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Edição 196 - 12/2003

CONTROLE SOCIAL

12ª Conferência Nacional de Saúde


Conferência Nacional reuniu cinco mil pessoas em defesa da Saúde

De 7 a 11 de dezembro, cerca de cinco mil pessoas participaram em Brasília da 12ª  Conferência Nacional de Saúde (CNS), que  teve como tema central "Saúde: um direito de todos e dever do Estado - A Saúde que temos, o SUS que queremos". Além de gestores dos governos federal, estaduais e municipais, a Conferência reuniu  representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de saúde, prestadores de serviços, representantes do Ministério Público, especialistas e estudiosos da área.

Dentre os assuntos deliberados pela 12ª Conferência estão a destinação de pelo menos 10% de todas as receitas correntes da União ao orçamento do Ministério da Saúde; e a proibição da "fila dupla", que é o atendimento diferenciado de planos de saúde e particulares nos hospitais universitários.
Foram rejeitadas as propostas de legalização do aborto no Brasil e de criação do Ministério da Seguridade Social, que juntaria os Ministérios da Saúde, Previdência e Assistência Social.

Presente no encerramento da Conferência, o presidente Luis Inácio Lula da Silva afirmou que "o Brasil precisa fazer muito mais do que já está sendo feito para que a gente possa ter a política de saúde que motivou vocês, ao longo de tantos anos, a acreditarem na organização social".

Segundo Eduardo Jorge, coordenador-geral da Conferência "houve uma explosão do controle social", referindo-se ao público recorde e à infinidade de propostas e emendas sugeridas ao relatório, o que demandará pelo menos três meses de trabalho do Conselho Nacional de Saúde para apresentação do documento final.

Abertura
O ministro da Saúde, Humberto Costa, estava presente na abertura do evento. Participaram também da solenidade o vice-presidente da República, José Alencar e dirigentes de vários organismos internacionais, como o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), o coreano Jong Wook-Lee; e o coordenador da 12ª CNS, Eduardo Jorge.

O ministro Humberto Costa fez um balanço  de um ano de governo, dizendo que foram investidos R$ 150 milhões a mais em serviços de atenção básica. O Programa Saúde da Família (PSF) recebeu  R$ 368 milhões a mais que resultaram, segundo ele, em um aumento de 35% no número de equipes do programa e de 26% nas equipes de saúde bucal, que agora atendem 94% da população.

O diretor-geral da OMS,  Jong Wook-Lee elogiou o modelo de assistência em saúde do Brasil. "Um dos principais motivos para o sucesso do modelo de saúde brasileiro é que o governo escuta quem mais sabe do sistema: o usuário. O Brasil é um exemplo que, hoje, vários países querem seguir", afirmou.

O coordenador da Conferência Nacional de Saúde, Eduardo Jorge cedeu sua fala à Sarah Escorel, viúva do sanitarista Sérgio Arouca, que deu nome à Conferência. Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES). Sarah emocionou a todos: "somos autores e atores da história que estamos construindo".

Financiamento do SUS
No segundo dia da Conferência, à tarde, cinco mesas redondas discutiram os temas: Financiamento da Saúde; o Trabalho na Saúde; Controle Social e Gestão Participativa; Organização da Atenção à Saúde e As Três Esferas de Governo e a Construção do SUS. As mais concorridas foram as mesas que trataram do Financiamento e da Organização da Atenção à Saúde. À noite, mais cinco mesas encerraram os grandes debates: Intersetorialidade das Ações de Saúde; Ciência e Tecnologia e a Saúde, Informação e Comunicação em Saúde; Direito à Saúde, e A Seguridade Social e a Saúde.

A discussão sobre  Financiamento do SUS foi a mais concorrida. O secretário Executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner, criticou a equipe econômica do governo federal: "apresentou uma proposta fraca, medíocre e ilegal para o orçamento da saúde em 2004. Felizmente tivemos capacidade de mobilização e conseguimos recompor o nosso orçamento". Gastão alertou sobre o  descumprimento da Emenda Constitucional nº 29 (que vincula recursos para a saúde) em 17 Estados e em 41% dos municípios brasileiros.

O presidente da AMB, Eleuses Paiva, apresentou estudo que comprova uma perda dos recursos da saúde em relação ao orçamento da Seguridade Social. Em 1995, os gastos em saúde correspondiam a 24,3% do orçamento de 65 bilhões da Seguridade; em 2004 chegará apenas a 15,57% de um total de R$ 208 bilhões.

"A área de saúde conta com um orçamento ainda aquém das suas necessidades, mas precisa melhor empregar os recursos atualmente destinados ao setor", disse o médico sanitarista Gilson Carvalho. Para aumentar a eficiência no uso de dinheiro público, segundo Gilson, é preciso  combater a corrupção, melhorar o diagnóstico das necessidades de saúde da população e a oferta de serviços no setor; protocolizar procedimentos e rotinizar ações; adequar a implantação e a manutenção dos serviços de saúde; adequar compra de equipamentos e materiais; rediscutir a relação com o setor privado, incluindo pagamentos e controles justos; investimento em educação permanente de gestores, profissionais, prestadores de serviços; e investimentos em educação da população quanto ao conceito de corpo, saúde e uso de medicamentos.

Atenção básica e comunicação
O Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Jorge Solla, defendeu o Programa de Saúde  da Família (PSF), que alcança hoje cerca de 60 milhões de pessoas no Brasil. "Será uma estratégia  permanente do atual Ministério para restruturar o modelo de atenção à saúde do país", disse.

Foram discutidas, ainda , a relação entre a saúde suplementar e o SUS, a necessidade de ampliar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, a melhora da remuneração e o fim da precarização, entre outros assuntos.

A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, que participou do debate sobre Comunicação e Saúde disse que "a inclusão social depende da democratização do saber. Mais importante do que dar comida é dar informação".  Na mesma mesa, o jornalista Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, afirmou que "precisamos evitar que se crie no Brasil uma cultura de eventos; precisamos de compromisso com a ação permanente". O jornalista lembrou que, antigamente, o doente era o alvo das ações de saúde. "Hoje, no entanto, a doença tornou-se o alvo, e a especialização e despersonalização desumanizaram a Medicina".

Ministros de 12 países estiveram no Brasil
Os ministros da Saúde de 12 países - Brasil, África do Sul, Angola, Argentina, Bolívia, Cazaquistão, Índia (província de Kerala), Peru, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela - reuniram-se nos dias 6 e 7 de dezembro, em Brasília, durante o Seminário Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde - 25 anos da Declaração de Alma-Ata.

O evento relembrou o jubileu de prata do documento que definiu as diretrizes da atenção básica, assinado durante a Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em 1978, em Alma-Ata, Cazaquistão. Na ocasião, 134 países e 67 organismos internacionais se comprometeram com a meta de garantir saúde para todos até o ano 2000.


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