Resolução CFM

Ozonioterapia é procedimento experimental

O Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu, por meio da Resolução nº 2.181, de 10 de julho, a ozonioterapia como um procedimento que pode ser realizado apenas em caráter experimental. Tratamentos médicos baseados nessa abordagem devem ser desenvolvidos somente no escopo de estudos que observem critérios definidos pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Entre as condições previstas
pela normativa está a concordância dos participantes com as condições em que a
pesquisa será realizada, a oferta de suporte médico-hospitalar em caso de efeitos adversos e a não cobrança do tratamento em qualquer uma de suas etapas.
 

Campinas sedia Congresso de Direito Médico

A judicialização da saúde, o papel das Organizações Sociais (OSs) na gestão pública
e a importância do prontuário médico foram alguns dos temas do I Congresso de Direito Médico de Campinas, realizado pelo Cremesp em 28 de junho. O presidente do Conselho, Lavínio Nilton Camarim, falou sobre os efeitos negativos da judicialização para o Sistema Único de Saúde (SUS). “A via judicial é um instrumento válido e, muitas vezes, oportuno. Porém, o SUS vem sendo prejudicado sistematicamente por decisões judiciais como aquelas que obrigam o setor público a custear o uso de medicamentos off label, muito caros e sem comprovação de eficácia”, afirmou. Uma aula magna do ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Álvaro Villaça
Azevedo, foi um dos destaques do congresso.
 

Médicos e estudantes

Câmaras do Cremesp discutem propostas de prevenção ao suicídio

O Cremesp apoia o programa Você é insubstituível – uma vacina emocional contra o suicídio, coordenado pelo psiquiatra e escritor Augusto Cury. O projeto visa à prevenção ao suicídio, cada vez mais frequente entre médicos e jovens. Por meio de suas Câmaras Temáticas, o Cremesp vem discutindo propostas sobre o assunto, tendo como públicoalvo os médicos e estudantes de Medicina. Pesquisas apontam o crescimento de tentativas de suicídio em São Paulo, principalmente entre jovens do sexo masculino de 15 a 30 anos de idade. Estudantes de Medicina estão incluídos
nessa estatística, com o agravante de ter maior acesso e conhecimento sobre os meios para suicídio.

Além disso, estão vulneráveis aos fatores emocionais e à síndrome de burnout, que são
potenciais influenciadores aos agravos.
 

Para 94% dos obstetras e ginecologistas, convênio interfere na conduta médica

Em resposta a uma pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pela Associação
de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), 94% dos especialistas
da área que atendem pelo setor suplementar apontaram que os planos de saúde interferem na autonomia médica; 97% relataram problemas para exercer a especialidade no Sistema Único de Saúde (SUS); e 81% já sofreram algum tipo de agressão no ambiente de trabalho. O levantamento ouviu 604 especialistas, entre 24 de
maio e 24 de junho, dos quais 72% declararam atender planos ou seguros-saúde. Indagados sobre quais eram as piores empresas do setor suplementar, destacaram a
Amil (13%) e a Intermédica/NotreDame (13%). Para promover a valorização dos especialistas e incentivar as mulheres a cuidarem da saúde, a Sogesp lançou a campanha #EuValorizo, em 5 de julho. O conselheiro corregedor do Cremesp, Krikor Boyaciyan, que foi presidente da Sogesp (2006 a 2009), representou o Conselho no evento.
 

Cremesp repudia violência contra médica

O Cremesp repudiou a violência praticada por policiais contra uma médica da região do
ABC, que teve escoriações no braço e picos de pressão alta.

Ela foi agredida por não fornecer a eles o prontuário de uma paciente que havia atendido em uma UPA 24 horas.

Ao não entregar o documento, a profissional cumpriu os preceitos éticos que
regem a Medicina e a legislação vigente sobre o sigilo médico (artigos 73 do Código de Ética Médica; 154 do Código Penal; 207 do Processo Penal; e 448, inciso II, do Processo Civil).

O Cremesp desenvolveu várias ações para defender a aprovação do PL nº 6.749/2016,
que aumenta a pena em 1/3 para os crimes de lesão corporal, ameaça e desacato,
entre outros, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no
exercício da profissão.

O PL já teve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
da Câmara dos Deputados.

