Em defesa da Saúde e de condições de trabalho

Fiscalização e condições de trabalho

Para verificar as condições de funcionamento dos serviços de saúde, procedimentos e condutas dos profissionais médicos, o Departamento de Fiscalização do Cremesp realiza vistorias de rotina, mas também decorrentes de sindicâncias, processos disciplinares e demandadas por órgãos públicos (Ministério Público, Vigilância Sanitária, dentre outros). Além disso, realiza diligências como parte de pesquisas e estudos para avaliar as condições técnicas e estruturais de determinados segmentos. Atualmente, há duas pesquisas em fase de conclusão, nos hospitais de ensino e nos serviços de urgência e emergência. O Departamento de Fiscalização elabora cerca de 300 relatórios por ano, seguidos de parecer técnico.

Hospitais de ensino
Entre setembro de 2004 e janeiro de 2005, o Departamento de Fiscalização do Cremesp realizou um levantamento inédito nos serviços de saúde que desenvolvem atividades de ensino com estudantes de 5º e 6º anos das 23 escolas médicas do Estado de São Paulo. As conclusões preliminares apontam que a infra-estrutura dessa rede de ensino não atende aos princípios do SUS e às diretrizes curriculares. Metade das instituições de ensino desenvolve essas atividades em serviços de saúde próprios e a outra metade em estabelecimentos conveniados. A maioria dos locais conveniados integra a rede pública de saúde e apresenta deficiências como instituição de ensino. Entre os problemas detectados, os estudantes atuam como observadores e não como executores de ação sob supervisão. Também há maior deficiência no preenchimento de prontuários entre os conveniados. Trata-se do primeiro grande estudo sobre o internato no país e um exemplo de como os conselhos podem contribuir para localizar os problemas do ensino médico. Em abril aserão apresentadas as conclusões finais do levantamento.

Urgência e emergência
O Departamento de Fiscalização também avaliou, de maio a junho de 2005, a infra-estrutura e a capacitação dos profissionais dos serviços de urgência e emergência públicos e privados do Estado de São Paulo. A vistoria de infra-estrutura dos serviços já é realizada periodicamente, mas desta vez foi feita a avaliação dos profissionais atuantes no setor. Os resultados serão divulgados em breve.

Santas Casas
Em 2005, o Cremesp estreitou as relações com a Federação e Sindicato das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de São Paulo (Fesehf). O Conselhos e as filantrópicas passaram a discutir o enfrentamento de problemas como a crise financeira que atinge as Santas Casas, a baixa remuneração do SUS, as glosas e a extinção do pagamento dos médicos pelo Código 7, entre outras situações.

Violência contra médicos

O Cremesp, juntamente com o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e Associação Paulista de Medicina (APM) apoiaram a mobilização dos médicos residentes do Hospital Heliópolis, devido à invasão das dependências do hospital, em julho de 2005, para tentativa de resgate de presos que recebiam atendimento. Também solicitaram providências do governo estadual. Outros casos de violência contra médicos durante o exercício profissional foram igualmente condenados pelo Cremesp. Pesquisa realizada pelo Simesp revelou que 41% dos médicos já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho na cidade de São Paulo. O medo da violência é o principal motivo da existência de vagas ociosas de médicos em unidades de saúde da periferia.

Gestores e autoridades

O Cremesp, durante os últimos 15 meses, manteve relacionamento e diálogo com lideranças políticas e gestores nas áreas de saúde e educação, nos três níveis de governo. Muitos visitaram a sede do Cremesp e responderam a críticas e sugestões dos conselheiros; outros receberam os representantes da entidade em audiência.



Aldo Rebelo
O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, foi recebido na sede do Cremesp em 2 de dezembro de 2005. Na ocasião foram discutidos os projetos de lei da área da saúde, de interesse da categoria médica e da população, em tramitação na Câmara.




Maria Cristina Cury
Em visita ao Cremesp no dia 4 de outubro de 2005 , a secretária municipal de Saúde de São Paulo, Maria Cristina Faria da Silva Cury, falou das organizações sociais que passarão a administrar unidades de saúde municipais, das limitações e das  mudanças implementadas na rede municipal de saúde.



Humberto Costa
O ex-ministro da Saúde visitou o Cremesp no dia 9 de maio de 2005.   Foram abordados assuntos relacionados às políticas de saúde, financiamento do setor, problemas da assistência, exercício profissional do médico, abertura de cursos de Medicina, entre outros.




Luiz Roberto Barradas
O secretário de Saúde do Estado de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata compareceu à plenária do Cremesp, em 4 de abril de 2005, quando abordou problemas da saúde estadual, a exemplo da remuneração defasada dos médicos e propôs a criação de uma câmara sobre prescrições de medicamentos.



Tarso Genro
O ex-ministro da Educação, Tarso Genro, em resposta a uma solicitação do Conselho, recebeu, no dia 17 de março de 2005, em Brasília, representantes das entidades médicas estaduais, quando trataram da abertura de cursos de Medicina e da qualidade do ensino médico.

Cláudio Lottenberg
O então secretário municipal de Saúde de São Paulo, o oftalmologista Cláudio Luiz Lottenberg, presidente do Hospital Israelita Albert Einstein e professor da Unifesp/EPM, visitou o Cremesp no dia 22 de fevereiro, quando participou da Plenária e falou dos desafios da saúde municipal.



