- CFM normatiza uso da “pílula do dia seguinte”

O CFM normatizou a utilização da anticoncepção de emergência como método alternativo para a prevenção da gravidez. A Resolução nº 1.811, publicada em 17 de janeiro, estabelece critérios para prescrição do medicamento, conhecido como pílula do dia seguinte. O medicamento, à base de hormônios, dificulta o acesso do espermatozóide ao óvulo, não chegando a ocorrer à fecundação. O uso da pílula não pode ser considerado uma forma de aborto. “O método pode ser utilizado em qualquer etapa da vida reprodutiva e fase do ciclo menstrual na prevenção da gravidez e, em caso de ocorrência de fecundação, não haverá interrupção do processo gestacional”, destacou o conselheiro corregedor do CFM, Roberto Luiz d’Ávila. De acordo com a resolução,  cabe ao médico a responsabilidade pela prescrição do medicamento como medida de prevenção, visando interferir no impacto negativo da gravidez não planejada e suas conseqüências na saúde pública. A contracepção de emergência na forma de pílulas orais está regulamentada em norma técnica do Ministério da Saúde, desde 1996, para uso em ações de planejamento familiar.

A resolução ainda destaca que a prevenção da gravidez indesejada constitui bom exemplo de sexualidade responsável, e que tal gravidez pode conduzir a custos psíquicos e sociais por vezes irreversíveis. Veja a íntegra da Resolução CFM nº 1.811/06

- Resolução sobre materiais para implantes

Já está em vigor a Resolução CFM nº 1.804, de novembro de 2006, que estabelece normas para recebimento e utilização de materiais de implante. O documento apóia-se em diretrizes da Câmara Técnica Interprofissional criada pela Associação Médica Brasileira para estudar, discutir e normatizar o uso desses implantes O texto define que os diretores técnicos dos hospitais são os responsáveis por esses materiais e estabelece que todos os procedimentos devem basear-se no Manual de Boas Práticas de Recepção de Materiais de Implante em Centro de Materiais, redigido pela mesma Câmara Técnica.  Ainda segundo a resolução, as etiquetas de identificação dos produtos  - com dados completos de fabricação e declaração de origem -  integrarão o prontuário do paciente e ficarão arquivadas pelo tempo legal exigido.

- Medicamentos manipulados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, em 18 de dezembro, a Resolução RDC nº 214, com um novo Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias. O documento estabelece requisitos mínimos para a manipulação de medicamentos, abordando questões relacionadas a instalações, equipamentos, recursos humanos, aquisição e até mesmo o controle de qualidade de matérias-primas. As farmácias foram classificadas em seis novo grupos, de acordo com a área de atuação e a natureza dos insumos, que abrangem desde a manipulação de medicamentos homeopáticos até hormônios e medicamentos de uso controlado.

Os farmacêuticos têm prazo de 90 dias para readequar-se às novas normas e os prazos para conclusão variam de 180 a 360 dias.

- Publicações do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde lançou em dezembro o relatório Saúde Brasil 2006: uma análise da situação de saúde. A publicação analisa os fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença da população brasileira e de seu impacto sobre o sistema público de saúde, auxiliando os profissionais do Sistema Único de Saúde na decisão gerencial. Também avalia o processo de “substituição” de causas de mortes em países em desenvolvimento. Segundo o texto, no Brasil observa-se o aumento das doenças não transmissíveis, embora ainda seja importante a freqüência das doenças transmissíveis, que representam uma carga maior que as causas externas. Também em dezembro foram lançados o Guia de Doenças Infecciosas e o Calendário 2007 da Secretaria de Vigilância em Saúde, além da página eletrônica do CooperaSus. O acesso a todas as publicações pode ser feito via o site http://www.saude.gov.br

- MEC regulamenta cursos de residência em Saúde

A Residência Multiprofissional em Saúde foi definida pelo Ministério da Educação como curso de pós-graduação lato sensu (especialização). A resolução foi publicada dia 15 de janeiro no Diário Oficial da União e refere-se às profissões de Biomedicina, Farmácia, Ciências Biológicas, Veterinária, Educação Física, entre outras relacionadas com a área de saúde. Além do curso, também foi criada a Comissão Nacional de Residência Profissional, que deverá elaborar o regimento do novo programa de residências. As novas especializações funcionarão em paralelo com a residência médica. Assim como nas residências médicas, os alunos aprenderão em serviço, a partir de uma carga horária que deverá variar entre 40 e 60 horas/aula por semana.

