Coluna dos conselheiros do CFM*

Clóvis Francisco Constantino
e-mail: biblioteca@cfm.org.br

Novas Resoluções do CFM
Três novas Resoluções de grande importância para os médicos e a população foram aprovadas em reunião plenária do CFM em fevereiro: 

Medicina do Esporte:  Resolução que torna obrigatória  a existência de responsável técnico em Departamentos Médicos de instituições que se dediquem à prática esportiva; e dispõe sobre normas éticas quanto à privacidade e confidencialidade de informações sobre a saúde dos atletas.

Financiamento e consórcios de procedimentos médicos: Resolução que veda ao médico participar da atividade comercial de empresas que anunciam ou comercializam planos de financiamentos ou consórcios para a realização posterior de procedimentos médicos. Segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, tais empresas vendem e financiam procedimentos sem considerar a indicação, as contra-indicações, os riscos e outros aspectos do procedimento, avaliações estas de caráter exclusivamente médico. Trata-se, portanto, de temerária venda de ilusões envolvendo médicos incautos.

Disponibilidade médica em sobreaviso: inspirada em Resolução do Cremesp, regulamenta a disponibilidade médica em sobreaviso, além de deixar claro que tal atividade deve ser, obviamente, remunerada.

Perícia Médica: nova área de atuação
Integrada pelo CFM, AMB e Comissão Nacional de Residência Médica, a Comissão Mista de Especialidades reconheceu, em 16 de fevereiro, a Perícia Médica como área de atuação da medicina brasileira e relacionada a todas as especialidades médicas. Como é de conhecimento geral, as áreas de atuação devem estar, obrigatoriamente, ligadas a uma ou mais especialidades médicas e, neste caso, a ligação se dá com todas as 53 existentes. Caso a sessão plenária do CFM homologue a decisão da CME  –  da qual faço parte – passaremos a contar, então, com as 53 especialidades médicas e 55 áreas de atuação.

Isac Jorge Filho
e-mail: ijfilho@terra.com.br

CFM e OAB (II)
No número anterior deste Jornal do Cremesp recordamos a origem de CFM e OAB. Na ocasião quisemos deixar claro que a constituição da OAB, a partir do Instituto dos Advogados Brasileiros, teve origem como força política importante, ainda na fase do Império, tendo fortíssima influência na Constituição de 1891, alicerce da primeira República. Já a partir daí os advogados conseguiram um instrumento forte que lhes dá uma série de prerrogativas que, infelizmente, nós, médicos, não temos. 

Deu-se à atividade advocatícia o munus público, ou seja, os advogados são considerados, constitucionalmente, auxiliares de administração da Justiça, o que lhes dá, entre outras prerrogativas, a do livre falar, mesmo que duramente, quando do exercício de sua função. A OAB pode representar oficialmente todos os advogados, quando necessário. Quem pode fazer isso em Medicina? Recentemente um mandado da OAB na questão do pagamento do ISS foi acolhido. Tentamos fazer a mesma coisa, via Conselho de Medicina. A resposta foi que a regulamentação dos Conselhos não lhes dá o poder de representar em nome de todos os médicos paulistas. Apenas mais um exemplo da gritante diferença: a OAB tem uma tabela de honorários com força de lei e proteção judicial. Os médicos não podem ter tabelas.

Ficaríamos escrevendo laudas e laudas a respeito da comparação entre OAB e entidades médicas, mas isso não resolve nossos problemas.

Algo precisa ser feito, e certamente não é tão simples como mudar o nome de nossas entidades ou usar a equivocada informação de que precisamos de uma entidade única. A OAB não é a única entidade dos advogados, elas são várias, mas a OAB é o pilar maior. O que precisamos é de uma entidade forte, que represente todos os médicos e que conquiste para a categoria as prerrogativas já conseguidas pelos advogados.

O caminho, da minha ótica é claro: iniciar rapidamente um amplo e vigoroso trabalho, contando com todas as nossas entidades, incluindo as Sociedades de Especialidades, buscando a mudança da Lei que criou os Conselhos e dando ao Conselho Federal de Medicina força suficiente para trabalhar em duas direções, que não são opostas, mas se convergem: a fiscalização e defesa de um exercício profissional digno e ético, e a definição de prerrogativas que permita aos médicos, responsáveis por esse exercício profissional, condições de trabalho realmente justas e honestas.

* Clóvis Francisco Constantino (titular) e Isac Jorge Filho (suplente)são representantes de São Paulo no Conselho Federal de Medicina

Atividades da presidência do Cremesp

Reunião sobre revisão do Código de Ética Médica
O presidente do Cremesp participou de reunião da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, realizada na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, em 27 de fevereiro. No encontro foi decidido que as associações médicas regionais, sociedades de especialidades, organizações não-governamentais e entidades de ensino médico poderão enviar sugestões para alterações no Código de Ética Médica. Estas, depois de apresentadas às Comissões Estaduais de Revisão do Código, serão encaminhadas à Comissão Nacional.

Presente ao encontro, Henrique Carlos comentou sobre a idéia de realizar uma consulta pública para receber sugestões mais rapidamente: “haveria muitas contribuições, mas não teríamos tempo hábil para analisar todas elas”.  A Comissão concluiu, assim, que este meio prolongaria a discussão e não traria resultados efetivos em curto prazo. Na ocasião, José Eduardo Siqueira, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, apresentou um esboço de texto para o novo Código, que será analisado pelos membros da Comissão até a próxima reunião, em 4 de março, em Curitiba (PR), antes do Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina.

Plenária especial no CRM de Minas Gerais

Antonio Ayub, Henrique Carlos Gonçalves e Hermann Von Tiesenhausen

Henrique Carlos esteve reunido com a presidência, a diretoria e o corpo de conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, no último dia 15 de fevereiro, na sede da entidade.

Outras atividades

- Participou, no dia 22 de fevereiro, de reunião da diretoria da APM - Seccional e Regional em Assis.
- Participou, em 14 de fevereiro, de café da manhã oferecido pela Federação das Unimeds do Estado de São Paulo, para o lançamento oficial da 25ª edição do Simpósio das Unimeds.