Busca
Classificação de assuntos:

Pesquisa por palavra-chave:


Últimas Notícias
  • 27-03-2024
    Ato Médico
    Cremesp leva à Polícia Civil e Anvisa farmacêutico que realizou e feriu paciente em procedimento estético
  • 25-03-2024
    Atualização profissional
    Cremesp lança segunda edição do Manual Melhores Práticas Clínicas na Covid-19
  • 25-03-2024
    Programa Mais Médicos
    Fiscalização do Cremesp encontra irregularidades em São Bernardo do Campo
  • 22-03-2024
    Acreditação de escolas
    Cremesp recebe SAEME-CFM para falar sobre qualidade do ensino médico
  • Notícias


    28-01-2015

    Carta Aberta

    Frente Democrática pede apoio popular para pressionar governo a aumentar recursos para o SUS


    Representantes de diversas entidades e profissionais da saúde lotaram auditório

    A Frente Democrática em Defesa do Sistema Único de Saúde, movimento  que conta com a participação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), entre outras instituições, aprovou uma Carta Aberta que pede apoio popular para pressionar o Governo atual a revisar o orçamento destinado ao SUS.

    Em reunião, realizada na Associação Paulista de Medicina em 26 de janeiro, o movimento também definiu uma agenda de mobilizações para o primeiro semestre de 2015. O encontro contou com a presença do presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho;  e da 2º Secretária da diretoria, Silvia Helena Matheus.  

    Criada em novembro de 2014  e composta por parlamentares, entidades de saúde, profissionais de Medicina, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, além de outros representantes da sociedade civil  –   como OAB, Fecomércio e Fiesp –, a Frente Democrática defende o aumento de recursos para o SUS, entre outros pontos.  Esta foi a segunda reunião do grupo, desde sua criação.  A íntegra da Carta Aberta, que detalha e pontua  as reivindicações do movimento, assinada por todas as entidades integrantes, pode ser acessada aqui.  


    Luna: "Governo gasta cada vez menos com a área e a iniciativa privada cada vez mais"

    “A saúde é um problema mundial e representa a maior despesa dos países. No Brasil, o Governo gasta cada vez menos com a área e a iniciativa privada cada vez mais, mas esta o faz visando o lucro, o que não é benéfico para a população”, declarou o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, durante a reunião da Frente.

    PEC do Orçamento Impositivo

    A PEC obriga o Governo a atender todos os gastos que os deputados e senadores inserem no Orçamento da União, chamadas de emendas parlamentares individuais, até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no exercício anterior – cerca de R$ 8,1 bilhões, ou R$ 13,8 milhões para cada parlamentar. Desse total, 50% (ou seja, 0,6% da RCL) terão de ser aplicados obrigatoriamente na área de Saúde.

    Além disso, a PEC prevê que a União destine pelo menos 15% da RCL para a área, incluindo os recursos das emendas parlamentares e dos royalties do petróleo, o que será gradualmente atingido em cinco anos. Entretanto, os 15% da RCL representam menos de 8% da Receita Corrente Bruta. De acordo com o Projeto de Lei de iniciativa popular Saúde+10, entregue para votação do Congresso Nacional e que acabou apensado a outro PL e aguarda votação, o mínimo a ser investido pela União em Saúde é 10% da RCB, o que representa em torno de 18,7% da RCL.

    A aprovação da PEC do Orçamento Impositivo é uma manobra do Executivo, que incluiu a questão do financiamento da Saúde em um projeto que trata de outro assunto, da maneira mais viável para seus interesses. Ademais, a aprovação da PEC neutralizaria o PL de iniciativa popular, por conta das PECs serem mais fortes juridicamente que os PLs. A bancada da Saúde no Congresso Nacional defende a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas para a Saúde, mas quer retirar do texto o limite de investimento do Governo Federal para o setor.

    Fonte: APM

    Fotos: Osmar Bustos


    ESTA MATÉRIA AINDA NÃO FOI COMENTADA:

    Deixe o seu comentário

        Dê sua opinião sobre a matéria acima em até mil caracteres. Não serão publicados  textos ofensivos a pessoas ou instituições, que configurem crime, apresentem conteúdo obsceno, sejam de origem duvidosa, tenham finalidade comercial ou sugiram links, entre outros.  Os textos serão submetidos à aprovação antes da publicação, respeitando-se a jornada de trabalho da comissão de avaliação (horário de funcionamento do Cremesp, de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas). O Cremesp reserva-se o direito de editar os comentários para correção ortográfica.  Os  usuários deste site estão sujeitos à política de uso do Portal do Cremesp e se comprometem a respeitar o seu Código de Conduta On-line.

    De acordo.


    Este conteúdo teve 3 acessos.


    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CNPJ: 63.106.843/0001-97

    Sede: Rua Frei Caneca, 1282
    Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

    CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
    (11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

    HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
    De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

    CONTATOS

    Regionais do Cremesp:

    Conselhos de Medicina:


    © 2001-2024 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 475 usuários on-line - 3
    Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior

    O CREMESP utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no site implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Cookies do CREMESP. Saiba mais em nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.