Médicos com mais de 70 anos
estão isentos de pagar anuidade

Esta e outras medidas entram em vigor em janeiro de 2006

Os médicos que tiverem completado 70 anos de idade até a data do vencimento da anuidade dos Conselhos de Medicina ficarão dispensados do pagamento da mesma a partir de 2006. A decisão, aprovada no âmbito do Conselho Federal de Medicina, foi mais uma conquista do Cremesp, que, com o apoio de CRMs de outros Estados, lutou por mais essa importante medida no sentido de tornar mais justa a cobrança de anuidade por parte dos Conselhos, salientou a primeira tesoureira do Cremesp, Marli Soares. Acrescentou que os médicos que completam ou já completaram 70 anos, “já pagaram, no mínimo, cerca de 40 anos ao Conselho Regional de sua jurisdição e, por isso, é uma questão de Justiça que ele seja isento”.

Outra conquista aprovada é a possibilidade de as pessoas físicas e as jurídicas parcelarem suas eventuais dívidas junto ao CRM. Para tanto, é necessária a solicitação do médico. O parcelamento é mais um compromisso da atual gestão do Cremesp que está sendo cumprido. Para torná-lo possível, foi preciso desenvolver um programa de informática específico.

Além destas novidades, haverá a manutenção das conquistas já implementadas no pagamento da anuidade de 2005, pelas quais o Cremesp também se empenhou:

- As pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico, constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderá requerer ao CRM de seu Estado, até 31 de março de 2006, um desconto de 50% sobre o valor da anuidade, mediante apresentação de declaração subscrita pelo médico responsável pela empresa, indicando o seu enquadramento nessa situação. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios deverão estar em situação regular com o pagamento das anuidades de exercícios anteriores.

- O médico recém-formado, quando de sua primeira inscrição em qualquer CRM, terá um desconto de 30%, além da proporcionalidade em relação ao mês em que requer seu registro (exemplo: se seu registro ocorrer no mês de março, pagará a anuidade relativa a 9 meses).

Todas essas normas, assim como os valores das anuidades de 2006, estão previstas na Resolução CFM nº 1.773/2005

Cremesp tem novo organograma funcional

O Cremesp reorganizou sua estrutura funcional. Devido ao crescimento dos serviços prestados pela instituição aos médicos e à sociedade nos últimos anos, a antiga Coordenadoria Geral foi desmembrada em quatro gerências administrativas: Operacional, Técnica, Financeira e de Recursos Humanos. As seções, que antes estavam ligadas à Coordenadoria, foram reagrupadas junto às diferentes gerências, com exceção das que são ligadas diretamente à Diretoria. Segundo o gerente de Recursos Humanos, Manoel Medina, os objetivos da reestruturação são: melhorar a comunicação inter-processos; equilibrar os centros de decisão, racionalizar o fluxo de informação, otimizar as atividades; e melhorar a relação entre custo e benefício.

Organograma Cremesp

Cartão DSV-Médico está em novo endereço

A Seção de Rodízio do Cremesp, responsável pela emissão do cartão DSV-Médico, que libera os profissionais do rodízio de automóveis na capital, mudou de endereço. Antes localizado à rua da Consolação, 753, o serviço foi transferido para a Delegacia Metropolitana do Cremesp, na Vila Mariana, à rua Domingos de Moraes, 1810.

Atenção para as regras:

- O cartão DSV-Médico deve ser renovado anualmente.
- O novo cartão é enviado logo após o protocolo do pedido de renovação.
- O médico que circular com o cartão vencido no horário de rodízio estará sujeito a multas.
- O veículo deve estar obrigatoriamente licenciado no município de São Paulo.
- Todos os documentos solicitados deverão ser cópias autenticadas.
- Cada médico tem direito a solicitar a liberação de apenas um veículo, que deve estar em seu nome ou em nome de sua clínica ou consultório. No caso de veículo em nome de pessoa jurídica, é obrigatória a apresentação do contrato social.
- Os documentos poderão ser entregues em qualquer unidade do Cremesp no município de São Paulo. O cartão pode ser retirado por terceiros, desde que haja autorização por escrito, não havendo necessidade de reconhecimento de firma.

Cartão DSV-Médico
Sub-sede do Cremesp
Rua Domingos de Moraes, 1810, Vila Mariana
Telefones
5908-5633 / 5908-5616 / 5908-5640
E-mail: rod@cremesp.org.br
Mais informações e requerimentos necessários você encontra em Serviço aos Médicos

Notificação de efeitos adversos

Uma parceria firmada entre o Cremesp e o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde pretende divulgar e ampliar a utilização dos novos formulários criados para a notificação de suspeitas de reações adversas e desvios de qualidade de medicamentos. Os formulários estão disponíveis on line, nos sites do CVE e do Cremesp.

A cooperação prevê também a divulgação do Boletim de Farmacovigilância