MEC prorroga suspensão de novos cursos de Medicina 

O ministro da Educação, Tarso Genro, anunciou no dia 10 de março a prorrogação, por pelo menos 60 dias, da suspensão da abertura de novos cursos de Medicina em todo o País. O anúncio foi feito no plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na presença do ministro da Saúde, Humberto Costa, e baseou-se em uma “carta aberta” produzida pelo Cremesp e entidades médicas (veja texto ao final desta matéria). A moratória é válida também para os demais cursos na área da saúde. Atualmente existem 617 processos em andamento no MEC, sendo 46 referentes a novos cursos de Medicina em todo o país.

A suspensão na abertura de cursos já durava 240 dias, graças a resoluções do CNS, que vinham sendo acatadas pelo MEC. Em nova deliberação, no dia 10 de março, o CNS solicitou mais 180 dias para que a Comissão Interministerial, formada pela Saúde e Educação, concluísse o trabalho sobre os critérios que irão nortear a abertura de cursos a partir de agora. No entanto, o MEC acredita que 60 dias serão suficientes para apresentar as novas regras.

Tarso Genro, ao justificar a ampliação da moratória, disse: “recebi esta carta aberta e acolhi o pleito. Este é um momento de regulação das instituições de ensino no Brasil. A partir de agora o deferimento para a abertura de novos cursos deverá estar enquadrado no interesse público”.

Genro afirmou: “temos de racionalizar a permissão do funcionamento dos cursos, sem deixar de prestigiar o ensino privado mas, de outra parte, sem permitir  que a demanda do interesse privado oriente a questão das instituições de ensino superior no Brasil”.

O ministro Humberto Costa pediu que o MEC reveja os critérios de autorização de cursos de Medicina e dê prioridade a um processo educacional que induza a formação de médicos para o setor público. Segundo Costa “existem centenas  de cidades no Brasil sem atendimento de um profissional especializado, enquanto há concentração de escolas em poucas regiões do País, o que desequilibra o atendimento da população. Precisamos abrir escolas somente onde faltam profissionais e que seja construído um modelo de formação voltado para o universo público”, afirmou. O ministro da Saúde disse que “não queremos defender interesses corporativos, nem defendemos a suspensão da abertura de cursos por um prazo prolongado de dez anos. Mas sabemos também que não basta autorizar escolas onde faltam profissionais, é preciso uma política que garanta a fixação desses recursos humanos no lugar”.

Humberto Costa falou ainda da necessidade de mudar a política de formação da Residência Médica: “ao analisar a crise de falta de leitos de UTI percebemos que um dos problemas é que não temos médicos intensivistas. Da mesma forma, faltam psiquiatras para o novo modelo de atenção à saúde mental que está sendo implantado no país. A formação de residentes tem que se preocupar com o setor público”. Por fim, Costa defendeu os Hospitais Universitários, “que devem ser financiados por orçamentos e não por procedimentos. Devem ser valorizados como serviços de excelência, mas não podem mais se manter em feudos, precisam ser democratizados”.

O ministro da Educação declarou que sua pasta vem promovendo uma discussão pública com a sociedade, para viabilizar a reforma da universidade brasileira. Disse também que até novembro de 2004 deverá estar pronto um modelo de ensino superior, fundamentado na qualidade e no interesse público: “queremos um modelo de universidade que não funcione para si mesma, mas para a sociedade”. Estava previsto para o dia 31 de março o lançamento do Portal da Reforma, que poderá ser acessado pela internet (http://www.mec.gov.br). O objetivo é promover um debate com a sociedade, possibilitando ao MEC expor suas ações e escutar, de todos os segmentos sociais, sugestões que possam contribuir para esse projeto.

CNS deverá emitir parecer terminativo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deve ter a prerrogativa de opinar terminativamente sobre a abertura de cursos de Medicina. Essa é uma das conclusões de estudo preliminar sobre a abertura de cursos de graduação de Medicina no Brasil, apresentado no CNS no dia 10 de março. Coordenado por Laura Feuerwerker e Ricardo Ceccim, do Departamento de Gestão  da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, o trabalho antecipa as linhas gerais das novas regras, que deverão ser anunciadas em maio de 2004, após entendimentos com o Ministério da Educação.

As novas diretrizes, de acordo com Ricardo Ceccim, devem responder, “de maneira articulada, à democratização e ampliação do acesso ao ensino superior e à formação de profissionais com perfil e distribuição adequados às necessidades do sistema de saúde e da população.”

