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Trâmites processuais


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Edição 363 - 11/2018

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Editorial


Com o aval das urnas, as mudanças já estão em curso!

*Mario Jorge Tschuiya, presidente do Cremesp

Legitimados pela expressiva votação dos médicos do Estado de São Paulo na eleição do Cremesp, os integrantes da chapa 6, Mudança Já!, assumiram a condução desta Casa em 1º de outubro. Cientes da confiança em nós depositada, compreendemos a responsabilidade em atender aos anseios de resgatar a boa medicina, que nos últimos anos esteve sob ameaça por conta de políticas públicas equivocadas na formação médica e na assistência à saúde da população. Em pouco mais de um mês, já iniciamos o processo de mudanças que pretendemos implementar para cumprir esta missão.

No âmbito interno, iniciamos um levantamento para identificar os problemas e otimizar os processos, visando ao uso racional das receitas do Conselho, proveniente das anuidades pagas pelos médicos. Nesse sentido, publicamos prontamente a Resolução nº 324 do Cremesp, instituindo as Câmaras de Juízo de Admissibilidade e tornando mais claros os critérios para que uma denúncia se transforme em sindicância. Nosso objetivo é fazer com que  as sindicâncias sejam o mais consistente possíveis e pertinentes ao escopo da atividade do Cremesp, atendendo ao Código do Processo Ético-Profissional, uma vez que hoje há cerca de 3.300 sindicâncias acumuladas, o que gera trâmites processuais dispendiosos. Com a nova resolução, as queixas passarão a ser avaliadas na instância de admissibilidade, reduzindo a morosidade do sistema, que prejudica a todos os envolvidos que aguardam anos por um julgamento. Para o caso de inadmissibilidade, caberá recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

Outra decisão para uma gestão responsável foi a redução do número de delegados, de 271 para 89, com possível readequação do número nos próximos meses, de acordo com a produtividade levantada em cada delegacia; e o fechamento de duas delegacias do Cremesp, que apresentavam baixa demanda. 

Também estamos reorganizando a comunicação, com projeto  de  expandir os meios digitais e a difusão de informações sobre temas éticos e profissionais, de interesse dos médicos, sem espaço para promoção político-partidária de qualquer natureza. Ações de modernização também já foram iniciadas com estudos sobre a digitalização dos processos, que economizará recursos ao Cremesp e permitirá que o médico faça sua defesa de forma mais ágil.

Uma das grandes pautas durante nossa campanha foi a necessidade de eliminar a taxa sobre empresas médicas constituídas apenas para consultas e serviços médicos. Sabemos que muitos médicos precisam abrir empresas para poder trabalhar e não é justo que arquem com mais uma taxa por conta disso. Nossa campanha ajudou a conscientizar para tal necessidade e os descontos estabelecidos pelo CFM para a anuidade de 2019 aumentaram para 80% para pessoas jurídicas que preenchem determinados critérios (confira-os na página 6 desta edição). A próxima etapa da nossa atuação será continuar levando para Brasília a demanda pela ampliação desses critérios, para que abranjam especialmente os prestadores de serviços e os que realizam pequenos procedimentos e exames que são indispensáveis a uma consulta médica de muitas especialidades.

Nosso maior objetivo é fortalecer o Cremesp como instituição para que defenda a boa medicina. Sabemos que isso demandará grandes esforços de todos nós. Tenho fé de que, com apoio dos médicos paulistas, nossas escolhas se revelarão vencedoras ao término de nosso mandato.


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