Entidades médicas lançam campanha pela proibição de novos cursos de Medicina


O Cremesp e as demais entidades médicas lançaram a campanha "Proteja-se. Lute pela proibição da abertura de novos cursos de Medicina. Por uma medicina ética, com qualidade e compromisso social". A iniciativa dá prosseguimento ao movimento deflagrado pela Carta Aberta lançada pelas entidades médicas no início de março deste ano, que foi acatada pelo ministro da Educação, Tarso Genro. Em reunião do Conselho Nacional de Saúde no dia 10 daquele mês, ele anunciou a prorrogação por pelo menos 60 dias da suspensão da abertura de novos cursos de Medicina.


A Carta Aberta, assinada por todas as entidades médicas nacionais e do Estado de São Paulo, sugeria, entre outros itens, a prorrogação, por mais 180 dias ou prazo indeterminado, da suspensão da abertura de novos cursos médicos, até que se conclua a formulação de critérios conjuntos entre os Ministérios da Educação e da Saúde para a abertura de cursos na área de Saúde.

O texto afirmava que, "mesmo com pareceres contrários do Conselho Nacional de Saúde, sem critérios claros de avaliação de qualidade e sem a preocupação com o agravamento da oferta de vagas, foram abertos 37 cursos de Medicina no país, de 1996 a 2003, sendo sete no Estado de São Paulo".

Campanha
A campanha "Proteja-se" pretende também influir na próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, no início de maio, que deverá manter ou não a suspensão da abertura de novos cursos de Medicina.

Iniciada com esta edição do Jornal do Cremesp - que traz em sua última página um cartaz para ser recortado e afixado onde o médico achar mais conveniente - a campanha será composta ainda pelo hotsite http://www.proteja-se.org.br , que reunirá todas as informações disponíveis sobre a abertura de escolas médicas. Bottons, adesivos e outdoors também serão disponibilizados pelas entidades médicas.

Assinam a campanha as seguintes entidades: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Confederação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos, Associação Paulista de Medicina, Sindicato dos Médicos de São Paulo, Federação dos Médicos do Estado de São Paulo e Academia de Medicina de São Paulo.


Santas Casas buscam soluções para problemas

Os problemas entre médicos e a Santa Casa de Fernandópolis foram tema de  reunião na Câmara Municipal local, dia 17 março. Durante quatro horas de discussão, os obstetras da instituição reivindicaram remuneração adequada dos plantões e melhoria das condições de trabalho.  Ao final da sessão, a Santa Casa e a Secretaria de Saúde da cidade se comprometeram a solucionar a questão. Acompanharam a reunião o conselheiro do Cremesp na região de Fernandópolis, Renato Ferreira da Silva, e o promotor Fernando César de Paula.

O Cremesp passou a acompanhar a situação após pedido de parecer consulta enviado pela médica e vereadora de Fernandópolis Maria Christina Dias Prado. "Os médicos ficam numa situação difícil. Ninguém quer assumir a sua parte e nós temos que prestar um bom serviço", destacou.

Já a Santa Casa de Ourinhos recebeu, no dia 5 de abril, representantes dos departamentos Jurídico e de Fiscalização do Cremesp.    O hospital, que está sob intervenção da prefeitura local, conta, desde 2003, com o auxílio do Conselho na sua reestruturação, especialmente na discussão de problemas relacionados a honorários não pagos, condições de trabalho e análise de regimento interno.

Palmital
O conselheiro do Cremesp Alfredo Rafael Dell´Aringa e o delegado regional do Cremesp em Assis Antônio Loureiro Sobral participaram, na Santa Casa de Palmital, nos dias 17 e 31 de março, de reuniões com o corpo clínico do hospital, resolvendo questões referentes a jornadas de trabalho e registro de profissionais. Os representantes do Cremesp já haviam se reunido anteriormente com a diretoria da Santa Casa de Palmital e com o secretário de Saúde da cidade.


Após mobilização dos médicos, ANS vai instalar mesa nacional de negociação

Após intensa mobilização dos médicos em todo o país, contra os baixos honorários pagos pelos planos de saúde (ver página ao lado),  a  Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, no dia 14 de abril, a instalação de uma Mesa Nacional de Negociação entre as operadoras de planos de saúde e as entidades médicas.

No dia seguinte, 15 de abril, representantes das entidades médicas reuniram-se com o Ministro da Saúde, Humberto Costa, e com o Presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, para reiterar a necessidade de a ANS apontar uma solução para a questão dos honorários. O presidente da AMB, Eleuses Paiva, foi enfático durante o encontro: "os honorários não são reajustados há seis anos, uma série de procedimentos não são cobertos e consumidores têm aumento anual das mensalidades. Apenas as operadoras saem ganhando. É preciso atitude firme para resolver o impasse. Caso contrário, haverá o descredenciamento em massa dos médicos".

A ANS apresentou a proposta de atuar como mediadora da Mesa Nacional de Negociação, mas manteve sua posição de não interferir diretamente no reajuste dos honorários, alegando que trata-se de uma relação entre médicos e operadoras. A ANS vai criar um grupo técnico para tentar conciliar o rol de procedimentos das operadoras com a  Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). No entanto, o grupo técnico não avaliará os valores que constam da Classificação.

Regras de contratos continuam ruins
A ANS publicou, no Diário Oficial da União do dia 18 de março, a Resolução Normativa (RN) nº 71 que obriga as operadoras de planos de saúde a assinar contratos com os médicos. As entidades médicas foram a público para dizer que as regras definidas não atendiam diversas considerações, apresentadas durante o período de consulta pública da Resolução.

A Resolução não garante a continuidade do tratamento, pois diante do descredenciamento do profissional o paciente não poderá permanecer com o médico de sua confiança; foi ignorada proposta de repasse automático de reajustes dos planos de saúde aos médicos, com instituição de uma data-base anual; não foi mencionada a adoção da CBHPM; não foram definidas regras para impedir restrições a exames e procedimentos; e, ainda, os médicos serão obrigados a registrar o consultório no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde antes de assinar contrato, o que pode ser considerada uma burocracia desnecessária.

No dia 26 de março, a ANS rebateu o documento das entidades e divulgou nota dizendo que "a política de reajuste anual das  mensalidades adotada pela ANS não permite o repasse automático dos custos apresentados nas planilhas das operadoras." Quanto à adoção da CBHPM, a ANS disse que "não pode citar ou impor nenhum índice ou valores de honorários de procedimentos médicos por não ter atribuição legal para isso. A saúde suplementar é área da iniciativa privada. Cabe às partes fixarem índices ou valores que desejarem por ocasião da assinatura do contrato".