculares de cada especialidade; as definições para o Revalida, a ser realizado pelas entidades médicas; e do exame de proficiência em Medicina para egressos, caso se concretizem, de forma participativa entre todas as sociedades representativas das especialidades reconhecidas no Brasil.

É favorável à obrigatoriedade de um exame de avaliação para os recém-formados em Medicina?

Não só somos favoráveis como também bastante atuantes para que isso ocorra. Em março deste ano, levamos o assunto ao Conselho Deliberativo, para que o posicionamento da AMB fosse ratificado, quando ficou definido por unanimidade que a AMB atuaria em prol da aprovação de lei para instituir o exame nacional obrigatório de proficiência em Medicina.

A frágil relação entre médicos e planos de saúde pode piorar com as propostas de franquia e planos populares?

Entendemos que esta tentativa de promover planos com franquias e os chamados populares pode implicar a transferência de responsabilidade das operadoras para os médicos, o que com certeza resultará na piora da relação entre médicos e planos de saúde. Imputar os custos das práticas mal planejadas de assistência das operadoras aos médicos e pacientes é inadmissível. Repudiamos veementemente quaisquer tentativas nesse sentido, seja de transferir responsabilidade da operadora para o médico ou de impor restrições ao atendimento do paciente.

Como avalia a remuneração médica pelos planos de saúde?

Creio que o exemplo acima demonstra que há cada vez mais a tentativa da transferência do ônus dos custos das operadoras para os médicos, com achatamento de honorários. Mas isso não tem implicado a diminuição dos valores cobrados dos segurados pelas operadoras, pelo contrário. O reajuste das mensalidades é desproporcional às taxas de inflação, com impacto altamente positivo nos já elevados lucros das operadoras. A AMB defenderá a autonomia do médico, tanto na definição dos tratamentos necessários quanto em seus recebimentos, bem como adequada remuneração baseada na complexidade dos diversos procedimentos.