Indicações de PMMA

Entidades pedem retratação da Anvisa

O Cremesp, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) exigiram retratação pública da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação às indicações do polimetilmetacrilato (PMMA),
divulgadas em 25 de julho último. O PMMA tem sido utilizado para preenchimento
de pequenas áreas corporais, com finalidade reparadora, em casos pontuais. Em tais
Para discutir as implicações éticas desta demanda, a Câmara Técnica Interdisciplinar de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida do situações, a indicação da Anvisa para as quantidades aplicadas era clara. Porém, o último comunicado da agência sobre o uso do produto para fins estéticos afirma que ele não é contraindicado, além de não estabelecer critérios de utilização. Diante dos casos de óbito pelo uso inadequado do produto, a Anvisa presta um desserviço à população e à categoria médica, uma vez que está comprovado que o PMMA não pode ser usado indiscriminadamente e em grandes quantidades. As instituições exigem que a Anvisa reordene suas recomendações.

Cremesp e Defensoria

Instituições discutem internação psiquiátrica de crianças e laqueadura compulsória

A internação psiquiátrica de crianças e adolescentes e a realização de laqueaduras compulsórias de mulheres em situação de rua, cárcere ou com deficiência foram os principais temas abordados na reunião do Cremesp com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 4 de julho. Para o conselheiro e coordenador Jurídico do Cremesp, Mauro Gomes Aranha, o principal problema das intervenções
médicas é o não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além
da falta de estrutura para acolhimento infanto-juvenil. “Conversamos com crianças
e adolescentes internados e muitos relataram excesso de medicalização e punições
por meio de contenções e isolamento. Isso nos traz uma série de preocupações”, alertou o defensor público do Núcleo da Infância, Peter Gabriel Cremesp e Defensoria
Instituições discutem internação psiquiátrica de crianças e laqueadura compulsória
Molinari. Aranha reforçou a necessidade de uma maior fiscalização e do uso correto de
medicamentos.

Laqueadura compulsória: médico pode se recusar

A contraposição dos princípios éticos com a realização de laqueaduras compulsórias também foi pauta da reunião. De acordo com o superintendente do Departamento Jurídico do Cremesp, Osvaldo Pires Simonelli, o médico pode recusarse a efetuar o procedimento e informar ao juiz que não houve consentimento da mãe.

Plenária debate implicações éticas da reprodução assistida

A procura por reprodução assistida, técnica que seleciona embriões e detecta doenças hereditárias e alterações genéticas, aumentou 40% em clínicas de São Paulo em relação ao ano anterior, confirmando a tendência de crescimento dos últimos anos.

Para discutir as implicações éticas desta demanda, a Câmara Técnica Interdisciplinar de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida do Cremesp promoveu a plenária temática Normas Éticas em Reprodução Assistida, em 19 de julho. A plenária debateu as normas estabelecidas na Resolução CFM nº 2.168/17. A mediação foi realizada por Silvana Morandini, 2ª secretária do Cremesp e coordenadora da Câmara Técnica sobre o tema. “O uso das técnicas de reprodução assistida tem crescido de forma consistente no país. Isso é fruto de demandas da sociedade devido a diversas situações, tanto sociais quanto epidemiológicas”, salientou Silvana.

Oito dicas para médicos nas mídias sociais

Como medida de proteção aos médicos e à população em geral, o Cremesp reforça os
cuidados com as divulgações nas mídias sociais e publica dicas importantes, baseadas na Resolução CFM nº 2.126/2015, sobre o que postar ou não em suas redes:

1. Não publicar fotos de seu paciente ou em conjunto com o mesmo; de recém-nascidos com seus familiares; nem em sala cirúrgica para relatar o que será feito ou procedimento já realizado.
2. O médico não pode afirmar que não existem complicações em seus procedimentos ou que todos os seus pacientes estão satisfeitos, nem publicar imagens de “antes e depois”.
3. Não publicar elogios ou agradecimentos por parte de terceiros e prêmios que não tenham valor científico, como “melhor médico”, “médico em destaque” e similares.
4. Preços de procedimentos e formas de pagamentos não devem ser divulgados nas redes sociais dos médicos, que também não devem oferecer prêmios, consultas ou avaliações gratuitas.
5. Nas páginas de clínicas, hospitais, casas de saúde, e outras instituições de saúde, deverão constar o nome do médico diretor técnico e sua correspondente inscrição no Conselho Regional de Medicina.
6. O médico pode divulgar em suas redes sociais informações, entrevistas e publicar artigos, versando sobre assuntos médicos de fins educativos.
7. O médico pode divulgar os cursos e atualizações realizados, desde que relacionados à sua especialidade ou área de atuação devidamente registrada no Conselho de Medicina.
8. Sempre que houver dúvida, o médico deverá consultar a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) dos Conselhos de Medicina