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CAPA

EDITORIAL
Discurso de posse do novo presidente do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino


ENTREVISTA
Clóvis Constantino: "é preciso resgatar o melhor da imagem do médico"


PLANOS DE SAÚDE 1
A padronização de contratos entre médicos e operadoras


PLANOS DE SAÚDE 2
Novembro terminam os trabalhos da CPI dos Planos de Saúde


CONSELHO
Mobilização nacional das Entidades Médicas


GESTÃO 2003-2008 2
A posse dos novos Conselheiros


GESTÃO 2003-2008 1
Medicina e Assistência à Saúde


GESTÃO 2003-2008
A nova diretoria do Conselho


CONJUNTURA
Destaque para a vitória do Comando Nacional da Saúde da defesa do orçamento


ENSINO MÉDICO
A indústria do diploma: 4 novos cursos a cada dia


INTERNET
De olho nos sites: Cremesp. Bioética e Banco de Empregos Médicos


AGENDA
Destaque para a sessão plenária do Cremesp nº 3.000


PARECER
Sedação Consciente recebe normatização do CFM


DIA DO MÉDICO
Homenagem ao Dr. Jair Xavier, CRM nº 0003


GALERIA DE FOTOS



Edição 194 - 10/2003

CONJUNTURA

Destaque para a vitória do Comando Nacional da Saúde da defesa do orçamento


Recém-criado, Comando Nacional da Saúde obtém vitória na defesa do orçamento do setor

Recém-criado, o Comando Nacional da Saúde – integrado pela Frente Parlamentar da Saúde, pela Confederação Nacional da Saúde e por outras entidades ligadas à área da Saúde – havia conquistado, ao que tudo indicava horas antes do fechamento desta edição do Jornal do Cremesp, uma vitória importante. Em uma reunião ministerial realizada na noite do dia 23 de outubro, o governo federal decidira, segundo o jornal “Folha de São Paulo”, retirar as verbas de saneamento e de gastos sociais que estavam computadas no orçamento de 2004 da Saúde.

Segundo o jornal, a reunião dos ministros autorizou o relator da proposta de orçamento da Saúde para 2004, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), a encontrar os meios técnicos necessários para tirar os gastos de R$ 3,57 bilhões previstos para saneamento e combate à pobreza e repor o mesmo valor para gastos em saúde.

O Palácio do Planalto vinha defendendo que saneamento e combate à pobreza são gastos com saúde preventiva, mas acabou não resistindo às pressões. O Comando Nacional da Saúde organizou em outubro uma série de manifestações contra o corte no orçamento e solicitações de audiências com membros do governo federal. No dia 22 de outubro, por exemplo, mais de cem parlamentares da Frente Parlamentar de Saúde fizeram um protesto no plenário e no Salão Verde da Câmara, vestidos com aventais e toucas cirúrgicas. Suas fotos saíram na primeira página dos principais jornais do país.

O tipo de contabilização que o governo queria é inédita, segundo parlamentares da área da saúde, e contraria a própria legislação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja alíquota de 0,38% é dividida expressamente entre Saúde, Previdência e combate à pobreza.

A Emenda Constitucional (EC) 29 – aprovada em 13 de setembro de 2000, determina que o orçamento da Saúde nunca seja menor do que o do ano anterior. Para o cálculo, deve-se aplicar a taxa de crescimento do PIB do ano que passou. A EC 29 prevê também que nas despesas de Saúde não podem ser contabilizados gastos com inativos, dívidas ativas e serviços como saneamento básico e fornecimento de alimentos.

Contudo, um ponto ainda permanecia indefinido. A Frente Parlamentar da Saúde defendia a revogação do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, na prática, permitiu a inclusão de gastos com pobreza e saneamento na Saúde. Os parlamentares temiam que, mesmo resolvido o problema no orçamento federal, Estados e municípios se utilizem do veto para diminuir gastos com o setor. 

Comando da Saúde
O Comando Nacional da Saúde foi criado em 8 de outubro, em reunião realizada entre membros da Frente Parlamentar e entidades do setor Saúde e ficará responsável por traçar as estratégias de luta em defesa da Emenda Constitucional 29.


