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Notícias
26-06-2019 |
Legislação |
Prefeito veta participação de profissionais sem registro no Brasil no Mais Médicos Campineiro após manifestação do Cremesp |
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou o Mais Médicos Campineiro, com veto à emenda que autorizava a participação de médicos brasileiros formados no exterior e de estrangeiros sem registro no Brasil, após manifestação do Cremesp. O programa, que prevê abertura de 120 vagas de Residência e especialização em Saúde da Família, havia sido aprovado na Câmara dos Vereadores de Campinas, em maio. O Conselho, que não participou da discussão, tinha questionado a formação técnica dos profissionais para o exercício da Medicina e a validade jurídica da proposta. O Cremesp saúda o prefeito pela decisão da exigência de registro ativo no Conselho, o que comprova o respeito pelo preenchimento das vagas por profissionais com formação reconhecida no País, garantindo o atendimento médico à população. Mas ressalva a necessidade de que as vagas de Residência sejam devidamente credenciadas na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), instância capacitada para aferir os critérios desses programas. Preenchimento das vagas O Mais Médicos Campineiro deverá substituir gradualmente 79 profissionais, entre eles estrangeiros, que atuam no município pelo programa federal, com contratos até 2020 ou 2021. Campinas deixou de ser contemplada com o Mais Médicos, sob a alegação de que apresenta Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elevado. |