Conselhos profissionais

Representantes de Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional da área da Saúde do Estado de São Paulo – Medicina, Odontologia, Farmácia, Psicologia, Biomedicina, Fisioterapia e Terapia Ocupacional – criaram um fórum permanente de discussão e passaram a  organizar encontros itinerantes (nas sedes das entidades) para discutir ações conjuntas relacionadas ao trabalho, à remuneração dos profissionais e à defesa do sistema de saúde. Uma das primeiras medidas conjuntas, decidida em reunião no dia 30 de janeiro, foi a mobilização em torno da aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (PLP 01/2003), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, representando o aporte de mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Assembléia Legislativa

Foi assinado, na sede do Cremesp, dia 27 de setembro de 2005, um protocolo de intenções entre o Cremesp, as entidades médicas paulistas, e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). De acordo com o documento, as entidades poderão sugerir e criticar proposições legislativas, em tramitação na Alesp, que tratam de temas relacionados à saúde pública ou de interesse da categoria e da sociedade. A cerimônia, realizada durante Reunião Plenária do Cremesp, contou com a presença de deputados médicos, conselheiros e delegados do Cremesp, representantes de entidades médicas, além do presidente da Alesp, deputado Rodrigo Garcia (PFL).

Vigilância em saúde

Em parceria com o Centro de Vigilância Epidemiológica Alexandre Vranjac, da Secretaria de Estado da Saúde, o Cremesp, sempre que necessário, divulga Informes Técnicos a todos os médicos de São Paulo, a exemplo do informe sobre a febre maculosa, em 2005. Outra parceria firmada entre o Cremesp e o Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde divulga a utilização dos novos formulários criados para a notificação de suspeitas de reações adversas e desvios de qualidade de medicamentos. Os formulários estão disponíveis on line, nos sites do CVE e do Cremesp.

Planejamento familiar

No dia 19 de dezembro, representantes de entidades médicas, das secretarias municipal e estadual de saúde reuniram-se com o prefeito de São Paulo, José Serra (na foto, ao lado de Desiré Callegari, Drauzio Varela e Isac Jorge) , para discutir a implementação de uma política de planejamento familiar para o município. Foi definida que a política municipal de planejamento familiar deve aumentar a oferta de métodos anticoncepcionais, como pílulas e DIU; qualificar hospitais e equipes de saúde para aumentar a esterilização cirúrgica voluntária, ampliando o número de laqueaduras tubárias e vasectomias. Trata-se da garantia do direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei do Planejamento Familiar.

Segurança no trabalho

O Cremesp, a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo (DRT/SP), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) e o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) assinaram na sede da DRT/SP, no dia 21 de março, um Protocolo de Intenções. A principal proposta da parceria é atuar conjuntamente na melhoria da qualidade das atividades desenvolvidas pelos Serviços Especializados em Segurança e Saúde no Trabalho no Estado de São Paulo. O protocolo, com vigência de dois anos, foi assinado pelos representantes das instituições envolvidas: Isac Jorge Filho, presidente do Cremesp; Márcio Chaves, da DRT-SP; José Tadeu da Silva, CREA-SP, e Ruth Miranda de Camargo Leifert, do Coren-SP.

Mercado de trabalho

O Cremesp firmou, no dia 13 de dezembro, um termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para avaliar a inserção dos médicos no mercado de trabalho e para oferecer programas de educação continuada aos profissionais da rede estadual de saúde. Além do presidente do Cremesp, Isac Jorge Filho, estiveram presentes o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata; o presidente da APM, Jorge Curi; o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes; e o presidente da Academia de Medicina de São Paulo, Luiz Fernando Pinheiro Franco.

Residentes

Ameresp
O Cremesp cedeu um espaço em sua sub-sede, na Vila Mariana, para a Ameresp (Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo) fixar sua sede administrativa. Até então, a entidade contava apenas com a sede política, localizada na Unicamp. A Ameresp, fundada na década de 70, representa cerca de cinco mil residentes em São Paulo. Estava há três anos sem uma diretoria eleita. Em julho de 2005, houve a eleição da atual gestão, cujo mandato termina em julho deste ano. “Estava desorganizada e o Conselho ajudou a reestruturar a entidade”, conta o presidente da Ameresp, Adriano Massuda. “O espaço é importante para o arquivo de documentos, para se registrar e resgatar a história do movimento de residentes e, principalmente, para facilitar a procura dos residentes pela  associação”, ressalta Massuda.

O Cremesp também disponibiliza uma de suas linhas telefônicas para os interessados em contatar a Ameresp. O telefone é: (11) 5908-5634 (falar com Andréa Pioker). Atendimento pessoal, às terças e quintas-feiras, das 14 às 17 horas. O site é o http://www.ameresp.com.br 
Sede Administrativa: Rua Domingos de Morais, 1810 – 2º andar – Vila Mariana. E-mail: ameresp@gmail.com

Novos estudos
Em 2006, o Cremesp irá divulgar novos estudos, resultados de trabalhos em parceria. Serão apresentados os dados da pesquisa sobre o perfil do alegado erro médico em ações judiciais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizado pelo IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; um novo levantamento sobre o Mercado de Trabalho Médico no Estado de São Paulo, realizado pelo Cedec – Centro de Estudos de Cultura Contemporânea; e a pesquisa Inserção de ex-residentes da Secretaria de Estado da Saúde no Mercado de Trabalho, em parceria com a secretaria estadual.