- Apoio a eventos científicos

Até 16 de fevereiro estão abertas as inscrições para a primeira chamada pública de 2007 de apoio a eventos científicos em saúde do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde. Por meio das instituições selecionadas, o ministério investirá R$ 1 milhão na disseminação de novos conhecimentos e tecnologias que apresentem alto impacto nas soluções em saúde pública. As instituições poderão ser apoiadas com até R$ 50 mil para cada evento de médio ou grande porte realizado, como congressos e jornadas.

Para participar da chamada pública, as instituições deverão preencher as propostas em formulário eletrônico disponível no site do Ministério da Saúde. Informações, tels. (61) 3315-3298/3466.

- Novo sistema eletrônico notifica reações adversas

O programa, batizado de Notivisa, foi desenvolvido para captar e gerenciar as notificações de eventos adversos e queixas técnicas de todas as áreas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Através desse sistema, os profissionais de saúde poderão gerar uma notificação ao detectar um possível dano causado por um medicamento ou produto. O sistema (após cadastramento de e-mail e senha) pode ser acessado pelo portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ou diretamente no endereço: http://homologacao.anvisa.gov.br/notivisa/frmlogin.asp

- Justiça libera atuação de médicos estrangeiros

Médicos estrangeiros conseguiram na Justiça o direito de exercer livremente a profissão no Brasil mesmo sem revalidar seus diplomas no País. No Rio Grande do Sul, Rio e São Paulo, pelo menos 200 médicos ingressaram na Justiça e cinco deles já conseguiram autorização para trabalhar sem passar pelos exames de revalidação.

A Lei nº 9.394/96 exige que profissionais formados no Exterior, brasileiros ou não, sejam obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior antes de atuar no país. No caso da Medicina, são necessários exames de suficiência profissional e proficiência em língua portuguesa.

No entanto, profissionais estrangeiros alegam que têm direito adquirido e que acordos bilaterais, assinados pelo governo brasileiro com seus países, concedem a mesma validade aos seus diplomas no Brasil.

O juiz Roberto Polini, da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto, ordenou que o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) conceda registro profissional a dois médicos equatorianos. Outros três médicos, dois colombianos e um mexicano, também já haviam conseguido o mesmo direito, no Estado do Rio de janeiro e no Rio Grande do Sul.

Dados do Cremesp indicam que há hoje em São Paulo 1.800 profissionais estrangeiros trabalhando legalmente, a maioria bolivianos (435), seguidos de portugueses (226), peruanos (153), argentinos (115) e colombianos (107).

- Psiquiatras e população avaliam saúde mental no país

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Instituto Datafolha, comprova o que já se esperava em termos de resultados quando o tema é saúde mental: os serviços são limitados e de difícil acesso, principalmente quando o paciente precisa recorrer ao sistema público de saúde. O estudo ouviu 207 médicos-psiquiatras e 2.267 pessoas sobre a sua percepção em relação ao atendimento de pacientes com transtornos mentais.

Entre os psiquiatras, 84% dos profissionais entrevistados afirmaram que os serviços em sua região são limitados e não atendem às necessidades da população; numa escala de 1 a 10, referente à facilidade de acesso à assistência, os médicos deram nota 4,5 e apenas 29% dos entrevistados consideraram o acesso ao atendimento satisfatório; 85% dos psiquiatras acreditam estar bem informados sobre as políticas públicas de saúde mental conduzidas pelo Ministério da Saúde.

Entre a população, 9% afirmaram já ter enfrentado algum tipo de transtorno mental (pessoal em família) no último ano. Dessa parcela, 72% procuraram pelo atendimento no SUS e 23% pelo sistema privado e 21% através de operadoras ou seguros de saúde. Entre aqueles que procuraram atendimento no sistema público, 7% não obtiveram sucesso, 47% acharam o acesso difícil e 45% fácil, coincidindo com a opinião dos médicos ouvidos pelo Datafolha.

Ou seja, a maioria consegue o atendimento, mas de maneira extremamente difícil, o que é um agravante quando falamos em saúde mental.

Acesse, AQUI, a íntegra da pesquisa.