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Edição 196 - 12/2003

MOBILIZAÇÃO

Implantação da CBHPM exige nova data de Mobilização em todo país


Médicos terão novo dia de mobilização contra Planos de Saúde

Como forma de implantar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), as entidades médicas irão promover um novo Dia de Mobilização em todo o país.

A manifestação foi decidida em reunião da Comissão Nacional para implantação da CBHPM, realizada no dia 2 de dezembro, na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), na cidade de São Paulo. Até o fechamento desta edição do Jornal do Cremesp, não havia uma data definida, mas previa-se que a nova mobilização deveria acontecer em janeiro de 2004.

A estratégia é a mesma do primeiro Dia de Mobilização, ocorrido no dia 11 de novembro: tornar públicas as reivindicações dos médicos junto aos planos de saúde, por meio de coletivas de imprensa nos Estados, paralisações e atos de apoio nos serviços de saúde.

O setor de saúde suplementar não atualiza os honorários médicos há mais de oito anos. No mesmo período, os valores dos planos para os usuários subiram cerca de 248%. Para que comece a haver uma eqüidade, é fundamental a adoção da Classificação Hierarquizada, atualizando os valores de procedimentos médicos hoje desafasados, provocando graves repercussões aos médicos e pacientes.

Muitas vezes, os médicos sofrem com o cerceamento de sua atividade profissional, pois são pressionados a indicar procedimentos que têm menor custo para as operadoras, ou sofrem ameaças de descredenciamento, entre outras sanções. No final, os usuários são prejudicados, pois pagam caro e não têm acesso ao procedimento mais adequado ao seu caso, uma imposição dos planos.

Avanços
Segundo o conselheiro do Cremesp e vice-presidente da Associação Paulista de Medicina, Jorge Carlos Machado Curi, "já houve acordo com o grupo Unidas, que deu, inclusive, mais de 30 sugestões construtivas dentre os cerca de 4 mil procedimentos da Classificação".

Há avanços também com relação à Confederação das Unimeds do Estado de São Paulo (Confesp), que está sugerindo alguns pontos específicos para a implantação da CBHPM. "Esses avanços são importantes porque a Classificação vem com o intuito de valorizar o trabalho dos médicos", completa Curi.

Até o fechamento desta edição, ainda, estava marcada para o dia 11 de dezembro uma assembléia com as entidades médicas, a ser realizada no Cremesp, para discutir abusos cometidos pela operadora de planos de saúde Amil.  

Jornal
Os representantes de entidades médicas que compõem a Comissão Nacional de Mobilização para a implantação da CBHPM também lançaram o Jornal Mobilização, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e AMB, que foi enviado a todos os médicos brasileiros. O objetivo é informar sobre as novidades com relação à implantação da Classificação e trazer um balanço detalhado do primeiro Dia de Mobilização (11 de novembro) em cada Estado.

Médicos de Taubaté continuam o protesto

Os médicos de Taubaté, no interior do Estado, continuam com os protestos contra os planos privados de saúde.

Dando seqüência ao que ficou estabelecido no primeiro Dia Nacional de Mobilização contra os planos de saúde, desde o dia 3 de dezembro mais de 60% das clínicas, laboratórios e consultórios da cidade não estavam atendendo pelos planos de saúde. Acreditava-se que a adesão aumentaria ainda mais até o final do mês.

Os pacientes são atendidos normalmente. No entanto, antes de ser realizado o procedimento, eles são informados de que devem pagar o valor da consulta diretamente ao profissional que o está atendendo. Os valores cobrados, ainda, são os atualizados e estabelecidos pela Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). "Nós estamos atendendo os pacientes desses convênios, porém, não estamos preenchendo as planilhas para reembolso dos planos", destacou Pedro Henrique Silveira, diretor coordenador das Delegacias Regionais do Cremesp no Interior.

Em 11 de novembro cerca de 2.000 profissionais da região já haviam feito uma paralisação no atendimento aos planos de saúde.

Pedro Henrique afirmou que, dos 33 convênios de saúde particulares que atuam na cidade, um terço está sendo atingido pela iniciativa, desde 3 de dezembro. Os outros convênios restantes também seriam atingidos pelo protesto a partir dos dias 18 e 26 de dezembro.

Peritos do INSS paralisam atividades

Reivindicando a abertura de concurso público para substituição de médicos temporários e a definição de um plano para reestruturação de carreira, os médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de todo o país estão em greve desde o dia 3 de dezembro.

A categoria promove a paralisação com o apoio da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) e outras entidades de representação médica.

A adesão chegou a 75% em São Paulo e 90% em Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No Piauí, Espírito Santo, Paraíba e Mato Grosso do Sul a totalidade dos médicos aderiu à greve.

Segundo a ANMP, mais de 35 mil perícias estão deixando de ser feitas diariamente no país, além das análises para concessão de aposentadorias.

Cremesp luta na Justiça para suspender curso de Medicina

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) impetraram mandado de segurança com pedido de liminar junto à 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, no dia 2 de dezembro de 2003, questionando, no mérito, a validade da criação do curso de Medicina da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid). A ação deveu-se ao fato de que a autorização prévia do Ministério da Educação (MEC) - baseada em parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior -, para o funcionamento do curso ter expirado em outubro deste ano.

Dentre os argumentos utilizados para embasar a ação judicial, as entidades médicas mencionam a existência de ressalvas apresentadas no parecer 308/2002, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior, quando da manifestação favorável para concessão da autorização prévia para a criação do curso de Medicina. Na oportunidade, a Unicid recebeu as seguintes recomendações:

1. construção de dois laboratórios multiuso com capacidade, cada um, para 25 alunos;
2. ampliação do acervo da biblioteca, na área básica de saúde;
3. realização de treinamento dos docentes propostos para o ensino em ABP (Aprendizagem Baseada em Problemas), com carga horária mínima de 156 horas, por equipe experiente nessa filosofia de ensino.

Como o pedido de liminar - cujo intuito era impedir a realização do vestibular marcado para os dias 6 e 7 de dezembro de 2003 - foi indeferido no último dia 4 de dezembro, as entidades médicas interpuseram recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, requerendo a suspensão dos efeitos do vestibular, ou seja, a suspensão da divulgação dos classificados e do processo de matrícula.

O Conselho Nacional de Saúde foi contrário à criação do curso de Medicina da Unicid.


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