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Notícias
02-09-2020 |
Ato médico |
Após mobilização do Cremesp, CFO recua em relação à resolução que dispõe sobre Harmonização Orofacial |
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) obteve vitória inédita, após o Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicar, recentemente, a Resolução n° 230/2020, recuando, assim, em relação ao outorgado pelo artigo 3º da Resolução CFO n° 198/2019, que determina as áreas de competência do cirurgião-dentista especialista em Harmonização Orofacial. A decisão se deu após intensa mobilização da autarquia paulista, que vem se empenhando no combate à violação de atos privativos e exclusivos dos médicos, por parte de outros profissionais de saúde. A decisão representa um triunfo para a classe médica e para o Conselho, que tem atuado, pelas vias judiciais, com afinco, visando coibir os inúmeros casos de dentistas, biomédicos e enfermeiros, que extrapolam os limites de seu exercício profissional, podendo colocar em xeque, inclusive, a segurança de seus pacientes. Os ofícios, notificações e ações judiciais produzidos nos últimos meses pelo Cremesp, demonstram que o caminho da legalidade tem como respaldo, impreterivelmente, o Poder Judiciário, que atendeu inúmeros pedidos da autarquia. Entre as ações, está a concessão de liminar contra dentistas que promovia cursos de falsos tratamentos, prometidos como a "cura" de doenças oncológicas, e o recente envio de ofícios ao Ministério Público (MP-SP) e ao CFO, sobre cirurgiã-dentista que divulgava e prescrevia medicações, ainda sem comprovações científicas, em suas redes sociais, para cura da covid-19. O Cremesp, como defensor das prerrogativas médicas e da população, seguirá mantendo rígidas as medidas institucionais e jurídicas, para que outros Conselhos adotem o caminho da legalidade e prudência, como fez o CFO. Veja algumas ações do Cremesp em defesa ao Ato Médico: Cremesp notifica MP e Conselhos de Odontologia sobre o caso de Marco Botelho Justiça acata ação do Cremesp e impede dentista de ministrar curso sobre blefaroplastia Cremesp solicita abertura de inquérito ao MP para apurar irregularidades da atividade odontológica |