A ação regulatória, de acordo com o documento preliminar, pressupõe inibir a abertura de cursos em locais ou áreas em que haja excessiva concentração de profissionais. As novas regras levarão em conta o perfil epidemiológico, a distribuição da oferta de vagas de Medicina, o atual modelo do sistema de saúde e a experiência internacional na regulação da abertura de cursos.

Laura Feuerwerker afirmou que já está claro que há desequilíbrios regionais na oferta de cursos de Medicina e que na região Sudeste não há, hoje, necessidade de abertura. Laura chamou a atenção que apenas 70% dos médicos formados no país encontram vagas em Residência Médica.

O estudo aponta que a relação de número de médicos por habitantes não é um bom  indicador para orientar a abertura de cursos, o que já foi descartado mundialmente. Deve ser levado em conta o nível de desenvolvimento técnico e científico, a organização do trabalho médico, o perfil de atuação, a relação com outros profissionais, dentre outros fatores.

O anúncio das novas regras, previsto para maio, coincide também com a renovação da composição do Conselho Nacional de Educação, que nos últimos anos favoreceu a abertura de vários cursos de Medicina, desconsiderando os pareceres contrários do Conselho Nacional de Saúde.

Carta Aberta

Ao ministro da Educação, Tarso Genro

Ao ministro da Saúde, Humberto Costa

Aos conselheiros do Conselho Nacional de Educação

Aos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde

Tendo em vista a reunião Plenária do Conselho Nacional de Saúde, nos dias 10 e 11 de março de 2004, que prevê em sua pauta a presença do Ministro da Educação, Tarso Genro, e do Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Ministro da Saúde, Humberto Costa, encaminhamos aos Excelentíssimos Ministros e Digníssimos Conselheiros as seguintes considerações:

1. Sugerimos a prorrogação, por mais 180 dias ou prazo indeterminado, da suspensão da abertura de novos cursos de Medicina, a exemplo da decisão tomada pelo Ministério da Educação em relação aos cursos de Direito. Em que pese a deliberação do Conselho Nacional de Saúde, de moratória na abertura de cursos por 180 dias em 2003 (Resolução CNS nº 324), prorrogados por mais 60 dias em janeiro de 2004 (Resolução CNS nº 336), ressaltamos que ainda não foi conclusiva a formulação de critérios conjuntos, entre os Ministérios da Educação e Saúde, para a abertura de cursos de Medicina e demais cursos da área da Saúde. Nesse sentido, faz-se imperioso que o Conselho Nacional de Educação suspenda a apreciação desses novos cursos.

2. Solicitamos ao Ministério da Educação a revisão dos processos que culminaram na abertura recente de três novos cursos em São Paulo: Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e Centro Universitário Nove de Julho (Uninove), na capital; Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), em Fernandópolis. Os três cursos realizaram exames vestibulares em 2003 e passarão a oferecer anualmente cerca de 180 vagas, ao todo, cujas mensalidades, por aluno, têm valores muito elevados.

3. Solicitamos a paralisação imediata dos processos em andamento no Ministério da Educação de 2004, que visam a abertura de cinco novos cursos em São Paulo: Universidade Anhembi Morumbi, UniFMU, Universidade Paulista (Unip), Fundação Hermínio Ometo (Universidade de Araras) e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

4. Solicitamos apoio à tramitação de urgência e aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 65/2003, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT- SP), que dispõe sobre a proibição, no prazo de 10 anos, da criação de novos cursos de Medicina, bem como da ampliação de vagas nos cursos já existentes.

5. Ressaltamos que tornou-se insustentável a situação da abertura de novas escolas médicas no país, especialmente no Estado de São Paulo. Mesmo com pareceres contrários do Conselho Nacional de Saúde, sem critérios claros de avaliação de qualidade e sem a preocupação com o agravamento da oferta de vagas, foram abertos 37 cursos de Medicina no país, de 1996 a 2003, sendo sete no Estado de São Paulo. Somente em 2002 o Ministério da Educação aprovou oito cursos de Medicina. O Brasil já conta com 121 cursos, sendo 25 em São Paulo. O Estado tem cerca de 85 mil médicos em atividade, um médico para cada 457 habitantes, bem acima da média nacional, que também é alta: um médico para cada 601 habitantes. Na capital de São Paulo, a situação é ainda mais alarmante, pois há um profissional para cada 264 habitantes, muito além do que é preconizado como ideal pela Organização Mundial da Saúde: um médico para cada 1.000 habitantes.

6. Reiteramos que a abertura de escolas médicas sem condições de formar bons profissionais é um negócio lucrativo nas mãos de empresários, representa sérios riscos à saúde da população e em nada contribui para o fortalecimento das políticas públicas e implementação do Sistema Único de Saúde.

