Projeto de Lei

Regulamentação da Medicina será votada nesta terça-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado

O projeto de lei que regulamenta o exercício profissional da Medicina será votado nesta terça-feira ( 27/11), às 10 horas, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal. A data da votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 268 de 2002, foi anunciada pelo presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR). 

Os senadores votarão o relatório de Cássio da Cunha Lima (PSDB-PB) que, em audiência pública realizada no dia 25 de abril deste ano, manifestou-se a favor da proposta de regulamentação da Medicina. Contrariando o que alega parte de representantes de outras profissões da área da saúde, o senador Cunha Lima afirmou não ter encontrado no PLS 268/02 restrições às atividades de profissionais da saúde.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Renato Azevedo Júnior, pede aos médicos paulistas que acompanhem a votação. Azevedo sugere aos profissionais que enviem e-mail ao senador por São Paulo, Aloysio Nunes Ferreira (aloysionunes.ferreira@senador.gov.br), integrante da Comissão, solicitando que este vote favoravelmente ao relatório.  “A aprovação deste projeto é de grande importância para os médicos e para a Medicina e Saúde do Brasil”, destacou o presidente do Cremesp. 

Após a votação na Comissão de Educação Cultura e Esportes, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Apesar do ano legislativo já estar quase se encerrando, a expectativa das entidades médicas é que o projeto, após dez anos de tramitação, seja aprovado ainda em 2012.

Saiba mais

2002 – O Projeto de Lei do Senado nº 268, que regulamenta a profissão médica, é apresentado no Senado pelo então senador Benício Sampaio (então PFL-PI).

2006 – A relatora na Comissão de Assuntos Sociais, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), apresenta o substitutivo do projeto, que é aprovado no Senado e encaminhado à Câmara Federal

2009 – O substitutivo é modificado e aprovado na Câmara Federal

2011 – De volta ao Senado, o projeto tem as alterações feitas na Câmara Federal rejeitadas pelo senador Antônio Valadares (PSB/SE), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que resgata medidas do substitutivo de Lúcia Vânia, mantendo como privativa dos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.

2012 – O relatório do senador Valadares é encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Após a votação nesta comissão, o projeto ainda será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Fontes: Cremesp/CFM/Agência Senado

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