Homenagem

Ao final da reunião conjunta entre a Frente Parlamentar da Saúde e as enti­dades de representativas do setor, foi home­­nageado o médico e governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ele fez parte da primeira diretoria da Frente Parlamentar da Saúde, criada em 1993.

Após receber uma placa comemorativa pelos 10 anos de atuação na Frente, Alckmin falou sobre os principais pontos discutidos na ocasião. “Há um enorme número de faculdades criadas no país inteiro mas sem vagas em residência médica. Entendo que uma medida da Frente Parlamentar, como reduzir a abertura de novos cursos e aumentar as vagas, é de grande necessidade”, destacou o governador.

Frente Parlamentar e entidades médicas farão campanha contra novos cursos de Medicina

Formar uma comissão para pôr em prática as ações relativas à luta contra a abertura irresponsável de novas escolas médicas e pedir uma audiência com o Ministério da Educação. Elaborar documento para ser apresentado durante a próxima Conferência Nacional de Saúde e organizar uma campanha de esclarecimento à população, alertando contra os efeitos nocivos da abertura de novos cursos de Medicina.

Estas foram as principais conclusões da primeira reunião conjunta entre a Frente Parlamentar da Saúde e as entidades de representação médica, como o Cremesp, que esteve representado por seu presidente Clóvis Francisco Constantino, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), representantes de faculdades de Medicina do Estado e outras autoridades ligadas ao setor, realizada no dia 3 de outubro, na sala da congregação da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Durante cerca de quatro horas foram ouvidos representantes das entidades, parlamentares de vários Estados ligados à questão da Saúde, docentes e alunos de Medicina. O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Rafael Guerra, presidiu a mesa e os trabalhos junto com o diretor da FMUSP, Giovanni Guido Cerri. “Devemos evitar a banalização da formação do médico”, destacou Guerra.

Existe hoje um impasse na questão da abertura de novos cursos de Medicina, pois, ao passo que os conselhos estaduais de Saúde vetam tais propostas, os conselhos estaduais de Educação acabam por autorizá-las.

Considerada por todos os presentes como um grande avanço na questão do ensino médico em nível nacional, a reunião abriu precedentes para que uma próxima possa ser realizada, segundo Eleuses Vieira de Paiva, presidente da AMB. “Começa hoje uma parceria entre os parlamentares e as entidades médicas”, concluiu.

Hospitais Universitários

Outro ponto discutido foi a questão da crise dos Hospitais Universitários (HUs). Além da dificuldade de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde por atendimentos em pacientes que possuem planos privados de saúde, há também outros problemas como defasagem da tabela de procedimentos e de financiamento.

“Precisamos parar de implorar por verbas, pois os hospitais universitários atendem muito a comunidade carente e são os maiores centros formadores de médicos”, destacou o diretor da FMUSP Giovanni Guido Cerri.

Uma questão delicada também é o teto de remuneração do SUS. Só no Hospital das Clínicas da FMUSP, esses atendimentos excedem em cerca de 20% os R$ 45 milhões repassados pelo sistema. Com isso, atende-se todos, mas recebe-se somente por uma parte desse atendimentos. “Os HUs representam cerca de 20% de todos os atendimentos feitos pelo SUS”, lembrou, ainda, o deputado Rafael Guerra.

Frente Parlamentar da Saúde atua há 10 anos

A Frente Parlamentar da Saúde (FPS) é hoje a maior comissão de atuação em segmentos da sociedade dentro da Câmara dos Deputados. É presidida desde maio pelo deputado federal Rafael Guerra e conta atualmente com 204 deputados e 19 senadores, destacando-se por ser uma comissão suprapartidária, com representantes de todos os partidos políticos.

Registrada oficialmente em cartório há dez anos, a Frente também tem como bandeiras o cumprimento da Emenda Constitucional 29 – que garante recursos mínimos para a Saúde, a luta pela defesa do SUS, além da normatização das questões que dizem respeito à Saúde Suplementar e remuneração médica, e de lutar por melhorias na formação profissional, entre outras ações.



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