São Paulo, 8 de março de 2004

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Associação Médica Brasileira (AMB)

Confederação Médica Brasileira

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp)

Associação Paulista de Medicina (APM)

Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)

Federação dos Médicos do Estado de São Paulo (Femesp)

Academia de Medicina de São Paulo

Cremesp lançará campanha para mostrar situação alarmante

Tendo em vista a situação crítica de abertura de novas escolas o Cremesp irá deflagrar, em abril de 2004, uma nova campanha de esclarecimento sobre os riscos da abertura de cursos de Medicina no Estado. Serão produzidos materiais informativos e peças publicitárias dirigidas à população, à opinião pública, aos parlamentares, e às autoridades governamentais das áreas da saúde e educação.

Mesmo com pareceres contrários do CNS foram abertos, de 1996 a 2003, sete no Estado de São Paulo (Marília, Santos, dois em Ribeirão Preto e, mais recentemente, dois na capital e um em Fernandópolis). O Brasil já conta com 121 cursos de Medicina, sendo 25 no Estado. São Paulo conta com cerca 85 mil médicos em atividade, um médico para cada 457 habitantes, bem acima da média nacional, que também é alta: um médico para cada 601 habitantes. Na capital, a situação é pior, pois há um profissional para cada 264 habitantes.

Cursos de Medicina abertos em 2003

- Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), capital

- Centro Universitário Nove de Julho (Uninove), capital

- Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo), Fernandópolis.

Alguns Processos que tramitam no MEC* 

- Universidade Anhembi Morumbi, capital

- Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (UniFMU), capital

- Universidade Paulista (Unip), capital

- Centro Universitário São Camilo, ABC

- Fundação Hermínio Ometo (Universidade de Araras);

- Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)

- Faculdade de Ciências de Guarulhos

- Centro Universitário de Araraquara

- Faculdade Fênix de Bauru

* Existem 46 processos, em andamento no MEC, para abertura de novos cursos de Medicina no país. O Jornal do Cremesp obteve informação sobre esses nove cursos citados, mas pode haver mais pedidos  de novas escolas no Estado.

Câmara Municipal debate a abertura de escolas

No dia 18 de março, a Comissão de Saúde, Promoção Social e Trabalho da Câmara Municipal de São Paulo promoveu a mesa redonda “Abertura de Escolas Médicas e seu impacto na Medicina Brasileira”, coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Gilberto Natalini. O presidente do Cremesp, Clóvis F. Constantino, abriu o debate, traçando o cenário sombrio da concentração de cursos e de médicos no Estado. Chamou a atenção que além de novos cursos, muitas escolas ampliaram o número de vagas de Medicina. “Precisamos do poder público e, neste momento, esperamos que sejam tomadas medidas definitivas” – referindo-se à recente carta aberta das entidades médicas, acatada pelo ministro da Educação, Tarso Genro.

“O ensino da Medicina hoje é um grande negócio e muitas vezes não atende às necessidades do país, mas sim o interesse de negociantes. Temos visto proliferar escolas sem campo de atividade clínica, sem a retaguarda de um hospital de ensino”, afirmou o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral.

Erivalder Guimarães de Oliveira, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, lembrou que a multiplicação das escolas médicas, sobretudo as privadas,  coincide com o desenvolvimento da Medicina de Grupo, com a perda da autonomia profissional  e com a deterioração da relação médico-paciente.

Já a socióloga Sílvia de Almeida Prado, superintendente técnica da Fundação do Desenvolvimento Administrativo de São Paulo (Fundap) defendeu que as  intervenções para conter a abertura de cursos não podem ser centradas apenas aparelho formador, como vem ocorrendo. Devem ser levados em conta os recursos disponíveis para o sistema de saúde, o papel do médico frente aos demais profissionais, o efetivo em cada especialidade médica e as necessidades da população. Para a socióloga a classe política não quer perder o poder que representa a abertura de uma escola médica, “uma moeda de troca política”. Também lembrou que a sociedade quer se educar em uma carreira privilegiada, que é a Medicina; a corporação médica age mais  de acordo com o mercado de trabalho; as novas escolas são beneficiadas com a oferta de locais de treinamento para os alunos, inclusive em hospitais públicos; e as autoridades das universidades resistem a diminuir o número de vagas em Medicina para não perder orçamento.

O último convidado a falar, o deputado federal Walter Feldman, que representou a Frente Parlamentar da Saúde, defendeu a aprovação do projeto de lei 65/2003, do deputado Arlindo Chinaglia, na forma de seu substitutivo, que amplia a regulação para todos os cursos na área da saúde e remete ao Conselho Nacional de Saúde a prerrogativa de opinar de forma terminativa sobre a necessidade social de novas escolas médicas.