Médicos e advogados

“Se estivermos juntos será melhor e mais fácil”

“Se nós estivermos juntos, tenho convicção de que será melhor e mais fácil obtermos as mudanças e as transformações que a sociedade reclama e que nós também almejamos”. Assim o criminalista e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, resume nesta entrevista ao Jornal do Cremesp as possibilidades de atuação conjunta das entidades representativas de advogados e médicos em relação a vários temas comuns a ambas as profissões. Autor de vários livros, com mestrado e doutorado em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) e especialização na área criminal pela Faculdade de Direito Castilla-La Mancha (Espanha), D´Urso tem, já aos 44 anos, extenso currículo nas entidades associativas de sua categoria e em cargos relacionados à política criminal e penitenciária no Estado e no Ministério da Justiça. Leia a entrevista a seguir:

Jornal do Cremesp. Advogados e médicos têm problemas em comum?
D‘Urso. Depende do enfoque. Somos profissionais liberais e, como a maioria deles, temos algumas situações absolutamente semelhantes que podem, futuramente, ser bandeiras comuns para se buscar as soluções e um momento melhor para ambas as categorias.

JC. Quais são elas na sua opinião?
D´Urso. Uma das coisas que precisamos tratar juntos é a questão tributária que assola, atualmente, os profissionais liberais de um modo geral, inclusive os médicos, e precisa ser revista. No segundo semestre deflagraremos uma campanha envolvendo toda a sociedade no sentido de resistir a essa escorchante carga tributária que hoje sofremos no país.

JC. Além da carga tributária, o senhor acha que há outras questões comuns?
D´Urso. Vejo que temos algumas bandeiras macros, sensíveis a vários setores da sociedade, como a questão da ética na política, uma bandeira da OAB-SP e que vejo também como sendo uma bandeira do CRM, em relação à qual podemos trabalhar em conjunto. Existem bandeiras mais setoriais, como a questão do ensino. Temos muita preocupação com relação à proliferação das faculdades de Direito no Brasil. Existem no país, atualmente, cerca de 800 faculdades de Direito, enquanto nos Estados Unidos há no máximo 180. Somente no Estado de São Paulo existem aproximadamente 220 mil advogados e cerca de 180 faculdades. Isso revela que há um número muito grande de faculdades de Direito e boa parte delas despreparada. Isso traz conseqüências diretas como, por exemplo, a reprovação no nosso Exame de Ordem.

JC. O último índice de reprovação foi recorde, não?
D´Urso. Lamentavelmente, para nossa tristeza, reprovamos 87% dos candidatos; apenas 13% conseguiram passar. E o Exame de Ordem não é um exame classificatório que tem um número de vagas-limite. Todos poderiam ter passado. É um exame que tenta verificar se aquele bacharel preenche as condições mínimas para ingressar no mercado de trabalho.

JC. Qual é a nota de corte para ser aprovado?
D´Urso. Seis. E lastimavelmente não temos tido condições de aprovar um número grande de bacharéis. É uma demonstração inegável da baixa qualidade do ensino jurídico no país.

JC. E os que não passam, o que fazem? Fazem cursinho até serem aprovados?
D´Urso. Alguns vão estudar um pouco mais para tentar novamente. Outros se inscrevem em cursinhos e, aí, têm aulas para suprir uma deficiência da faculdade.

JC. O senhor não acha que esses cursinhos são totalmente anacrônicos?
D´Urso. Eu diria que o cursinho é uma realidade de mercado. A deficiência da faculdade propiciou condições para a proliferação também desses cursinhos. Só que, a rigor, a Ordem não tem nada a ver com eles e, sim, com as faculdades. É a faculdade que tem que preparar e dar as condições mínimas para o profissional que terá em suas mãos o patrimônio, a liberdade e a honra de seus clientes.

