Defesa do SUS

Emenda Constitucional que corta recursos do SUS será julgada nesta quinta-feira (19/10)

A votação que irá decidir sobre a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5.595 contra a Emenda Constitucional 86/2015 será julgada pelos 10 ministros do STF nesta quinta-feira (19/10), às 14h, em Brasília (DF). Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Edson Fachin receberam, nestas quarta e quinta-feira (18 e 19/10), conselheiros e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, para tratar da emenda em questão, que reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Médicos, demais profissionais da saúde, sociedade civil e população em geral vêm pressionando o governo a respeito da emenda, afirmando se tratar de perdas irreparáveis à Atenção Básica de Saúde no Brasil. Por isso, a ADI 5.595 solicita ao STF a anulação de dois artigos da emenda. O artigo 2º, que determinou o piso da União para a saúde para 13,2% da Receita Corrente Líquida (RCL); e o artigo 3º, que retirou os recursos da exploração de petróleo e gás natural como fonte adicional de receitas para o SUS.

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para suspender a eficácia dos artigos 2º e 3º da emenda. O CNS solicitou audiência com os ministros para explicar a importância da ADI 5.595 e frisar a importância da manutenção da decisão de Lewandowski. A decisão agora será submetida a referendo do Plenário.

No momento da votação, o CNS e a Frente em Defesa do SUS realizarão um ato na Praça dos Três Poderes, com a presença confirmada de aproximadamente 300 representantes de diferentes movimentos sociais.