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Notícias
17-07-2019 |
Anuidade |
Plenária do CFM contraria decisão dos Regionais e não amplia critérios de descontos para PJ |
O Conselho Federal de Medicina (CFM) afixou os valores da anuidade para 2020 sem levar em consideração a aprovação, pelos tesoureiros dos demais Conselhos Regionais, de proposta apresentada pelo Cremesp para ampliar os critérios para desconto das anuidades de pessoa jurídica (PJ). O Regional de São Paulo havia reforçado a defesa da proposta para que médicos que constituem PJ apenas para prestar serviço, como dar plantões em hospitais, por exemplo, também pudessem fazer jus ao desconto de 80%. A pauta foi apreciada durante o II Encontro de Tesoureiros dos Conselhos Regionais e Federal de Medicina (II ENCM), em 16 de abril, em Brasília, sendo aprovada pela maioria dos presentes, conforme ata que pode ser acessada aqui. Após a aprovação encaminhada pelos tesoureiros regionais, a proposta seria apreciada pelo plenário do CFM. Contudo, a resolução CFM nº 2.231, não contemplou a alteração da redação proposta pelo Cremesp, contrariando a decisão dos regionais. Durante a apresentação de seus resultados contábeis, realizada no I Encontro Nacional dos Conselhos Regionais de Medicina (I ENCM), o CFM demonstrou um superávit de cerca de R$ 20 milhões. Retrospectiva Neste estudo, apresentado ao CFM, o Cremesp demonstra que a concessão do desconto ocasionaria queda de cerca de R$ 4 milhões na receita, ou 6%. Como forma de preparar-se para viabilizar o impacto da medida, o Conselho paulista conseguiu reduzir gastos em R$ 3,7 milhões nos primeiros meses de gestão. Parte da economia foi obtida com a otimização do quadro de delegados – que era de 271 na gestão anterior e, inicialmente, foi reduzido para 125, mantendo-se a mesma produtividade na instrução de sindicâncias. Essa medida encontra-se melhor detalhada no boletim informativo que apresenta os seis primeiros meses da gestão 2018-2023 do Cremesp, publicado em abril de 2019. |