“O SUS terá condições de receber milhares de usuários, que não conseguirão manter seus planos de saúde?”

Além do movimento dos médicos que reivindica remuneração digna, o setor de saúde suplementar foi abalado recentemente pelo reajuste abusivo dos planos antigos e pelas confusas regras de migração e adaptação dos contratos. Para avaliar o impacto do momento atual na vida do usuário, o Jornal do Cremesp entrevistou  o diretor de atendimento e orientação ao consumidor da Fundação Procon de São Paulo, André Luiz Lopes dos Santos, que também é advogado e mestre em Direito pela Universidade Mackenzie.

Jornal do Cremesp – Por que as operadoras tentaram impor reajustes tão elevados aos usuários de planos antigos?
André Luiz Lopes dos Santos – As operadoras começaram a mandar cartas para os consumidores comunicando reajuste anual com índices absolutamente assustadores, de 47, 82 e 85%. A alegação é que no ano passado houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a lei 9.656 não se aplica a contratos anteriores a ela, ou seja, até dezembro de 1998. Para esses casos vale o que está no contrato. Mas a própria decisão do STF concluiu que os contratos antigos estão protegidos por outras leis como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor. As empresas interpretaram até onde foi conveniente para elas, alegando perda residual acumulada e que os percentuais autorizados pela ANS desde 1999 ficaram abaixo daquilo que deveria ter sido aplicado. Nossos postos de atendimento foram maciçamente procurados pela população, indignada com os aumentos.

JC – E qual foi o posicionamento do Procon?
André Luiz – Fizemos um parecer técnico confirmando que as cláusulas de aumento desses contratos antigos, todas elas, usam fórmulas aleatórias de cálculo do quanto deveria ser esse reajuste anual. As operadoras usam a variação de custos médicos e hospitalares. Mas não conhecemos nenhum hospital que divulgue mensalmente o custo da diária hospitalar, índice que é criado unilateralmente pela empresa. O Código de Defesa do Consumidor proíbe exatamente cláusulas que permitam a variação unilateral do preço. Isso ajudou o Judiciário a decidir pela abusividade dos reajustes.

JC – Quanto às regras de adaptação e migração, quais são as críticas?
André Luiz – O programa de adaptação e migração dos planos antigos para contratos novos, que chegou a ser suspenso por liminar, precisa ser completamente revisto pela ANS. Hoje, são mais de 22 milhões de brasileiros que possuem contratos antigos, mais de 60% dos planos de saúde. De acordo com as regras propostas, o usuário teria a opção de manter o seu contrato antigo (firmado até dezembro de 1998), adaptá-lo ou migrar do contrato antigo para um novo contrato, já adaptado às regras atuais do setor.  São muitos os problemas. O mais grave é que ficaram descobertas justamente as carteiras problemáticas, a exemplo daquelas compostas  por idosos em planos individuais. Esse usuário só recebeu oferta de migração em percentuais acachapantes, de 400, 500, 600%. O que vamos fazer com milhares de consumidores nessa situação, que hoje são idosos, a maior parte vive de aposentadoria, e não vai ter condição de arcar com os aumentos? Será que o SUS tem condições de receber todos eles?

JC – O Procon apóia o movimento dos médicos?
André Luiz – O movimento  tem legitimidade porque, de fato, os médicos, até onde se sabe, não estão recebendo repasse desses reajustes de mensalidade há muito tempo. O argumento dos médicos e da defesa do consumidor ao longo de todos esses anos sobre os problemas dos planos de saúde sempre foi muito próximo. Se houver melhoria na qualidade, é bom para o médico e é bom para o usuário. Mas não acho que a cobrança baseada no eventual reembolso ao usuário seja a melhor estratégia.

Todos  esses contratos que prevêem reembolso não trazem escrito exatamente quanto se vai receber de reembolso para cada procedimento; há uma tabela de cálculo própria de cada operadora. Pode ser que eu vá ao médico e pague R$ 42,00 por uma consulta e na hora de pedir o reembolso o meu contrato determine só R$ 20,00.  Estamos preocupados também com a possível extensão do movimento aos planos de Medicina de Grupo. Neste caso, a defesa do consumidor poderá entrar em conflito com o movimento dos médicos,  porque aí o usuário não terá qualquer possibilidade de receber esse dinheiro de volta.

JC – Há algo que pode ser feito para evitar o descredenciamento dos médicos pelos planos de saúde?
André Luiz – Essa é uma das falhas da Lei 9.656. A Lei fala da substituição da prestação de serviço, mas se refere somente aos hospitais e não a clínicas ou médicos. Se a operadora excluir um hospital da rede credenciada, ela deve colocar outro no lugar, de qualidade equivalente, e deve avisar o consumidor com antecedência, o que já não acontece na prática. A lei, portanto, é omissa, não fala do descredenciamento de médicos. Assim, infelizmente, isso não é um direito expresso do usuário. Temos aí um problema funcional, de fato, entre médicos e operadoras, que a Defesa do Consumidor não tem previsão para agir. Precisamos ajustar a lei 9.656 em vários aspectos.

JC – Em quais, além do descredenciamento?
André Luiz – A questão da doença e lesão preexistente. A lei diz expressamente que doença preexistente é aquela que a pessoa sabe ser portadora no momento em que faz o contrato. Mas poucos têm idéia das conseqüências de dizer sim ou não na declaração de saúde. Na prática, quando vai fazer uso do plano e acha que está tudo certo, a empresa alega preexistência de determinada doença. A proibição da exigência de cheque caução e  a situação dos cartões de desconto também precisam constar em lei. Outro ponto é a cobertura dos planos coletivos, que hoje  estão à margem da lei e não precisam de autorização da ANS para reajuste, o que é negociado diretamente entre a operadora e o contratante. O contrato também pode ser rescindido unilateralmente pela operadora. Se eu fizer um plano coletivo, juntar quatro pessoas e fizer a adesão, custa a metade de um plano individual, mas pode ser uma armadilha.