JC. Ainda este mês, o MEC aprovou mais cinco faculdades de Direito e duas de Medicina, embora, graças à campanha que o Cremesp está fazendo, nenhuma dessas duas seja do Estado de São Paulo...
D´Urso. Para se ter uma idéia, a OAB-SP, por força de lei, faz um parecer sobre as faculdades de Direito que querem se instalar e esses pareceres, invariavelmente, são pareceres contrários, negativos. Nos últimos três anos, apenas 19 pareceres foram favoráveis e o MEC autorizou a instalação de 222 faculdades, o que é um absurdo e revela que o Ministério não examina alguns critérios imprescindíveis para autorizar uma faculdade a se instalar. Outra questão em relação à qual acho que podemos trabalhar em conjunto é o Exame de Ordem, pelo qual o Cremesp se interessa. Aliás, esse trabalho já iniciou com uma troca de informações da nossa Comissão de Exame de Ordem com o Conselho Federal de Medicina. E tem também assuntos próprios da Medicina, com repercussões na área jurídica, como por exemplo, a questão da responsabilidade civil e penal dos médicos. Podemos estabelecer parcerias culturais e de esclarecimento entre a OAB-SP e o Cremesp no sentido de elaborar seminários e debates sobre esses temas que são de interesse comum para advogados e médicos.

JC. O senhor defende que a ética deve ser ensinada nas faculdades, principalmente nas de Direito e de Medicina?
D´Urso. Absolutamente indispensável. Essa é uma exigência que nós queremos fazer de forma legal para que as faculdades tenham condições de propiciar na sua grade curricular o ensino da ética profissional. A ética precisa deixar de ser um conceito abstrato e indefinido, da qual muitos falam, mas poucos entendem ou dimensionam, para ser alguma coisa mais palpável. A informação durante a formação do bacharel cristaliza alguns vetores, alguns princípios éticos, que certamente pautarão a sua conduta profissional. Esse é o momento ideal de se transmitir, de se ensinar e de se impregnar o novo profissional.

JC. Como a OAB fiscaliza o exercício ético da profissão?
D´Urso. Nós temos um tribunal de ética e disciplina e todos os supostos desvios éticos que chegam ao conhecimento do tribunal, mediante as representações das supostas vítimas ou do interessado, são examinados e transformados em processo administrativo. É feito um juízo de admissibilidade, um juízo prévio, se isso representa ou não uma infração ética; se o juízo for positivo, aí sim, instaura-se um processo disciplinar, garantindo ao averiguado todos os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, mas que, ao final, poderá redundar a este desde uma censura até a eliminação dos quadros da OAB-SP, o que traria a sua impossibilidade de advogar.

JC. A expulsão do quadro da OAB-SP é freqüente?
D´Urso. Acontece com muita freqüência. Em todas as reuniões do Conselho temos processos de expulsão de advogados. São processos sigilosos.

JC. Assim como o médico, um advogado mal formado é um risco para a sociedade?
D´Urso. Sim. Um médico que não está bem aparelhado para lidar com a saúde do seu paciente coloca essa saúde em risco. Um advogado que não está aparelhado coloca os valores importantes do homem em risco: o patrimônio, a honra, a liberdade e, conseqüentemente, a saúde do indivíduo, pois quem perde seu patrimônio, a sua honra ou sua liberdade acaba gerando conseqüências no plano da saúde. No tocante à responsabilidade e ao contexto social, o papel de ambos é fundamental.

JC. O campo para a atuação conjunta da OAB-SP e do Cremesp é vasto...
D´Urso. Há possibilidade efetiva de parcerias na área cultural, na operacional e na científica, como a Medicina Legal. A Bioética e a psicologia forense são outros espaços comuns que se abrem também como um mercado de trabalho muito grande para profissionais da Advocacia e da Medicina. Isso vai depender um pouco do empenho das nossas entidades em levar ao conhecimento dos profissionais, aos nossos filiados, que existem esses mercados em expansão e que há cursos para adequar e preparar os profissionais para eles. No plano institucional também – em relação à sociedade e aos pleitos democráticos – podemos exercer juntos uma pressão dentro de um regime absolutamente democrático e de um Estado de Direito. Se estivermos juntos, tenho convicção de que será melhor e mais fácil obtermos as mudanças e as transformações que a sociedade reclama e que também almejamos.