Planos de saúde em debate no Cremesp

Entidades criam fórum multiprofissional para acompanhar a saúde suplementar e as ações da ANS

Representantes de conselhos regionais acompanharam os debates

Os planos de saúde, sua legislação e mecanismos de controle foram o tema central do workshop realizado dia 14 de agosto no auditório do Cremesp, em São Paulo. Com a participação dos conselhos regionais de Biomédica, Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Medicina Veterinária, Odontologia e Psicologia, além do Cremesp, o evento reuniu representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Ministério Público do Estado de São Paulo para um debate aberto com os profissionais de Saúde. “Nosso objetivo era homogeneizar o conhecimento sobre o assunto entre os diferentes conselhos”, explica Eurípedes Balsanufo Carvalho, conselheiro do Cremesp e coordenador da atividade.

Após a apresentação das propostas e ações realizadas pela ANS, os palestrantes expuseram os diversos problemas que o Sistema de Saúde Suplementar tem gerado aos médicos e aos usuários, em função das restrições contratuais para a autorização de certos exames ou para o tratamento de doenças graves, reajustes abusivos, dentre outros aspectos.

O principal resultado do workshop foi a retomada de um fórum permanente de entidades para o acompanhamento da qualidade dos serviços oferecidos e das políticas definidas pela ANS. Confira as opiniões de alguns debatedores.

Eurípedes Carvalho (conselheiro do Cremesp)

“A saúde suplementar era uma área de interesse quase exclusiva dos médicos, mas hoje todos os profissionais do setor da saúde sentem-se, de alguma forma, integrados ao sistema. E, em função dessa diversidade, a própria ANS tem interesse em rediscutir o modelo dos planos de saúde”.

Daniela Trettel (advogada do Idec)


“Se você presta um serviço de saúde, é preciso saber que existem direitos envolvidos; que é um serviço de relevância pública e que não se pode tratá-lo apenas sob a ótica financeira. Não é um negócio qualquer, mas um serviço de atenção à saúde”.

Mário Scheffer (sanitarista e assessor doCremesp)

“Na maioria das vezes em que os usuários acionam a Justiça, o assunto  demandado é a exclusão de coberturas. Vale lembrar que as denúncias encaminhadas ao Judiciário são uma parcela muito pequena do total. Há portanto, necessidade de uma revisão da legislação nesse aspecto”.

Gilson Caleman (diretor de Gestão da ANS)

É preciso transformar as operadoras em gestoras de saúde, oferecendo o conjunto de intervenções necessárias à promoção e recuperação da saúde dos beneficiários, que devem ter consciência e buscar a recuperação de sua autonomia”.

Deborah Pierri (promotora do MinistérioPúblico - SP)

“No passado, se dizia que contrato era contrato e ponto. Não se entendia a relação entre o usuário, o profissional e o plano de saúde no contexto do código do consumidor. Hoje, o Ministério Público considera esta relação”.

Conselho institui Câmara  de Políticas de Saúde

O Cremesp realizou, dia 15 de agosto, a reunião inaugural da recém-criada Câmara Técnica de Políticas de Saúde, que irá apoiar as decisões do Conselho sobre o assunto em todos os níveis de governo, de forma suprapartidária, segundo definiu o presidente da entidade, Desiré Callegari. Com o novo organismo, o Cremesp totaliza 28 Câmaras Técnicas de diferentes especialidades, todas formadas por médicos com ampla experiência.   

Coordenada pelo conselheiro Eurípedes Balsanufo Carvalho, a Câmara de Políticas de Saúde foi aberta com as presenças de Adib Jatene (ex-ministro da Saúde); José da Silva Guedes (ex-secretário estadual de Saúde de São Paulo); Paulo Mangeon Elias (professor da Faculdade de Saúde Pública da USP); Juan Yazlle Rocha (professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto); José Cássio de Moraes (consultor da Organização Pan-americana de Saúde); Gilberto Scarazatti  (conselheiro do Cremesp e consultor do Ministério da Saúde); e Moacyr Perche (presidente do Sindicato dos Médicos de Campinas e conselheiro do Cremesp), além de Callegari e Balsanufo.

Os membros da Câmara apontaram vários temas para serem debatidos nas reuniões, que serão mensais. Jatene sugeriu que o Cremesp deve usar seu prestígio para melhorar a formação dos médicos, uma vez que a entidade é responsável pela autorização do exercício profissional. Guedes e Cássio manifestaram preocupação com a situação do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em relação ao seu financiamento e à falta de uma política de recursos humanos.

A relação dos médicos com o setor privado e com o público, ao mesmo tempo é, segundo Perche, um fator determinante na questão do mercado de trabalho e nas políticas públicas de saúde.  Para Juan Yazlle Rocha, o alvo da Câmara Técnica deve ser não apenas as políticas públicas explicitadas, mas também a ausência de política para certos problemas, “o que também é uma política, embora não explicitada”, comenta Rocha. Seu colega, Paulo Elias, aponta que a saúde é vista cada vez mais como mercadoria e que as decisões relativas ao setor são tomadas fora dele, à revelia dos médicos. Na opinião de Scarazatti, o Cremesp, apesar de sua preocupação com as políticas de saúde, não tem sido referência em relação a este tema, talvez pelo acúmulo de trabalho. Acrescentou que a Câmara Técnica poderá impulsionar a tomada de posição do Conselho sobre essas políticas.