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    05-11-2018

    CARTA ABERTA

    Cremesp congratula eleitos e se coloca como aliado na defesa de uma nova agenda de Saúde no Brasil


    Encerradas as eleições gerais de 2018, a maior parcela da população brasileira, no livre exercício da democracia, expressou seu desejo por mudança. Tanto na esfera nacional, quanto no âmbito estadual, os Poderes Executivo e Legislativo foram renovados pelas urnas. A partir de 2019, o desafio será atender à expectativa de milhões de brasileiros preocupados com demandas urgentes, sendo uma das principais a Saúde.

    Como órgão que zela pela boa prática médica e ciente das carências da Saúde no Brasil, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) congratula o próximo presidente da República, Deputado Jair Messias Bolsonaro, desejando-lhe sucesso nessa missão. Em seu nome, ainda, estende esta saudação aos próximos detentores de cargos eletivos no País. O Cremesp compartilha dos anseios da sociedade por mudanças e se coloca à disposição desses futuros tomadores de decisão, salientando o desejo em contribuir, ativamente, para o planejamento e a execução de uma política de Saúde eficiente.

    Entre tantos desafios que se impõem a esta agenda, membros do próximo governo e do Congresso Nacional, em associação, terão que corrigir as distorções e ineficiências do sistema de Saúde, de ordem orçamentária e administrativa, que penalizam a população dependente da Saúde pública, ao privá-la de insumos básicos. No entanto, outros velhos e conhecidos desafios, alguns de cunho político, também representam pontos a serem mudados na agenda da Saúde brasileira. Um exemplo é o pouco compromisso do Governo Federal com a qualidade da formação de novos médicos, o que no passado recente resultou na abertura indiscriminada de escolas de Medicina, sem a devida comprovação da qualidade do ensino. 

    Muitos desses problemas são fruto de critérios político-partidários, em detrimento de escolhas técnicas, que embasaram as ações das agências reguladoras e dos Ministérios da Saúde e Educação nos últimos anos. Tal fato tem extrema relevância neste momento em que se definem os nomes de comando das Pastas e suas principais diretrizes para os próximos anos. 

    Em associação a outras entidades médicas, o Cremesp atuará pelo fortalecimento da Frente Parlamentar da Medicina que, na próxima legislatura, terá como uma de suas missões a defesa da obrigatoriedade de realização de avaliação seriada do ensino médico, com abrangência nacional, avaliando os estudantes de Medicina durante a graduação e as respectivas instituições de ensino. 

    Da mesma forma, defenderemos a obrigatoriedade e o aprimoramento do Revalida, exame para revalidação do diploma de médicos graduados no exterior que pretendem atuar no Brasil, condição inalienável para o exercício legal da Medicina. Reafirmamos, portanto, clara oposição ao Programa Mais Médicos, que permitiu o exercício da Medicina sem o registro nos conselhos, descumprindo a legislação vigente. 

    Consideramos fundamental que sejam observados os fatos aqui elencados e que se corrijam tais distorções, de modo a garantir à população acesso a uma Saúde de qualidade, ressaltando nossa veemente defesa do Ato Médico.
    Cobraremos também o incentivo à produção de conhecimento médico que coloque o Brasil como protagonista na ciência médica mundial, por meio de maior investimento em pesquisa, além da criação e implantação de carreira médica de Estado.
    Demandaremos a promoção de melhorias nas condições de trabalho dos médicos e demais profissionais da área de Saúde, que são vítimas diárias de estrutura precária e que vêm sofrendo com o aumento de diversos tipos de violência durante seu exercício profissional.

    Com o diagnóstico de quem vive a realidade do exercício da Medicina brasileira no presente, queremos corrigir os erros do passado e transformar o futuro. Por isso, reafirmamos nosso papel de monitorar e cobrar os resultados esperados. 

    Assim, aos membros do próximo governo, enviamos nossos melhores votos de êxito e renovamos nosso comprometimento em auxiliar na construção dessa nova história. 

    Respeitosamente,


    São Paulo, 5 de novembro de 2018. 

    Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp)
     


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