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Como responder a dilemas éticos relacionados à sobrevida de pacientes terminais?


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Edição 227 - 07/2006

ETICA

Como responder a dilemas éticos relacionados à sobrevida de pacientes terminais?



A difícil decisão de encerrar uma vida

Avanços tecnológicos aumentam sobrevida de pacientes e lançam novos dilemas éticos para os médicos

Um paciente terminal pode morrer de três a seis meses depois de constatado quadro irreversível de doença incurável. O que se pode fazer para adiar o momento final? Qual o verdadeiro significado da morte? Quando a vida termina? Qual é a qualidade de vida de um enfermo? A morte deve ser um ato médico ou precisa envolver a moralidade e legalidade de uma sociedade? O médico deve ajudar o paciente a morrer ou ele deve fazer de tudo para que o paciente tenha uma sobrevida, por vezes, miserável? O alívio do sofrimento representa o mesmo para o doente, para sua família e para a sociedade? Quando os suportes avançados de vida devem ser retirados?

Essas são algumas questões freqüentemente levantadas quando se fala em terminalidade da vida, para as quais ainda não há respostas concretas e absolutas, explica o conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira, membro da organização do fórum Desafios Éticos, sobre o tema Terminalidade da Vida, que aconteceu no final de julho, em São Paulo.

Seguindo a doutrina de Hipócrates, o médico tem como missão “aplicar os regimes para o bem do doente segundo seu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém”. Em outras palavras, o médico deve zelar pela vida. Porém, a morte pode ser entendida como um dano ou um mal para quem está agonizando? Ou como um ato de piedade, alívio ao sofrimento do moribundo? Quem decide? O paciente, sua família, o médico ou as leis impostas pela sociedade?, questiona Ayer.

Em meados do século 20, a Medicina passou a valorizar a decisão do enfermo, a chamada autonomia do indivíduo. Ao mesmo tempo, surgiram novos recursos tecnológicos, metodologias diagnósticas e terapêuticas que permitem oferecer maior sobrevida ao enfermo, prolongando essa fase indefinidamente. A Medicina consegue intervir no momento da morte, mas qual a qualidade de vida dessa pessoa? Viver é ter contato com os outros, é interagir com o meio. Alguém em coma não interage, não tem atividade cerebral, mas seus órgãos vitais estão funcionando, graças a alguma medida extraordinária, a algum engenhoso procedimento terapêutico, desenvolvido para controlar ou substituir as variáveis vitais. 
  
Vivo ou morto?
Docente de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Reinaldo Ayer de Oliveira explica que, atualmente, o critério de morte adotado no Brasil e em vários países é o de falência do Sistema Nervoso Central. Por conta dos suportes de vida é que emerge a dificuldade de se definir o momento da transição da vida para a morte. Alguns pacientes não respondem a medidas terapêuticas, sendo difícil precisar os sinais vitais. Está vivo ou está morto? Não há um meio termo. Mas não é tão fácil apontar os extremos, uma vez que o nascimento, a vida e a morte fazem parte de um todo indissociável, argumenta Ayer.

Embora muitos se recuperem plenamente, existem pacientes portadores de doenças crônicas incuráveis, que pouco podem conseguir além de uma sobrevida precária ou vegetativa, como a norte-americana Terri Schiavo, que esteve em estado vegetativo por 15 anos, após seu coração ter parado de bater por alguns minutos – o que ocasionou seqüelas irreparáveis em seu cérebro. Seu ex-marido e guardião legal afirmava que ela desejava a morte. Então, em 2005, por decisão judicial, foram retirados os tubos que a alimentavam.

O objetivo da Medicina é manter a vida a qualquer custo?, pergunta Ayer, ao lembrar que o médico é responsável pela assistência e cuidados que aliviem o sofrimento do doente. “Temos que pensar em seu conforto, em sua alimentação e hidratação, de forma a garantir um fim de vida com dignidade”, explica o conselheiro.

Morte serena
A discussão ética envolvendo o fim da vida incita o assunto à polêmica da eutanásia, palavra que vem do grego e expressa o sentido de “boa morte” ou o tratamento adequado que suavize a agonia do paciente terminal. Até mesmo a Igreja Católica aceita a não-intervenção médica quando a morte é inevitável, conforme o documento O cristão perante o sofrimento e o uso dos medicamentos analgésicos, publicado em 1980 e disponível no site do Vaticano: “Na iminência de uma morte inevitável, apesar dos meios usados, é lícito em consciência tomar a decisão de renunciar a tratamentos que dariam somente um prolongamento precário e penoso da vida, sem contudo, interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes. Por isso, o médico não tem motivos para se angustiar, como se não tivesse prestado assistência a uma pessoa em perigo.”

Fala-se em ortotanásia quando são realizados cuidados paliativos para tratar uma pessoa que está morrendo. A distanásia é caracterizada por uma morte lenta, de muito sofrimento. Pode ser entendida como o prolongamento da vida de modo artificial, sem perspectiva de melhora. Já na mistanásia – ou eutanásia social – os pacientes morrem quando ainda não seria a hora deles, seja porque não conseguem ser atendidos pelo sistema básico de saúde, seja porque são vítimas de erros médicos ou de má-prática profissional.

Ética da vida
O paciente tem o direito de recusar um tratamento; neste caso, o médico não será responsabilizado por sua morte, nem estará contra a ética do juramento de Hipócrates. É justamente por conta do respeito à decisão do enfermo que a questão se torna abrangente. O médico deve levar em conta a vontade, os valores morais, religiosos e culturais do enfermo; a deliberação da família e das leis.

Reinaldo Ayer avalia que no campo da Bioética a eutanásia é um dos temas mais polêmicos e delicados. Uma pessoa doente pode recuperar ou preservar parte de suas funções vitais e órgãos ou totalmente, temporária ou permanentemente por meio de transplantes de órgãos e tecidos, implantes de sofisticados equipamentos e realização de diálises, já que o corpo humano pode sobreviver sem algumas de suas funções ou órgãos.

Ayer diz também que hoje é possível reverter situações que no passado eram consideradas impossíveis, criando expectativas. Mas nem todas as tentativas levam a resultados eficazes, frustrando a muitos. Por isso surgiram conflitos éticos, discussões em torno da indicação, aplicação e manutenção dos suportes avançados de vida. Essas questões não se restringem ao âmbito familiar: são de interesse coletivo, até mesmo religioso. Há tratamentos dolorosos, com mais riscos que benefícios inerentes e que são dispendiosos. Vale a pena sujeitar um paciente, que está sofrendo, a esse tipo de terapêutica? Será um sofrimento prolongado para o paciente e sua família? O médico estará sendo inconveniente? Todas essas questões eram debatidas durante o fórum Terminalidade da Vida realizado quando esta edição do Jornal do Cremesp estava sendo fechada. O tema será objeto de reportagens e artigos neste jornal.

Terminalidade da vida terá Resolução


O Cremesp e o Conselho Federal de Medicina realizaram nos dias 27 e 28 de julho, o fórum Desafios Éticos, sobre o tema Terminalidade da Vida. Os debates foram gravados em DVD e permitirão o preparo de uma Resolução Federal sobre o assunto. Informações pelo e-mail cbio@cremesp.org.br


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